Como Relator durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Cargos e Funções Públicos, Remuneração:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 62
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Como Relator.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero dizer que para mim é uma honra relatar esse projeto.

    Senador Girão, eu acompanho as agências – Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência de Vigilância Sanitária, Anac –, os institutos federais, as universidades federais, e quem acompanha... Eu sou funcionário público federal, sou Professor da Universidade Federal de Sergipe, sou funcionário de uma autarquia especial, do Conselho de Medicina, e o que eu quero dizer, senhoras e senhores, é que o Brasil é um país que voltou a crescer. O Brasil precisa agilizar institucionalmente os seus processos administrativos para garantir, por exemplo, que o nosso complexo médico hospitalar, o nosso complexo industrial volte a crescer. E, para ele crescer, é preciso ter gente analisando essas propostas; para crescer, todos os setores no Brasil, a área de licenciamento ambiental, a área de fiscalização de uma maneira geral, a área de regulação, todas as áreas do Estado brasileiro requerem, neste momento, que a gente tenha mais servidores para não se impedir o crescimento do nosso país. Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades do crescimento, ou impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste país, deste grande país chamado Brasil.

    Então, quando se fala em 1,9 mil cargos, na verdade, eu queria só esclarecer a V. Exa. que 1,2 mil são funções gratificadas que serão destinadas a servidores que ocuparão atividades de direção, de chefia, de comando. Não existe como tocar um órgão, uma administração pública sem chefia e sem comando. E, quanto aos outros 600 cargos, é importante dizer que um percentual pode ser de livre provimento, mas um percentual, obrigatoriamente, deverá ser destinado a servidores públicos também.

    Portanto, não há nada de errado em se reorganizar a administração pública. Organiza-se a administração pública para dar conta das atribuições que as administrações se propõem a dar. E não há impacto orçamentário, o que já foi dito aqui. Na verdade, é um esforço gigantesco de transformar cargos que não tinham mais relevância pública em cargos de grande impacto nas universidades, nos institutos federais, em toda a administração pública, naquilo que efetivamente está em funcionamento e que precisa crescer e se desenvolver.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/05/2025 - Página 62