Pronunciamento de Lucas Barreto em 21/05/2025
Discurso durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Expectativa quanto à autorização do Ibama para a prospecção de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Estado do Amapá, e críticas a medidas consideradas protelatórias nesse processo. Convite para audiência pública sobre o tema, com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva.
Solicitação de inserção em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1300, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais”.
- Autor
- Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
- Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Meio Ambiente,
Minas e Energia:
- Expectativa quanto à autorização do Ibama para a prospecção de petróleo na Margem Equatorial, no litoral do Estado do Amapá, e críticas a medidas consideradas protelatórias nesse processo. Convite para audiência pública sobre o tema, com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva.
-
Advocacia,
Pessoas com Deficiência,
Processo Civil,
Processo Penal:
- Solicitação de inserção em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 1300, de 2025, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir, no âmbito da inscrição na OAB, a averbação da informação sobre a condição de pessoa com deficiência do advogado e para conceder-lhe o direito ao prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, e o direito à apresentação de razões finais escritas ou de memoriais”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2025 - Página 56
- Assuntos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, ATO PROTELATORIO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), SIMULAÇÃO, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, MAR, HIPOTESE, GUIANA INGLESA, ESCOAMENTO, EXPECTATIVA, PROSPECÇÃO, PETROLEO, MARGEM EQUATORIAL, LITORAL, ESTADO DO AMAPA (AP), COMENTARIO, SITUAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CONVITE, POPULAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PRESENÇA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, MARINA SILVA.
- DISCURSO, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCESSÃO, DIREITO, ADVOGADO, PESSOA COM DEFICIENCIA, APRESENTAÇÃO, REDAÇÃO, MEMORIAL, ENCERRAMENTO, DEBATE, DEFENSOR PUBLICO, AUMENTO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), AVERBAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONSELHO SECCIONAL, RECONHECIMENTO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, EXERCICIO, PRERROGATIVA, ADVOCACIA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, é só para cumprimentá-lo e também falar que o Ibama autorizou a fazer um novo... uma nova... Como eu poderia dizer? Eles autorizaram a fazer lá uma experiência de um desastre marinho, o que, na verdade, agora, essa autorização...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Um simulado, como eles chamam.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – É um simulado lá, para tentar já ajustar...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... se houver um vazamento na Guiana Inglesa, porque, no Amapá, não tem nada, nem prospecção.
Então, a gente acha que isso também é protelatório e que, com a nossa força aqui no Senado, terminado esse simulado que estão fazendo lá, a Petrobras terá cumprido todo o rito, todo o checklist que o Ibama solicitou à Petrobras.
Então, a partir daí, não terá mais desculpas para que autorizem a prospecção. Até mesmo porque a sonda, que ainda está no Rio Grande do Norte, tem que ir para o Amapá. Já foi feita a assepsia nela, ela está pronta e se está pagando, dessa sonda, a diária, que é muito alta, é um valor muito alto. É para que a Petrobras também não gaste tanto e para, também, impedir – a autorização vai impedir – que a Petrobras...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... possa, Sr. Presidente, renovar a exploração naqueles poços que já estão abandonados e foram explorados por 50 anos. A Petrobras irá gastar aí R$30 bilhões, quando poderá gastar R$3 bilhões lá na prospecção da foz do Amazonas, na foz que eles chamam foz do Amazonas, que é no limite do mar lá com a Guiana.
Então, esse é o último evento que tem.
E aqui convido todo o povo do Amapá para assistir à convocação que nós fizemos à Ministra Marina, na próxima terça-feira, dia 27. Nós vamos poder discutir pacificamente lá e ouvir dela o que ela pretende quanto à foz que eles chamam de foz do Amazonas, com a exploração do petróleo no Amapá.
E quero pedir também, Sr. Presidente, pauta no Projeto de Lei, de nossa autoria, de nº 1.300, de 2025, do Senado Federal, para que o senhor possa despachar esse projeto, que já está aí há dois meses e precisa ir para as Comissões.
Obrigado, Sr. Presidente.