O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Inicialmente, gostaria de cumprimentar todos os presentes e aqueles que nos acompanham também, via redes do Senado e TV Senado.

    Quero dizer só um comentário, antes aqui, com relação ao tema tratado pelo Senador Izalci: essa luta pela ciência e tecnologia, para manter financiamento mínimo para ciência e tecnologia, é algo que impressiona qualquer um que pensa com lógica, porque, se a gente olhar todos os países desenvolvidos, sem exceção, todos eles, o que eles têm em comum – eu já falei isso várias vezes – não é o local geográfico em que eles estão, não é a língua, não é a cultura, não é a religião; o que eles têm em comum é um investimento sensato e consistente em ciência, tecnologia, inovação, educação, focada para resultados, e um ambiente de negócio favorável para que as empresas se desenvolvam e tenham local para abrigar os profissionais formados nessa educação.

    A gente está meio distante disso aqui, no Brasil. A gente vive tentando explicar o óbvio: manter o orçamento do estratégico é necessário. Parece evidente, mas é o tempo todo explicando o óbvio.

    Hoje, nós temos prevista a votação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Esse projeto trata da reestruturação das carreiras e da recomposição salarial dos servidores públicos federais, um tema historicamente manipulado por setores da esquerda, que se dizem defensores da máquina pública, mas que, quando no poder, priorizam gastos com conforto próprio, militância e vaidades pessoais, deixando de lado, justamente, aqueles que sustentam a estrutura do Estado com suor e competência, que são os servidores.

    Eu falo com conhecimento de causa. Como ex-Ministro, eu vivi na prática a importância dessa categoria. Vi servidores que conhecem cada engrenagem da máquina pública operarem verdadeiros milagres, muitas vezes com ferramentas obsoletas, recursos escassos e pouca valorização. Falo, com orgulho, especialmente aos servidores do MCTI e de suas vinculadas que, mesmo com um dos piores planos de carreira do funcionalismo – isso pouca gente sabe, porque, muitas vezes, o pessoal acha que os servidores, aqueles que estão lá dentro, têm todas as mordomias, mas não têm –, deram tudo de si, inclusive durante a pandemia, enfrentando riscos reais à vida em nome do serviço público.

    E o que fez este Governo? Nada em 2023, nada em 2024 e, só agora, em 2025, apresenta um projeto de recomposição – um gesto tardio, fruto de mais pressão do que de convicção. Enquanto isso, acompanhamos o verdadeiro descontrole fiscal – que a gente está cansado de falar aqui sobre isso também –, um festival de gastança promovido pelo Executivo.

    Nos primeiros meses de Governo, vimos a compra milionária – isso aí é só um exemplo pequeno – de móveis para o Palácio do Planalto, sendo que havia mobília em perfeitas condições armazenada na Secretaria do Patrimônio da União. Então, primeiro, é dinheiro público rasgado por capricho.

    Não parou por aí: aumentou-se o número de ministérios para compor um balcão de negócios com partidos aliados, inflando a máquina estatal. Lembro que, com isso, multiplicaram-se os cargos comissionados, muitos deles com funções meramente decorativas.

    E aí vem um ponto que eu lembro muito bem. Quando se fala em aumentar o número de ministérios, junto com isso vem uma estrutura gigantesca por trás. Isso tem um custo envolvido – sem dúvida nenhuma, tem um custo envolvido. Na minha opinião, é perfeitamente possível o Brasil ter um Governo mais eficiente, com um número muito menor, metade do número de ministérios que nós temos agora. Aliás, uma reforma administrativa seria muito adequado que fosse colocada, de forma que nós tivéssemos mais eficiência com menos estrutura.

    O Governo não tem que fazer tudo dentro de uma estrutura do país. O setor privado está aí para isso. Todos os países desenvolvidos têm um setor privado forte, e nós precisamos incentivar as nossas empresas. O que não é função do Governo, tem que ficar no setor privado. Não é função específica do Governo? Tem que ficar no setor privado.

    O que dizer das comitivas presidenciais? Verdadeiras caravanas de luxo, com dezenas – às vezes, centenas – de pessoas, muitas sem qualquer papel técnico ou justificativa plausível, viajando aos quatro cantos do mundo, à custa de nós, contribuintes. Tudo isso enquanto o país assiste ao aumento da carga tributária: a elevação artificial do IOF agora, com o claro intuito de arrecadar mais, sob o disfarce de medidas regulatórias. Gostaria de lembrar que o IOF é um imposto regulatório, não é um imposto arrecadatório, não era para ser usado dessa forma.

    O cidadão comum, que já mal respira, é mais uma vez sufocado. A D. Maria, que precisa de um empréstimo para arrumar o telhado de casa, vai pagar mais. O S. João, que luta para manter uma mercearia, vai pagar mais. O jovem que sonha com a faculdade, o agricultor que quer financiar um trator, todos pagarão a conta da incompetência e da falta de coragem do Governo em resolver o problema fiscal, e não aumentar tributo.

    O mais perigoso é o jogo político por trás dessa proposta. Ao apresentar um projeto de reajuste para os servidores, depois de anos de negligência, o Governo tenta pintar a oposição como insensível, esperando de nós que lutemos pela responsabilidade fiscal – lembro que responsabilidade fiscal é função do Executivo, de se tomar esse cuidado. Eles esperam que nós recusemos o projeto e nos tornemos vilões da história, os que são contra o aumento dos servidores públicos. Isso é uma armadilha cínica, porque coloca os servidores contra o Parlamento, joga o povo contra os servidores e lava as mãos. Então, observem essa maquiavélica situação por trás disso.

    É bom saber que nós não vamos cair nesse jogo. Se o Governo não tem coragem de cortar os gastos, cortar da própria carne, enfrentar os verdadeiros ralos de dinheiro público, não será sobre o ombro dos servidores que essa conta será jogada. O servidor público federal, aquele que está na ponta, que carrega o país nas costas, que também sente na pele a inflação, o custo de vida, os abusos fiscais, não será punido por causa da omissão do alto escalão.

    Por isso, havendo essa votação hoje, embora eu seja contra o aumento de custos do Governo, nesse caso específico, o meu voto vai ser "sim" à reestruturação das carreiras e ao aumento justo. Deixo claro: votarei contra toda tentativa do Governo de aumentar impostos. De novo: votarei contra toda tentativa do Governo de aumentar impostos.

    O povo brasileiro não aguenta mais. A irresponsabilidade fiscal aqui de Brasília não será compensada com o suor do cidadão brasileiro. Se o Governo quiser continuar gastando com supérfluos, se quiser manter ministérios inchados, mordomias, aparelho político, então, que aprenda na marra a fazer as contas fecharem ou vai falir junto com o país.

    Aos servidores, a minha solidariedade, o meu respeito. Ao povo brasileiro, a minha lealdade. Ao Governo, um aviso: não jogue sujo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... seja com o Parlamento, seja com a população, e não coloque uma pessoa ou um sistema contra o outro. A conta, no final das contas, não pode ser paga por quem trabalha.

    Obrigado, Presidente.