O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.

    Antes de mais nada, eu queria aproveitar, pela ordem, aqui, rapidamente, fazer um convite às colegas Senadoras, aos colegas Senadores. Eu quero registrar e celebrar um importante evento que estará acontecendo hoje, a partir das 18h30, na Biblioteca do Senado Federal. Trata-se do lançamento do livro Uma Mulher no Congresso e Outra no Ventre, de autoria da nossa irmã Priscila Costa, que, antes de ser uma excelente Parlamentar, seja na Câmara de Vereadores de Fortaleza, seja na Câmara dos Deputados, é mulher, é mãe e também é uma grande defensora da vida desde a concepção. Essa obra, que está sendo lançada daqui a pouco, Sr. Presidente, 18h30, aqui no Senado, vai certamente contribuir muito para o esclarecimento das consequências do aborto, que não é apenas o assassinato de um bebê, mas também traz graves sequelas à saúde da mulher, a ciência mostra isso. Por isso é fundamental prevenir, pois as duas vidas importam. Fica o convite.

    Eu já vou agora subir para fazer o meu pronunciamento. Eu agradeço. (Pausa.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olha, Sr. Presidente, em recente matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste, lá do meu Estado do Ceará, foi realizado um grave alerta sobre o tratamento, abro aspas aqui, sobre o "travamento" de leitos hospitalares no Ceará, em decorrência do aumento do número de pacientes com doenças mentais, ou seja, o que estava ruim agora está piorando a cada dia. Essa é uma crise anunciada, que começou há mais de 20 anos, com o movimento denominado luta antimanicomial, apoiada totalmente pelo PT, que defendia a extinção dos hospitais psiquiátricos, incluindo os de custódia, onde pessoas com graves transtornos mentais – e, por isso, inimputáveis – seriam reabilitadas em meio aberto, mesmo depois de terem cometido crimes.

    Em 2023, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a Resolução 487, instituindo a política antimanicomial brasileira. Com isso, cerca de 5,8 mil criminosos sentenciados e cumprindo pena em hospitais psiquiátricos de custódia estão sendo soltos, representando um grande perigo à sociedade. Imediatamente, nós aprovamos a realização de uma audiência pública no Senado para ouvir especialistas, todos contrários à decisão do CNJ. Além do Conselho Federal de Medicina, foram ouvidos a Associação Brasileira de Psiquiatria, que reúne mais de 10 mil médicos, a Associação Médica Brasileira e a federação dos médicos. A principal crítica de todos os especialistas foi a falta de estrutura do SUS, principalmente em relação à quantidade de Caps (Centro de Atenção Psicossocial), que são apenas 3.019 em todo o território nacional.

    Em Fortaleza, capital do estado, com uma população superior a 2,5 milhões – 2,5 milhões! – de habitantes, existem apenas, acreditem se quiser, 16 unidades. Durante a última campanha, que elegeu Evandro Leitão, do PT, o próprio candidato reconheceu o tamanho do problema, dizendo que seria necessário aumentar para o número mínimo de 65 Caps. Além da falta da estrutura física, há uma enorme carência de profissionais, pois um bom Caps depende de equipes multidisciplinares, formadas por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Há muita reclamação de pacientes que estão aguardando há meses para conseguir uma única consulta. O agravamento da crise foi, inclusive, reconhecido publicamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

    Essa grave crise, senhoras e senhores, é uma das faces da prática política do PT e seus aliados. Antes deste Governo Lula, as maiores demandas da sociedade eram relativas à economia, a oportunidades de emprego e melhorias salariais. Agora, além da crise na economia que estamos vivenciando e na saúde pública – está aqui um caso –, a maior demanda é por segurança pública, que está um absoluto caos no país, principalmente nos estados do Nordeste, como o Ceará e a Bahia, governada há muito tempo pelo PT.

    A leniência com o crime organizado ficou, mais uma vez, escancarada com a recente negação, feita pelo Governo Lula, a um pedido oficial dos Estados Unidos para que o PCC e o Comando Vermelho fossem reconhecidos como organizações transnacionais não apenas criminosas, mas também terroristas. Foi também o PT um dos grandes defensores da manutenção da saidinha dos presos criminosos – foi preciso que o Congresso derrubasse, e eu votei, com o meu voto, exatamente essa questão do veto de Lula em relação à saidinha dos presos.

