O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, caro Senador Confúcio Moura, amigo de longas datas, colegas que fomos na Câmara dos Deputados por vários mandatos, e hoje um Senador referência aqui na nossa Casa, eu quero agradecer ao colega Senador Eduardo Girão, que me cedeu, na alternância, a oportunidade de ocupar logo a tribuna.

    Eu subo a esta tribuna hoje para tratar de um tema de profunda relevância social e urgente no cenário nacional: o crescimento do número de diagnósticos de transtorno do espectro autista (TEA) em nosso país e a consequente necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas especificamente para essa população.

    Segundo os dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo de 2022, mais de 2,4 milhões de brasileiros declararam ter recebido diagnóstico de autismo – mais de 2,4 milhões de brasileiros declararam ter recebido diagnóstico de autismo. Esse número representa 1,2% da população nacional. Vejam, é um número gigantesco para o que representa essa ocorrência na área da saúde. É a primeira vez na história que o censo capta oficialmente essa informação, graças à Lei 13.861, de 2019, que incluiu o TEA nos censos demográficos.

    O levantamento revela ainda que o diagnóstico é mais prevalente na infância: 2,6% das crianças entre cinco e nove anos são autistas. Esse dado nos alerta sobre a necessidade de uma resposta imediata do Estado tanto na área de saúde quanto na de educação. Ressalto também que os homens são maioria entre os diagnosticados, somando 1,4 milhão, contra 1 milhão de mulheres.

    Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, a luta das famílias de pessoas com TEA não se resume ao diagnóstico; vai muito além. Ela envolve acesso à saúde especializada, a terapias adequadas, à inclusão educacional e ao amparo financeiro.

    Por isso, chamo a atenção de V. Exas. para dois projetos de lei que apresentei nesta Casa.

    No Projeto de Lei 292, de 2024, propus a isenção do Imposto de Renda para os rendimentos recebidos por pessoas com TEA ou seus representantes legais até o limite de R$8.472 por mês. Trata-se de uma medida justa, que reconhece as despesas extraordinárias e permanentes dessas famílias, muitas vezes à custa de sacrifícios financeiros severos. E todos que nos assistem e nos ouvem, neste momento, sabem do que eu estou falando. Esse projeto está na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) de amanhã, com relatório favorável do Senador Zequinha Marinho, que tem uma sensibilidade enorme para esse tema. O Senador Zequinha Marinho se debruçou sobre esse projeto da minha autoria e, obviamente, já inclinou a sua decisão e o seu voto favoravelmente.

    Quero agradecer solenemente à Senadora Damares Alves, que, prontamente, pautou a matéria, e ao Senador Zequinha, pelo primoroso relatório que será lido amanhã, nessa Comissão.

    O Governo, no entanto, solicitou a retirada de pauta da matéria, e aqui quero fazer uma reflexão. Lembro aos colegas Senadores e Senadoras que o projeto atual do próprio Governo já propõe a isenção de Imposto de Renda para todos os brasileiros e brasileiras, com a faixa de renda de até R$5 mil, e ainda prevê a redução do imposto para quem ganha acima de R$5 mil até R$7 mil por mês. Isso, por si só, já reduzirá consideravelmente a renúncia de receita do meu projeto, que concede isenção apenas para pessoas com TEA e seus responsáveis legais com renda de até R$8.472.

    Ora, se todos que recebem até R$5 mil por mês contarão com isenção e os que recebem até R$7 mil contarão com redução do imposto, o projeto que proponho passa a ter um impacto fiscal residual e apenas para as pessoas com TEA e seus responsáveis legais cuja renda ultrapasse o valor de R$5 mil e R$7 mil, limitado ao teto de R$8.472, previsto no projeto.

    Quero também destacar que essa questão poderá ser mais bem discutida na Comissão de Assuntos Econômicos, para a qual o projeto deve seguir após a análise da CDH.

    Já no Projeto de Lei nº 3.229, de 2024, trato de um tema igualmente crucial: os abusos dos planos de saúde contra pessoas com TEA e suas famílias. A proposta altera a Lei nº 12.794, de 2012, para proibir, de forma expressa, limitações administrativas e práticas abusivas, como cancelamento unilateral de contratos, limitação de sessões terapêuticas prescritas, exigências excessivas de laudos e aumentos desproporcionais de coparticipação e franquia. Essa iniciativa é uma resposta necessária às denúncias de descredenciamentos arbitrários e aumentos abusivos que têm afetado milhares de famílias em todo o país.

