O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje de manhã participamos de uma audiência pública sobre data center e inteligência artificial.

    Foi uma sessão muito importante, porque a gente precisa aprovar as leis. E, antes de aprová-las, a gente precisa debatê-las, principalmente com as pessoas interessadas e com aquelas que lidam com o assunto.

    É muito comum, nesta Casa e também no Executivo, as pessoas fazerem leis, decidirem coisas sem ouvir realmente a ponta, as pessoas que serão beneficiadas ou penalizadas.

    E aprendi aqui muito bem que "nada de nós sem nós". A gente, para discutir qualquer matéria, precisa chamar todos para debater.

    Mais uma vez, o que foi dito lá é que nós não podemos perder o trem da história, como já perdemos. Na gíria comum, eles falam "o cavalo arreado". E nós já perdemos esse cavalo arreado por muitas vezes.

    O Brasil nunca foi de ponta em nenhuma ação assim que pudesse realmente ser relevante em nível nacional. E, agora, vem a inteligência artificial. E eu fico imaginando como fazer realmente tecnologia e inovação sem investimento em ciência e tecnologia.

    Aqui, no Congresso Nacional e no Executivo também, ciência e tecnologia são apenas discurso. É incrível como as pessoas não sabem reconhecer o óbvio. E o óbvio é você reconhecer... Eu aprendi que sabedoria é isto: é reconhecer o óbvio.

    Como fazer tecnologia e inovação, ciência, se você não valoriza a educação?

    Todos nós sabemos o nível de educação que nós temos hoje: de péssima qualidade. Os alunos não têm interesse nenhum em ir para a escola.

    Pedi para ver aqui ontem e vi a estatística de quantos professores foram violentados, agredidos, no ano passado e neste ano. Houve um aumento de 24%. Aqui em Brasília, houve mais de 370 agressões de alunos a professores.

    Lamentavelmente, a esquerda brasileira sempre trabalhou na educação com a questão ideológica, ideologia, fazendo a cabeça dos meninos. E conteúdo: nada.

    É incrível como esses jovens, hoje, saem do ensino médio sem saber matemática, sem saber português. O aluno não é alfabetizado na idade certa. Sem alfabetização, você não tem uma base consistente na educação. Então, a cada ano que passa, você vai empurrando as dificuldades e se chega ao ensino médio e ao ensino superior semianalfabeto.

    Aí a gente vai falar em inteligência artificial sem nenhuma base?

    Eu fui agora, semana passada, a uma escola no Recanto das Emas. A maioria dos alunos, normalmente, são alunos da periferia, pessoas que moram em invasões, pessoas que não têm oportunidade nenhuma, que nem computador têm. Não conhecem computador numa escola.

    A gente colocou um projeto maravilhoso. Os meninos ficam encantados. Agora, a gente coloca como um programa de emendas que a gente não sabe se, no ano seguinte, vai ter ou não. Não é uma política de Estado, não é uma política consistente.

    E eu fiquei triste, porque tivemos que arrumar um jeito para que esse projeto pudesse continuar em agosto, porque ele encerrava agora.

    E tirar esses computadores, esses cursos de programação, de games desses alunos, hoje, é como se desse um pirulito e tirasse da boca dos meninos. Ficariam, todos eles, decepcionados.

    Então, a gente conseguiu empurrar mais para o ano que vem, mas isso é coisa que tem que estar no programa do Governo, que tem que estar numa política de Estado. É triste, Senador Paim, realmente – eu que estou aqui já, há alguns anos, falando isso todo dia –, a gente ver que não estamos evoluindo em nada na educação.

    Com a educação da primeira infância, a educação infantil, que é responsabilidade dos municípios, a gente fica desiludido, porque os municípios estão quebrados, não têm dinheiro para fazer investimento. E aí não investem em creches, não investem na primeira infância, na alfabetização... Já vão para o ensino fundamental sem base nenhuma. E aí entram no ensino médio, que é competência do estado, e depois no ensino superior, competência da União, e não há um sistema nacional, com direção.

