O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem só que colocar ali... Está um minuto só, rapaz. Dê-me mais aí um pouquinho... (Pausa.)

    Muito obrigado.

    Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, todos os Senadores, Senadoras, funcionários desta Casa, assessores e, principalmente, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olha, o que me traz a esta tribuna hoje, desta Casa bicentenária, é algo de extrema importância, e eu peço a atenção de todos vocês, porque as aberrações que estão acontecendo aqui no Brasil, vindas do STF, segundo o qual os Senadores, Parlamentares, os Deputados não podem visitar os presos políticos do Brasil, porque o Ministro Alexandre de Moraes não autoriza. Inclusive, o requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, por unanimidade, não é respeitado.

    A que ponto chegou a nossa democracia – frágil, cambaleante – e o desrespeito à Constituição do Brasil.

    Mas a Argentina deu um exemplo: permitiu a ida desse grupo de Parlamentares para visitar os presos políticos do Brasil, que foram àquele país.

    E eu trago isso aqui, Sr. Presidente, não apenas pela sensibilidade do tema, mas pelo que ele representa em termos de soberania, diplomacia e, acima de tudo, respeito aos direitos humanos e à dignidade humana.

    Na semana passada, estive em missão oficial na República da Argentina, ao lado dos Senadores Magno Malta e Damares Alves, com um objetivo claro e legítimo: buscar informações e prestar apoio humanitário a cidadãos brasileiros que estão em território argentino, requerendo asilo político.

    Entre esses cidadãos, cinco estão hoje em cárcere naquele país: homens e mulheres que recorreram ao Governo do Presidente Javier Milei em busca de proteção; e não o fizeram por aventura, não, mas porque sofrem todo tipo de perseguição política em solo brasileiro. Sem direito à defesa, sem direito de acesso aos autos, sem dupla jurisdição, ou seja, sem o devido processo legal.

    A missão não teve – e faço questão aqui de frisar – qualquer interesse em proteger criminosos. Eu sou, antes de tudo, um defensor do Estado democrático de direito. Quem quebra, quem depreda, quem agride a sede dos três Poderes deve, sim, ser responsabilizado, mas sempre dentro dos limites da legalidade, com amplo direito à defesa e jamais sob o manto das arbitrariedades ou de qualquer vingança institucional.

    Estivemos reunidos com o Secretário-Executivo do Ministério do Interior da Argentina, Dr. Lisandro Catalán, e com o Diretor Nacional de Migração, Sebastián Seoane. A eles levamos nossas preocupações. Relatamos que esses brasileiros que pedem asilo estão sendo tratados, dentro de sua própria pátria, como inimigos políticos, e que foi justamente por isto que bateram às portas do Governo argentino: porque confiam no compromisso da Argentina com a liberdade e com os valores que hoje são defendidos com firmeza pelo Presidente Milei.

    Posteriormente – isso foi pela manhã, na segunda pela manhã –, na segunda à tarde, nós fomos aos presídios onde esses cidadãos se encontram. Visitamos os locais onde estão detidos Joel, Firmino, Joelton e Rodrigo. No presídio feminino, procuramos contato com a Ana Paula, que tem denunciado situações graves de maus-tratos, inclusive tortura.

    Aqui, senhoras e senhores, preciso destacar uma situação que eu considero inaceitável no regime democrático. Olhem só o que aconteceu: de manhã foi uma reunião muito bacana com o Governo argentino, mas à tarde nós tivemos um contratempo que mostra... E eu quero avisar aqui ao Governo Milei – sei que de alguma forma vai chegar a ele, pelos brasileiros que lá residem ou por outras autoridades que contactamos – que, se ele não abrir o olho, vai acontecer o que aconteceu no Governo Bolsonaro. O aparelhamento que os Kirchner deixaram sabota, boicota as atitudes do Governo e pode fazer com que aquele refrão que fez o Milei ganhar a eleição, que todos sabem – a questão da liberdade –, seja ofuscado.

    Eu tive a minha entrada barrada no presídio por uma regra arbitrária, criada ali, no momento, por um servidor da unidade que se recusou a aceitar o meu passaporte, Senador Oriovisto – o meu passaporte funcional! –, como documento de identificação. E está lá: "Parlamentar em pleno exercício do mandato", eu mostrei. Ora, estamos falando de uma missão oficial de representantes do Senado da República Federativa do Brasil fora do país. A identificação do brasileiro é claro que é esta: o passaporte diplomático ou funcional. Impedir a entrada foi um ato de desrespeito institucional e diplomático. O que estavam querendo esconder?