    O aumento expressivo do número de diagnósticos de TEA não pode ser tratado como uma mera estatística. Ele exige de nós ações legislativas concretas. A ação e a atual aprovação desses projetos são um passo decisivo para promover justiça fiscal, proteger direitos e combater desigualdades. Peço, portanto, o apoio dos nobres colegas Senadores e Senadoras para que avancemos com responsabilidade, sensibilidade e compromisso na construção de um Brasil mais inclusivo.

    Sr. Presidente, esse tema é extremamente relevante. V. Exa., que é médico, Senador Confúcio Moura, entende a importância, o alcance e a dimensão desse projeto...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... de isenção para as pessoas e as famílias que têm algum portador do TEA. É necessário, porque as despesas paralelas, o acúmulo de demandas reprimidas para que essas pessoas sejam minimamente atendidas é fundamental. Não é um custo para o país; pelo contrário, é um investimento, porque ali você vai agregar valor com a redução dos impostos para facilitar o cuidado com as pessoas portadoras do TEA.

    Portanto, deixo aqui esse registro. Gostaria de contar com a participação e a votação de todos os Srs. Senadores e Senadoras, porque é um projeto extremamente relevante e importante para o nosso país.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. a tolerância do tempo e deixo registrado, nesta tarde de terça-feira, esse meu pronunciamento, para que seja apresentado...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... em todos os veículos de comunicação do Senado.

    Eu não poderia, antes de desocupar a tribuna, deixar aqui de render as minhas homenagens ao nosso querido ex-Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de um coração enorme, um Parlamentar de qualidade invejável. E quero dizer a V. Exa. que o Brasil – não apenas esta Câmara Alta, mas o Brasil inteiro – reconhece o trabalho de V. Exa. ao longo dos anos que passou presidindo esta Casa e dando orgulho ao Brasil.

    Um grande abraço, prazer em revê-lo.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem, Senador Chico Rodrigues, o assunto seu é um assunto que eu acho que está na cabeça de todo o povo brasileiro. É um projeto muito simpático. Ele terá uma adesão primeiramente da população e, consequentemente, de nós todos.

    Maravilhosa a sua ideia, a iniciativa. Parabéns a V. Exa.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues, me permite um pequeno aparte?

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para apartear.) – Um minutinho.

    Primeiro, quero me somar a V. Exa. na homenagem ao nosso sempre querido Presidente Rodrigo Pacheco. Foi uma história bonita, foi o período em que eu mais aprovei projetos contra os preconceitos, principalmente contra o povo negro, e faço questão de declarar aqui em público que V. Exa. faz falta sempre, no Plenário, na Presidência, no Supremo ou como Ministro. V. Exa. que escolhe, com certeza, pela sua bonita história de vida.

    Parabéns a V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Ou Governador de Minas, né?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Ou Governador de Minas, com certeza terá apoio total aqui, eu acho, da Casa, porque nós o conhecemos muito bem.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Ou até candidato a Presidente da República.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Quem sabe? V. Exa. faz muito bem ao Brasil.

    Senador Chico Rodrigues, sabe que está na minha biografia... Quando não tinha nenhuma lei para os autistas – eu vou chegar ao seu projeto –, eu recebi, na Comissão de Direitos Humanos, um grupo de 30 famílias, e me disseram as seguintes palavras: Senador, se aqui, na Comissão de Direitos Humanos, nós não encaminharmos uma lei para os autistas, não chegaremos nunca a lugar nenhum. Felizmente, caminhamos e criamos a primeira lei dos autistas a nível nacional – já tinha em alguns estados.

    Só digo isso para dizer que eu quero me somar. V. Exa. informa que o Governo pediu para tirar de pauta, e eu espero que seja para dialogar, quem sabe até melhorar o projeto. Eu sempre digo que não tem lei perfeita, não conheço o seu projeto, mas vamos instalar e olhar com muito carinho. Nem que seja um pedido de vista – né? – para que se olhe e volte na próxima semana. Pelo que V. Exa. falou aí, o projeto é da grandeza que os autistas merecem. É claro que merecem muito mais.

    Casualmente, eu falei hoje também de pessoas com deficiência, e V. Exa. vem comentar o seu projeto, que, para mim em um primeiro momento, eu vejo com muito bons olhos. Espero eu que a gente chegue a um entendimento e que o seu projeto seja aprovado. Parabéns, viu?