    Nesse Plano Nacional de Educação que nós aprovamos, que venceu no ano passado, não atingimos meta nenhuma. Nenhuma das metas. Foram 20 metas aprovadas; não foram alcançadas. Por quê? Porque não há nenhuma responsabilização. Fazendo ou não, fica do mesmo jeito. E o brasileiro, você tem que... A parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Quando você mexe no bolso, aí a coisa dói. Então, se você não botar uma lei de responsabilidade educacional, criando realmente responsabilidade e punindo os gestores que não cumprirem as metas, seja Presidente da República, seja Governador, seja ministro, seja secretário de educação, seja diretor da escola... Cada um tem o seu papel, cada um tem as suas atribuições, e não podemos admitir o que está acontecendo hoje.

    Sinceramente, o futuro deste país depende muito do investimento que a gente faz em ciência, tecnologia e inovação.

    O Senador Marcos Pontes está aqui hoje, e falamos lá na Comissão de Ciência e Tecnologia a mesma coisa, o discurso de sempre. A gente tem uma bancada muito pequena, pessoas que reconhecem, realmente, que a ciência e tecnologia é fundamental. Sequer as pessoas sabem o que é ciência, o que é tecnologia. A gente não tem programas para popularizar isso, e a comunidade não sabe; os Prefeitos têm opção.

    O Governo Federal tem contrapartida para os estados e municípios. Então, vamos fazer investimento em construção civil, o Governo dá uma contrapartida de vinte para um. E aí ciência e tecnologia não tem contrapartida nenhuma. Qual é a opção para o Prefeito? Vai fazer aquele que tem contrapartida.

    Então, como é difícil investir neste país em ciência e tecnologia!

    Estava falando, Senador, que na audiência que nós fizemos hoje de inteligência artificial e data centers, eu perguntei: "Bem, aprovamos a emenda constitucional aqui proibindo os incentivos fiscais na reforma tributária. Para você trazer, realmente, data centers, investimento para o Brasil, vai ter que dar algum incentivo. Não sei o que vai ser feito..." Mas fiquei feliz que, pela primeira vez, eu vi alguém do Ministério da Fazenda dizer que vai levar em consideração o crescimento da receita, porque aqui todo projeto que você apresenta, o Ministério da Fazenda diz: "Não, o impacto econômico – não tem impacto, ou tem impacto..." Mas nunca reconhece que, quando você faz um investimento e cria condições de aumentar a rentabilidade, vai crescer o recolhimento de imposto. Isso não é levado em consideração.

    Então, pela primeira vez, eu vi alguém falando, do Ministério da Economia – porque normalmente a gente só ouve "não, não, não" –, que vai levar em consideração os data centers e que haverá aumento de receita com os incentivos que eles vão dar para trazer investimentos para o Brasil.

    Mas nós não temos mão de obra. Nós não chegamos ainda a 11% dos jovens fazendo curso técnico. No mundo desenvolvido, 60% dos jovens fazem curso técnico, e, no Brasil, não chegamos a 11%. E aí precisamos de jovens agora na área de tecnologia – 700 mil, no Brasil; aqui em Brasília, quase 100 mil –, e não tem mão de obra. Aliás, você não tem mão de obra nenhuma, porque o Bolsa Família, que era para ser uma coisa emergencial, temporária, ficou definitivo. O Governo trata isso como um programa definitivo. Só tem uma porta, a de entrada, não tem porta de saída. E aí você não consegue mão de obra mais, nem em áreas básicas. Vá contratar alguém hoje para ganhar R$3 mil, você não consegue.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – O cara não vai deixar de receber o Bolsa Família e ficar em casa para ter que trabalhar e receber quase a mesma coisa.

    Então, se não tivermos aqui uma política pública que dê emprego, porque dignidade é emprego, não é esmola... Ninguém gosta de viver de esmola, de cesta básica. As pessoas querem emprego, querem dignidade. É isto que o Governo devia fazer: promover política pública para isso.

