O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu subo à tribuna no dia de hoje para registrar que, em pleno ano de 2025, nada menos do que 14 municípios da região Norte Araguaia do meu Estado de Mato Grosso, com quase 190 mil habitantes, estão totalmente desprovidos de conexão das redes de internet e de telefonia móvel de qualidade. É verdadeiro o clamor lá, Sr. Presidente.

    Mas Sras. e Srs. Senadores, cara Senadora Margareth Buzetti, lá do Mato Grosso, que sabe perfeitamente da dificuldade que aquela população ordeira, trabalhadora e valorosa está sofrendo em relação à falta de internet, nós sabemos que no dia de hoje o acesso à internet é um direito fundamental que impacta diretamente a educação, a saúde, o empreendedorismo e a inclusão digital. Trata-se de um fator essencial para o funcionamento de todos os setores: escolas, bancos, comércio, setor público, tudo. Sem internet, um trabalhador não pode procurar emprego no site de uma agência, não pode enviar um currículo. Sem internet, as aldeias indígenas permanecem isoladas. Sem uma telefonia móvel que funcione, uma emergência simples na estrada, por exemplo, pode se transformar em uma tragédia.

    Essa situação de exclusão social, ou seja, de exclusão tecnológica, não pode mais perdurar. A falta da conexão em municípios e microrregiões remotas equivale a impor a perpetuação do atraso e do isolamento de seus habitantes. Nós, Senadores da República, temos a obrigação de agir.

    Por isso, acabo de protocolar na Mesa do Senado Federal uma indicação do Poder Executivo, direcionada ao Ministério das Comunicações, sugerindo a adoção de providências imediatas para resolver adequadamente esse problema.

    A indicação é um recurso do Regimento Interno do Senado Federal. Podemos e devemos fazer uso dela para recomendar medidas urgentes e concretas para ampliar e garantir o acesso à internet e à telefonia móvel em regiões remotas e de difícil alcance.

    Sei, Sr. Presidente, que essa situação não afeta apenas moradores de Mato Grosso. Brasileiros que residem em áreas isoladas de todo o país sofrem com a falta de acesso à internet.

    O processo de inclusão digital no Brasil ainda é penoso. Há, hoje, cerca de 30 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. E, entre os brasileiros que usam a internet regularmente, apenas 22% têm acesso à conexão de qualidade.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, precisamos pensar juntos sobre melhores estratégias para ampliar o acesso básico a serviços digitais: expansão da infraestrutura de telecomunicação, fomento a projetos de inovação, banda larga na área rural, parcerias com os governos estaduais, as prefeituras e o setor privado.

    A inexistência da conexão à internet compromete o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, serviços públicos e oportunidades de emprego e renda.

    A conectividade digital já não é apenas uma questão de tecnologia; é condição necessária para o desenvolvimento econômico, social e educacional dessas regiões.

    Dessa forma, Sr. Presidente, como Senador da República, vou trabalhar de maneira incansável...

    Senador Chico Rodrigues, V. Exa. também deve sofrer com a mesma situação lá no seu Estado de Roraima.

    Vou trabalhar de forma incansável para promovermos a inclusão digital e social de populações residentes na região do Norte Araguaia do meu estado.

    Vamos cobrar do Ministério das Comunicações, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações e prestadores de serviços, urgência para que possamos, com certeza, contemplar também esses 14 municípios mato-grossenses nas referidas políticas de conexões à internet, promovendo o desenvolvimento regional com justiça social.

    E quero, aqui, concluindo, Sr. Presidente, dizer que sugerimos ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Sr. Ministro da Comunicação, Frederico de Siqueira Filho, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam adotadas providências para atendimento aos Municípios de Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Luciara.

    São municípios a que, lamentavelmente, o atendimento é precário, e é uma região que está se desenvolvendo de forma rápida, sobretudo uma região em que temos terras férteis, gente trabalhadora, mas, infelizmente, o Governo não cumpre com o seu papel de levar até lá esses investimentos, que, certamente, são importantes não só para o cotidiano do cidadão, mas, sobretudo, para buscarmos os investimentos que estão chegando todos os dias lá. Como que você vai instalar uma empresa numa região que não tem nem internet?

    É numa região, Senador Davi Alcolumbre...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – E V. Exa. eu quero convidar para que esteja conosco no dia 27, na cidade de Água Boa, para ver o progresso como está lá.

    Porém, lamentavelmente, o Governo não tem cumprido com as suas obrigações, entre elas, a questão do prosseguimento da pavimentação asfáltica da BR-158, da BR-242, sobretudo pela importância que representa hoje essa região em termos de balança comercial. Hoje, para você ter uma noção, só as indústrias de etanol, Senador Laércio – são três indústrias –, estão investindo nessa região R$8 bilhões, gerando emprego, renda, etc. Por isso, é fundamental que, no mínimo, eles tenham acesso à internet. É uma região em que, lamentavelmente, o acesso é para poucos, quando tem, tendo em vista a falta de investimentos por parte das operadoras e, naturalmente, do próprio Governo Federal.

    Eu dou um aparte à Senadora Margareth Buzetti, Sr. Presidente. Um minuto, porque eu sei, reconheço que, quando se fala pela Liderança, o Regimento Interno não permite. Entretanto, com a sua bondade, a sua generosidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Ela é nossa representante do Mato Grosso, a Senadora, e queria também fazer uma falinha.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senadora Margareth, permita-me... Eu coloco V. Exa. na lista de inscrição e, enquanto nós formos votar, concedo a palavra para V. Exa. falar sobre o assunto.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Está bom.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Fico grato.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Perdoe-me, Senador Jayme, senão, daqui a pouco...

    Conclua V. Exa.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Reconheço. Eu conheço bem o Regimento Interno aqui. Entretanto, até porque ela é nossa...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ela vai falar o tempo que ela quiser daqui a pouco, não só um minuto, porque ela não é uma Senadora para falar só um minuto. Eu quero dar mais tempo para ela.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – É muita bondade. Podiam ser dois, três, mas, de qualquer forma, eu imagino que ela vai ter o direito de falar também.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu vou inscrevê-la aqui.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, Margareth.