O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero aproveitar esses momentos, enquanto se aguarda a votação, para me dirigir aos colegas, porque nós vamos votar aqui esta pauta hoje: o aumento do funcionalismo. Quero dizer, desde já, que votarei favoravelmente. Acho que todos os funcionários merecem um aumento. Não estou contra eles, mas as observações que faço são no sentido de que tenhamos consciência dos números com que estamos lidando.

    No Poder Executivo, a folha de pagamento anual gira em torno de R$314 bilhões anuais. Nós vamos aprovar um aumento de 9%. Isso vai significar de despesa a mais para o Governo R$28 bilhões. No Judiciário, nós temos uma conta de 51,6 bilhões, mas esses já estão recebendo desde o início do ano. De outros, ou seja, antigos territórios e Distrito Federal têm mais 54 bilhões, e no Legislativo tem 13,8 bilhões. Isso dá de aumento mais 10 bilhões. Ou seja, nós vamos aprovar hoje aqui alguma coisa como R$40 bilhões de despesa anual de aumento. É mais do que aquilo que o Governo pretende arrecadar com o novo IOF, que está dando tanta confusão.

    Eu queria também salientar que todo o funcionalismo público brasileiro, considerando o Governo Federal, Governos estaduais e Governos municipais, significa 12,5% da população economicamente ativa do nosso país e significa um consumo de 13,4% do Produto Interno Bruto.

    Vale a pena uma comparação. A média da OCDE é gastar com funcionalismo público 9,9% – da Colômbia é 6,4%; do Peru, é 6,6%; do Chile, é 6,9%; da Itália é 9,5%; da Alemanha é 7,5%; da França é 12,1; o nosso é 13,4%.

    No nosso funcionalismo, nós temos gente como professores, agentes de saúde, de segurança que ganham pouco, que são malremunerados. E temos outros que ganham muito.

    Esses dias, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre a nova regra votada pela Justiça e que concede aos magistrados que, a cada três dias que eles prestam serviço fora da sua jurisdição, em trabalho remoto, acumulem um dia de folga. Eles têm, pela Lei da Magistratura, 60 dias de férias. Eles têm, ainda, uma série de outras vantagens. E o jornal conclui que eles conseguem somar 202 dias de folga por ano.

    Aí alguém me pergunta: "Eles tiram isso?". Não, eles não tiram essas férias. Nem tem como. Mas eles convertem em remuneração e recebem como verba indenizatória. Sendo verba indenizatória, é livre do Imposto de Renda. Não tem aqueles 27% que a maioria do funcionalismo paga.

    Então, é um problema grande. Faz com que o Brasil tenha mais uma jabuticaba. É o sexto país do mundo que mais gasta. Em 70 países, nós somos o sexto país que mais gasta com funcionalismo. Nem por isso fazemos justiça a todos eles.

    Isso tudo para mostrar que nós vamos continuar tocando o barco. Nós vamos continuar aprovando aumentos. Vamos continuar aprovando aumentos. Vamos continuar bem com o funcionalismo, porque, afinal, aprovamos aumento.

    Alguns vão dizer assim: "Ainda bem, porque nós temos muita coisa atrasada; o Governo passado deixou a gente sem reajuste". É verdade. É por isso que eu vou votar a favor. Mas nós temos um problema sério: nós precisamos de uma reforma administrativa. Nós precisamos de uma reforma previdenciária. Nós precisamos de reforma política, em que estamos trabalhando.

    Nós precisamos de muitas reformas neste país, que já deve, de dívida interna, R$9 trilhões. Trilhões! Que paga de juros...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Aliás, que não paga, que aumenta a dívida e juros em torno de mais de R$1 trilhão por ano.

    Mas vamos seguir em frente. Vamos aprovando.

    Mas acho que, se continuarmos assim, sem as reformas necessárias, um dia a casa cai.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.