    Então, é triste a gente ver um programa tão importante como inteligência artificial e a gente patinar nisso.

    Tenho que aqui elogiar a Universidade Federal de Goiás, que, oito anos atrás, implementou o curso de graduação em Inteligência Artificial, coisa que nós deveríamos fazer em todo o país, inclusive nos institutos federais também. Mas espero que um dia a gente acorde para a importância de se investir realmente na educação de qualidade.

    Pé-de-Meia. Pelo amor de Deus! Isso não resolve o problema da educação; é para, de novo, criar nos jovens a cultura da dependência, de viver à custa de Governo. Não resolvem a educação R$200. Você vai a essas escolas e não tem internet, não tem laboratório de ciência, não tem esporte, não tem cultura. Você quer que essas crianças vão para a escola? Como? Qual é o prazer? Qual é o incentivo que elas têm para ir para uma escola? E aí a gente vai patinando, patinando e não chega aonde deveria estar hoje, não é? Somos criativos e competentes. Os jovens são criativos, mas não têm oportunidade.

    Então, Senador Paim, Senador Girão e Senador Marcos Pontes, a gente precisa buscar formas de realmente mudar esse quadro da educação, com formação de professores e valorizando-os, porque eles têm um dos piores salários neste país. E as pessoas, parece-me, que não lembram que quem forma o advogado, o médico e todo mundo é o professor. E aí temos dificuldade para pagar um salário digno para que se possa ter interesse dos jovens em fazer Pedagogia, em fazer Letras, e eles não têm. A gente pergunta hoje para qualquer aluno, e ninguém quer ser mais professor – e com toda a razão.

    Então, Senador Paim, V. Exa. está aqui, é um Senador diferenciado e sempre trabalhou em prol daqueles que mais precisam, a gente precisa mudar esse quadro, porque realmente a situação não é fácil.

    Muito obrigado, Presidente.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente, se o senhor me permite, só um comentário rápido. Eu sei que já estourou o tempo aqui, e vai entrar o nosso querido Senador Marcos Pontes agora, mas é só para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e para dizer o seguinte: hoje, Presidente Paim – e o senhor vai gostar muito dessa informação –, nós aprovamos, lá na Comissão do Esporte, algo que vai restringir bastante a publicidade de bets, que é outro grande problema do Brasil, as apostas esportivas, o endividamento, até o ponto de suicídio coletivo que a gente está vendo no país. Então, nós aprovamos, Senador Carlos Portinho, ouviu?

    Eu tenho um projeto e fiz um voto em separado – mas faz parte da democracia, não foi analisado, porque o relatório foi aprovado –, para restringir totalmente, como o cigarro – como o cigarro. O mal tem que ser combatido na raiz; não pode se ter tolerância.

    Mas o Senador Portinho fez o que pôde, e eu quero cumprimentá-lo pelo relatório. Acredito que, um dia, nós vamos ter que fazer isso, para proteger a sociedade, especialmente os mais pobres e os menos favorecidos; mas, enquanto isso, o sangue vai acontecer, não é? Vai ter uma redução grande aí de publicidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria só dizer o seguinte: eu fiquei muito decepcionado – no minuto que me falta, para terminar –, porque hoje, novamente, numa das poucas audiências, numa das poucas reuniões da CPI das Bets... Parece que querem acabar de todo jeito. Não sei se está chegando a algum poderoso, quais são os interesses que estão se movendo aí de outros projetos que possam vir, mas a CPI das Bets de hoje foi cancelada.

    Se nós já estamos questionando que tem gente para chamar, que tem gente querendo ir depor, que nós podemos trabalhar no limite das nossas forças, inclusive em final de semana, com tantas denúncias de lobista aqui dentro atuando, supostamente, nós temos o dever moral de ouvir algumas pessoas e de quebrar sigilo. Estão querendo acabar, enterrar, deixar um corpo aqui, dentro do Plenário, sem buscar a realidade.

    Quero manifestar minha solidariedade ao Senador Izalci, que tem também denunciado isso.

    Muito obrigado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado, Presidente.