Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 28/05/2025
Pela ordem durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 240, de 2025, que "Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF."
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 240, de 2025, que "Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/05/2025 - Página 82
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, INCIDENCIA, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, SEGUROS, BASE DE CALCULO, MUTUARIO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, PREMIO, SEGURO DE VIDA.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, no dia de ontem apresentei aqui dois PDLs, mas vou me ater hoje à fala somente de um PDL, que é o 240, de 2025, que susta dois decretos do Poder Executivo – o 12.466 e o 12.467 –, que tratam da questão do IOF.
V. Exa. disse para mim agora há pouco que eu cheguei ontem aqui vermelho igual a um peru.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Bravo!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – É porque ontem, Senador, foi um dia em que eu recebi ligação, Senador, do Brasil inteiro com relação a esses decretos que foram publicados, aumentando IOF, em alguns casos, em 500%.
No mais, Sr. Presidente, eu acho que em tudo, quando se faz com diálogo, não tem prejuízo algum. Mas nesse caso aqui, nós temos alguns absurdos que foram cometidos. Eu quero citar aqui somente alguns, Sr. Presidente. Por exemplo, no Simples Nacional, de 85% a 86% das empresas, Senador, é do Simples Nacional. Saiu de 0,88% para quase 2% de IOF, mais de 100% de aumento. Nós temos outro caso aqui que é grave, que são outras saídas de recursos do país. Muitas vezes o pessoal fala: "Mas o pessoal vai fazer compra fora, é porque está tendo dinheiro". Mas isso daqui, Sr. Presidente, pega todos aqueles que estão investindo e comprando serviço fora, como máquinas e equipamentos, para gerar imposto e renda no país.
Hoje de manhã, nós tivemos mais uma audiência pública, Senador Marcelo, ali na Comissão de Ciência e Tecnologia, discutindo a regulamentação de data centers com inteligência artificial, e ali todas as pessoas que vieram, os convidados, falando da importância, da quantidade e dos bilhões que vêm, e o Governo, representado ali pelo Igor, com os incentivos que vão ser dados para atrair esses bilhões aqui para o país. E, quando a gente vai deparar – animado que eu estava e estou ainda com esse projeto, certo? –, essas outras saídas de recursos do país, porque a maioria de data centers e inteligência artificial são lá de fora, então, saíram simplesmente de 0,38% de IOF para 3,5%, quase dez vezes mais.
Aqui na Comissão, a gente estava debatendo, ali com o Governo, Ministério de Minas e Energia, Fazenda e tudo mais, sobre os incentivos, para tirar, exonerar esse setor, para que esses recursos venham para o país, porque o país hoje, o Brasil, é um dos países que, com certeza, vai atrair esses investimentos, porque se gasta muita energia, e a nossa energia é limpa, e está sobrando energia.
O Brasil, hoje, Senadores, Senador Magno e Senador Girão... Acho que todos os outros países queriam ter o problema que nós temos hoje... Um dia atrás, há pouco tempo, a sua região importava energia. Hoje sobra energia. Tiveram que desligar agora as torres eólicas, porque está sobrando energia e não tem para quem vender. Os outros países queriam ter essa condição que nós temos aqui.
Então, nós estamos num momento ímpar de atrair investimentos, que tenha segurança jurídica, que é a preocupação nossa, e aí esse decreto que veio aqui – citei dois exemplos, mas tem tantos outros aqui absurdos – sobre o qual nós precisamos sentar e conversar.
Então, pedi a V. Exa. ontem, Senador Davi, que aprovasse, colocasse em votação urgente. E hoje estou pedindo para V. Exa. Conversei com os Líderes Jaques Wagner e Rogério Carvalho, e com V. Exa. também, que nós estamos elaborando, com vários setores, uma proposta para levar para o Governo, para que não seja... Dependendo dos aumentos abusivos que foram, para a gente chegar num consenso para que também o Governo não perca o que é arrecadado hoje.
Então, eu queria pedir a V. Exa., agradecer e esperar essa negociação, porque estou otimista e espero que saia.
Obrigado, Sr. Presidente.