    Eu nunca andei com a minha identidade funcional do Senado, que eu recebi na posse; sempre andei com o meu documento – passaporte é um documento! –, mas lá criaram essa jogada aí para, de uma certa forma, retardar, para não deixar a gente ficar muito tempo no presídio. Depois eu entendi o porquê, mas o Senador Magno Malta e a Senadora Damares entraram, estavam lá com esse documento que nunca, praticamente ninguém usa, mas eles levaram por um preciosismo.

    E eu entendi, lá fora, esperando, o que é que aconteceu. Estava o extintor de incêndio vencido há dois anos, as janelas todas quebradas. Isso numa sala que é para os oficiais. Você imagina o que tem lá dentro, acontecendo com os brasileiros, em termos de condições sanitárias. E a Senadora Damares e o Senador Magno Malta depois nos reportaram as situações graves por que os brasileiros estão passando lá.

    O que eu quero dizer aqui, o que me chamou mais a atenção, foi essa tentativa explícita de ocultar a real situação dos detentos. Os diretores da unidade retiraram os presos de suas celas, antes de nossa chegada, tentando evitar que verificássemos as reais condições a que estão submetidos.

    Sim, a Senadora Damares e o Senador Magno Malta não foram às celas, eles os levaram para uma outra sala, para não deixar verificarem as celas em que os brasileiros estão.

    Então, é muito preocupante, porque não foi possível inspecionar os locais de detenção. Por quê? Esta é uma questão que precisa ser esclarecida, Sr. Presidente.

    E nós vamos voltar à Argentina, já com uma Comissão de Deputados também, cujo requerimento está sendo aprovado para visita na Argentina aos presos políticos; e com outros Senadores com quem eu conversei, que se manifestaram interessados em ir novamente, ou pela primeira vez, junto ao Governo Milei, visitar os brasileiros que estão lá detidos.

    Então, nós vamos nos próximos dias. Eu queria ir neste final de semana, porque tem uma situação desesperadora acontecendo, emergencial, com uma brasileira, que eu vou reportar aqui, mas nós vamos com um conjunto de Parlamentares tentar falar até com o Presidente da República, para que a gente resolva essa situação.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, Sr. Presidente, a resposta talvez tenha sido dada, e eu já falei aqui, na questão de tudo que estava quebrado, vencido na antessala, mas a missão na Argentina não teve um caráter ideológico, tampouco político-partidário, foi uma missão humanitária e constitucional. Nós fomos representar brasileiros que não podem falar por si, fomos cobrar respeito à vida, à dignidade, à verdade, fomos cumprir com o nosso dever de Senadores.

    Então, eu faço aqui, para finalizar, se o senhor me der um minuto a mais, por fim, um apelo ao Itamaraty, à Comissão de Direitos Humanos deste Senado, que foi ativa nessa questão, e às instituições brasileiras: acompanhem de perto esse caso.

    Isso diz respeito a todos nós. A soberania nacional se expressa também na defesa dos nossos cidadãos em solo estrangeiro. Não podemos nos calar diante de injustiças ou arbitrariedades, venham de onde vierem.

    Então, essa visita à Argentina, que teve ali um propósito, nos deixou margem para voltar, para exatamente ir atrás do que tentaram esconder da gente. E nós vamos, sim, até as últimas instâncias, buscar que os direitos humanos sejam respeitados para essas pessoas que, de uma certa forma, buscaram as autoridades, dentro do que estipula a lei argentina, pedindo o asilo, renovando de três em três meses, mas quando estão indo renovar agora estão sendo presas.

    Então, elas estão na ilegalidade, começando a ficar com receio de buscar as autoridades, com medo de serem presas.

    E olha: você já está num país distante, Senador Chico Rodrigues...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... você já está num país diferente, em que a cultura é diferente, em que a língua é diferente. Até frio já está fazendo lá em Buenos Aires, e muitos daqueles brasileiros não têm esse tipo de vivência.

    Então, nós precisamos ter esse olhar humano, cuidadoso, porque a gente sabe o que está acontecendo no Brasil, a gente sabe da inversão de valores, de prioridades, do desrespeito à Carta Magna feitos por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-la, que são Ministros, alguns Ministros do STF, que têm feito uma perseguição clara, sem dar qualquer direito à defesa, ao contraditório, à dupla jurisdição. São pessoas que tiveram, efetivamente, uma situação delicada aqui no seu próprio país, por uma caçada implacável a quem pensa diferente, a quem é conservador, a quem é de direita.

    Isso é inaceitável...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Inaceitável! E nós vamos continuar bradando, clamando por justiça para todos no Brasil.

    Que Deus nos abençoe.

    Muito obrigado pela sua tolerância sempre, Senador Chico Rodrigues.