O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Confúcio, Senador querido, de uma história política brilhante, pelo qual eu nutro um carinho e um respeito muito grande, é sempre bom estar aqui nesta tribuna, tendo V. Exa. como Presidente do Senado Federal.

    Eu quero me somar aos meus pares aqui. Eu cheguei nesta Casa em 2023, sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, e dele, como os meus pares aqui citaram, eu recebi atenção, eu recebi gentilezas as mais diversas possíveis, a tal ponto que eu me tornei um fã do Senador Rodrigo Pacheco. Todas as qualidades destacadas aqui pelos nossos pares, Senador Rodrigo, são verdadeiras e legítimas de um brasileiro de qualidade como é V. Exa. Eu tenho o privilégio, o privilégio de usufruir da sua amizade, do seu convívio, e é bem verdade que dentro desta Casa, dentro deste Plenário, faltava o seu brilho, faltava o seu voltar para o seu ninho, porque aqui todo mundo lhe quer muito bem e certamente o senhor engrandece o Senado Federal e este Plenário. Portanto, hoje é um dia muito feliz para todos nós que temos o privilégio, depois desse momento de transição da Presidência, agora você retomar a sua vida e o seu convívio aqui conosco. Seja muito bem-vindo! Estou muito feliz em revê-lo aqui no dia de hoje.

    Senhoras e senhores, eu quero falar de um tema que causou surpresa a todos os brasileiros. Eu subo hoje a esta tribuna com um misto de incredulidade e inconformismo. Sim, por decreto, o Governo veio com uma outra pancada nas costas das empresas e dos trabalhadores e elevou, pasmem os senhores, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Eu confesso aos senhores que fiquei incrédulo. Não pode ser. Como é que pode? O Governo sai com uma proposta como essa de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras. Até certo momento, é inacreditável, mas, infelizmente, era verdade absoluta: mais um aumento de imposto.

    Não é correto dizer que só quem paga IOF é o grande investidor e o empresário rico. O Governo, infelizmente, nesse quesito, senhoras e senhores, falta com a verdade. Os empreendedores, que, antes, pagavam 0,88% de IOF, passarão a pagar 1,95% para cada empréstimo que fizerem. A conta, infelizmente, vai recair sobre o trabalho dos pequenos e dos microempreendedores optantes do Simples Nacional. Representa um aumento de 210%. Vou repetir: esse aumento do IOF representa uma elevação de 210%.

    Sinceramente, eu não quero acreditar que o Governo quer quebrar de vez e jogar na fila de desemprego 23,4 milhões de contribuintes do Simples Nacional. Destes, 16 milhões são microempreendedores individuais. São famílias que decidiram abrir seu próprio negócio. São pais, mães e filhos que, juntos, com muito suor, põem de pé aquele sonho de uma pequena mercearia, de uma padaria, de um salão de beleza, de um escritório. Não se manipula um imposto de caráter regulatório, usado apenas em casos de desequilíbrio do mercado, para fazer um ajuste fiscal. Isso, lamentavelmente, é inconcebível.

    Eu sou Relator do aumento do teto do Simples para empresas que fazem parte desse programa que é o Simples Nacional. Esse projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, e, nos próximos dias, estarei conversando com o Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros, pedindo a ele que a gente paute esse projeto, porque a rotina da Comissão de Assuntos Econômicos hoje é enfrentar no voto todos os projetos que lá estão, e esse projeto, tão importante para o Brasil, será levado àquela Comissão para que a gente consiga fazer a votação. Isto, sim, é que é uma medida positiva: elevar o teto das empresas que fazem parte do Simples Nacional por um dever de justiça, reconhecendo a importância desses empregadores, micro, pequenos e médios empregadores, que um dia acreditaram no Brasil e resolveram abrir o seu próprio negócio, conforme eu já falei aqui.

    Esse aumento do IOF torna impraticável a tomada de crédito por esses milhares de contribuintes. Em meu dever de legislador, vou apoiar todas as ações de Senadoras e Senadores para sustar imediatamente os efeitos dessa infeliz medida baixada pelo Governo. A parcela que me cabe como Senador da República eu farei. Eu estarei ao lado dos que geram emprego, movimentam o comércio local e fazem a economia girar com dignidade e com coragem. O Brasil que trabalha, que é o país em que eu acredito, merece respeito e não mais esse castigo fiscal.

    Obrigado, Sr. Presidente.