O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o nosso Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça daqui do Distrito Federal, nosso querido Desembargador Robeval Belinati; o nosso Sr. Subprocurador-Geral do Trabalho, Sr. Francisco Gérson, e o nosso querido e grande Presidente do Sindjus, José Rodrigues Costa Neto. Cumprimento todos os servidores do Judiciário, do Ministério Público, todos os convidados, servidores convidados.

    No último dia 25 de maio, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) completou 35 anos de existência. São anos de lutas pela justiça, são anos de trabalho, dedicação e, sobretudo, verdade. Por isso, esta sessão é importante, porque traz os principais representantes dessa categoria, cujo trabalho, em sua maioria, tem sido impecável.

    Por conta da minha grande admiração pela condução histórica desse sindicato, e da minha amizade pessoal por vários integrantes de sua diretoria ao longo do tempo, fiz questão de propor o requerimento ao Senado para a realização desta sessão especial de homenagem, no que fui também secundado pelos eminentes colegas Senadores Damares, Confúcio Moura, Chico Rodrigues, Fernando Dueire, Esperidião Amin e outros.

    Graças ao Sindjus – e à sua atuação firme e competente no decorrer dessas três décadas e meia –, a categoria dos servidores que trabalham no Poder Judiciário e no Ministério Público da União é uma das mais bem organizadas no universo do serviço público federal.

    O Sindjus nos chegou em 1990, no momento histórico crucial da redemocratização de nosso país, apenas dois anos após a promulgação da nova Carta Constitucional de 1988. A partir de então, garantiu-se aos servidores públicos o direito de organizarem-se de acordo com a Constituição Federal.

    Em decorrência da mudança da Norma Constitucional, surgiram, então, vários sindicatos de trabalhadores no serviço público, um deles foi o Sindjus, que hoje temos o prazer e a honra de homenagear.

    Ao fazermos essa homenagem, colocamos também a todos os brasileiros e brasileiras a importância desses servidores da pátria.

    Senhoras e senhores, cabe ao Sindjus a defesa dos direitos desses servidores na luta por melhores salários, condições de trabalho e benefícios para os todos os agentes públicos da Justiça. Cabe ao Sindjus o fortalecimento da Justiça, com a valorização de seus servidores e a melhoria do funcionamento dos órgãos judiciais.

    O Sindjus também atua para que os interesses de seus agentes sejam considerados na elaboração e tramitação de projetos que impactam a categoria. Diferentemente de outras categorias, esta não tem o direito de greve tal qual os demais agentes públicos que a Constituição prevê (inciso VII do mesmo artigo).

    Nesse sentido, este sindicato tem atuado e trazido para esta Casa um debate de alto nível quanto aos direitos dos servidores com conquistas importantes. Na pauta para o próximo ano está a nossa reestruturação da carreira, o novo plano de cargos e salários, que tem a missão de repor, para todos os segmentos da categoria, as perdas inflacionárias acumuladas. Aliás, isso tem, certamente, a obrigação desta Casa de Leis no debate e na construção da legislação.

    Isso é apenas uma provocação e, por isso, a fiz apenas para alertar e aproveitar a data comemorativa com a qual homenageamos este valoroso sindicato, pois os servidores que hoje exaltamos pertencem, em parte, ao Poder Judiciário federal. Esses valorosos servidores construíram ao longo de 35 anos um sindicato combativo e respeitado para fazer avançar as suas legítimas pretensões e os seus legítimos direitos corporativos.

    Quero aqui homenagear o meu amigo Costa Neto, que tem sido incansável e, sobretudo, competente na condução do Sindjus. É com esse exemplo e é para isso que servem os sindicatos, mas, na qualidade de servidores públicos, jamais podem esquecer que devem ao público, à sociedade brasileira a sua lealdade.

    Tenho certeza de que todos aqui amam a liberdade e querem sempre viver em um regime democrático. Eu sou muito grato aos servidores que são filiados ao Sindjus e nele atuam – ainda mais grato do que já sou –, porque sei que atuam em favor dos brasileiros mais necessitados, garantindo justiça plena para todos, como reza a nossa Constituição Federal, a nossa Constituição Cidadã.

    Senhoras e senhores, que possamos todos nós brasileiros nos inspirar no espírito de luta e na capacidade de organização do Sindjus, a entidade que com muita justiça homenageamos no dia de hoje – ao Sindjus, sindicato de excelência e imprescindível, porque sempre busca compatibilizar os legítimos interesses corporativos a uma ética intransigente do serviço público.

    Deixo aqui a minha gratidão e a minha homenagem sincera a todos os membros do Sindjus.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Neste momento, nós ouviremos a interpretação da canção Isto Aqui o Que É?, de composição de Ary Barroso.

(Procede-se à execução da música Isto Aqui o Que É?) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Quero aqui registrar a presença do Sr. Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Amarildo Vieira; do Sr. Presidente da Associação dos Servidores do TRT da 10ª Região, Almerindo de Souza; do Sr. Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Márcio Lima; do Sr. Presidente da Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal, Osiel Ribeiro da Silva; do Sr. ex-Diretor do SindMPU, Raimundo Rodrigues Leite; e do Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União, Alison Souza, que também tem muita competência na condução do sindicato.

    Eu solicito agora à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Concedo a palavra ao Sr. Procurador-Geral Georges Seigneur, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e também Procurador-Geral de Justiça daqui, do Distrito Federal e Territórios.