    Pior que isso é a defesa da legalização da maconha. Inclusive, acabou de chegar – adivinhem pelas mãos de quem: pelas mãos do Governo Lula – um projeto de maconha medicinal, que todo mundo já entendeu... Inclusive, em debates internacionais, países estão voltando atrás porque já viram que não existe maconha medicinal, aquilo é uma farsa. Se tem crianças e adolescentes – e tem – que precisam de um tratamento para epilepsia refratária, já existe uma das 500 moléculas da maconha, da Cannabis, que é trabalhada em laboratório e que gera o CBD. Então, por que mandam um projeto desse para cá agora? Isso é literalmente uma cortina de fumaça, uma fumaça da maconha, para encobrir a tragédia que é este Governo do PT, o que está fazendo em todos os setores.

    Então, Sr. Presidente, como não foi possível avançar no Congresso Nacional, foi feita pelo STF essa questão do porte de drogas, e eu cumprimento – não é por acaso que está aqui o Presidente Rodrigo Pacheco, não existe nada por acaso – e faço aqui um elogio ao Senado, que fez o seu papel com a PEC, primeiro assinada pelo senhor, uma PEC originária do senhor, eu fui um dos primeiros também a assinar depois, e o Senado cumpriu seu dever com o que já tinha sido entendido há 20 anos com votações do Governo Lula e do Governo Bolsonaro: a tolerância zero em relação às drogas. Essa PEC está parada na Câmara dos Deputados e chegou a hora de votar. Já deu. Não vamos ficar eternamente como com a PEC do fim do foro privilegiado, também outra conquista aqui durante a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, ou a PEC do fim das decisões monocráticas. Nós temos que deliberar isso. De certa forma, a sociedade precisa cobrar por isso.

    Então, Sr. Presidente, para ampliar ainda mais o quadro de devastação nós temos o resultado trágico das apostas esportivas, que explodem no país. Eu não sei se o senhor viu, Presidente, ex-Presidente e eterno Presidente desta Casa: acho que foi em Minas, teve um caso em Minas e outro em São Paulo, de suicídio coletivo. Algo inimaginável está acontecendo no Brasil, muito por causa de aposta esportiva: o desespero.

    Esta Casa fez até o papel... Eu votei contra, mas nós tentamos fazer uma contenção naquelas emendas. Infelizmente, a Câmara tirou a legislação que o Senado colocou de travamento, Senador Plínio, dessas apostas esportivas – está aí acontecendo o estrago –, sendo protagonistas de escândalo por cima de escândalo, porque é muito dinheiro, são cerca de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês que são movimentados nisso, e estão usando até Bolsa Família...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mas, muito pior do que isso, estão gerando desemprego, uma série de coisas.

    Então, é o que eu costumo dizer... E o Governo Lula tem as digitais nisso porque foi o Governo dele que disse que iria proteger os mais pobres, os menos favorecidos, que fez a força para essa liberação. São impostos à custa de sangue, à custa de destruição de famílias e do suicídio de muitos viciados.

    Como se não bastasse tudo isso, Sr. Presidente, eclodiu o maior escândalo de corrupção no qual eu acredito que nós vamos ter que mergulhar, porque mensalão e petrolão vão ser fichinhas, que é o dessa fraude perversa aos aposentados e pensionistas, que pode passar de R$100 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – e que deverá ser devidamente investigada por uma CPI.

    Eu encerro com o sábio pensamento nos deixado há 2,5 mil anos, sabem por quem?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Em sua homenagem: Confúcio. Eu estava na dúvida entre dois discursos importantes sobre o meu estado. E aí, quando eu vi que o final era Confúcio e que Confúcio estava na Presidência aqui, eu optei por este. Amanhã eu faço o outro.

    Confúcio dizia o seguinte, que a lei da vida correta não fica imediatamente clara nem à pessoa comum e nem ao sábio; e que a lei da vida correta só fica clara quando se tenta segui-la.

    Muito obrigado.

    Deus nos abençoe hoje e sempre.