Pronunciamento de Omar Aziz em 28/05/2025
Discussão durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Direta,
Administração Pública Indireta,
Cargos e Funções Públicos,
Remuneração:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 56
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Tem uma emenda de minha autoria, a Emenda nº 48, ao PL 1.466, de 2025. Eu sei que todas as emendas foram rejeitadas pelo exíguo tempo e que não dá para voltar para a Câmara. E aí eu faço um apelo a V. Exa., Presidente, e ao nosso Líder Jaques Wagner.
A inclusão da emenda é fundamental, porque trata de modificação da jornada de trabalho. Todos nós estamos falando sobre jornada de trabalho, de redução de jornada de trabalho. Fala-se em redução de jornada de trabalho, Senador Rogério Carvalho.
Vejam bem, hoje, são mais de 3 mil profissionais que constroem, fiscalizam e mantêm a infraestrutura da educação pública, inclusive as obras do Novo PAC. Hoje, eles trabalham 40 horas semanais, e nós estamos debatendo a redução de jornada de trabalho. São 40 horas semanais para se ter um salário – e eu estou falando aqui de engenheiros, de agrônomos, de segurança do trabalho, de arquiteto – de R$4,9 mil, que é o que está nesse projeto – 40 horas semanais –, a profissionais altamente especializados, que têm um papel importante na construção, principalmente na área de educação.
E não é possível que se mande um projeto e a gente não possa debatê-lo, infelizmente. E não é da sua responsabilidade, Senador Rogério, até porque esse PL, se não for votado até hoje, nós não teremos tempo e vai cair tudo, todos serão prejudicados.
Eu faço um apelo ao Líder Jaques Wagner, que interceda junto ao Governo, e que, através de um grupo de trabalho, possamos, não só em relação a essa categoria de que eu estou falando, mas também em relação a outras emendas que aqui foram colocadas pelos nobres Senadores e Senadoras, discutir caso a caso e retomar uma discussão importante, que é a redução da jornada de trabalho.
É impossível, é impossível, Sr. Presidente – e eu não estou falando aqui desses profissionais – é impossível um professor, hoje, ficar em sala de aula por 40 horas, cuidando de crianças e adolescentes. Não há mente que aguente, não há mente que aguente. E isso é importante de ser debatido, porque este é o momento do debate.
Quando o Governo reajusta algumas categorias e não reajusta outras, há uma desigualdade na formação técnica dessas profissões. O que nós estamos pedindo aqui é isonomia, a isonomia entre engenheiros, arquitetos, engenheiros de trabalho, médicos e veterinários. O que está contemplado? Veterinários e médicos estão contemplados nessa lei. Já tiraram os engenheiros e outros profissionais.
Então, eu faço esse apelo ao Senador Jaques Wagner para que a gente possa criar um grupo de trabalho. Aqui eu quero ouvir o Senador Jaques Wagner, com a permissão do nosso Presidente Davi Alcolumbre.