O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde. Boa tarde, Senadores e Senadoras.

    Acredito que este celular aqui é do Plínio Valério. Eu vou deixá-lo aqui e vocês o entregam a ele, tá?

    Sr. Presidente, nosso Presidente Pacheco também, sobre o Propag, acredito que a bancada mineira aqui – eu, como Senador, também o Carlos Viana, juntamente com V. Exa. – está unida para poder resolver essa dívida do estado, viu? Independentemente dessa questão ideológica, eu acho que o próprio Governador Romeu Zema tem que ter maturidade em cima disso e entender que a gente precisa ter diálogo para poder resolver isso aí – independentemente de quem seja o Presidente –, para a gente poder salvar Minas Gerais dessa situação terrível que ela se encontra. Contem comigo.

    Sr. Presidente, eu queria começar a minha fala aqui de hoje, novamente aqui, pois já falei sobre isso, dizendo que eu não votei no Flávio Dino. Ele não foi voto meu, mas, sobre a situação das emendas, todas as vezes em que ele se posicionar de uma forma correta, como ele está fazendo, eu vou apoiar o Ministro Flávio Dino, sim!

    Quero falar para vocês aqui sobre esta matéria aqui, ó: "Dino mira emendas impositivas e reabre crise entre STF e Congresso. Ministro convoca audiência para debater travas às emendas obrigatórias e ameaça principal instrumento de poder dos parlamentares."

    Olha isso aqui, gente: "[...] ameaça principal instrumento de poder dos parlamentares." Isso aqui nunca deveria ser o maior instrumento de um Parlamentar. O maior instrumento do Parlamentar aqui deveria ser legislar e fiscalizar, e não ficar por conta de emendas parlamentares. Isso aqui é muito pouco para um Parlamentar. Deveriam acabar com as emendas parlamentares. Quem deveria executar é quem é do Executivo, no caso, o Governo, e cabe a nós fiscalizar. Então, para mim, falar que isso aqui é a maior arma que um Parlamentar tem está diminuindo o Parlamento. O Parlamento, a maior função dele é fiscalizar e legislar.

    Então, vamos entrar no detalhe aqui da matéria.

    Olha isso aqui, ó:

[...] execução obrigatória das emendas parlamentares.

Dino indica que o Judiciário poderá impor limites ao principal instrumento político e orçamentário dos congressistas, reacendendo um embate direto com o Legislativo.

A audiência foi marcada para o dia 27 de junho [eu faço questão de participar dessa audiência], e ocorrerá no âmbito de uma ação [...]. O partido sustenta que a obrigatoriedade de execução dessas emendas cria uma “desastrosa desarmonia” entre os Poderes, esvaziando a autonomia do Executivo. [ é o que eu penso também] “Desarranjou os contornos da separação dos Poderes no Brasil, uma vez que diminuiu significativamente a possibilidade de o Executivo pensar e executar projetos [...].

    Realmente, o que acontece aqui, desde a época do Bolsonaro, é o Congresso Nacional aqui sequestrando o Orçamento e querendo executar. E aqui não é nada contra nenhum Parlamentar, não; cada um tem a sua maneira de trabalhar. Agora, tratar emenda parlamentar como se fosse a única coisa que um Deputado ou um Senador pode fazer é muito pouco para o Congresso Nacional.

    Eu tenho aqui, no Senado, em dois anos e meio, mais de 300 propostas, várias PECs, e até hoje uma PEC minha só foi votada e está na Câmara. Ela deveria ter sido votada já há muito tempo. É uma PEC que favorece não só Minas Gerais, mas outros estados, e favorece o pobre, aquele que tem carro velho. E até agora, em dois anos e meio, eu não consegui que essa PEC fosse aprovada para poder virar lei, mas a briga que fica aqui é sobre emendas parlamentares.

    Então, eu queria deixar bem claro aqui para o Flávio Dino que ele tem meu total apoio, independentemente de se o Flávio Dino... Eu não votei nele; eu não penso igual a ele; eu tenho o meu pensamento ideológico, ele tem o dele, mas, nessa situação de emendas parlamentares aqui, eu penso igual a Flávio Dino, eu penso exatamente igual.

    A gente precisa parar com esse balcão de negócio. A única forma que tem para poder negociar é se tiver emenda parlamentar. Eu não sou hipócrita nem demagogo. Durante o meu mandato de Deputado Estadual, tinha as emendas parlamentares, indiquei-as de forma correta, sem querer nada em troca; agora, como Senador, a mesma coisa. Faço isso sempre de uma forma honesta e transparente. Agora, achar que o meu mandato, para eu ser reeleito, eu preciso de emenda parlamentar, se a minha função aqui é legislar e fiscalizar?! Eu não tenho mestrado e doutorado. Qualquer um sabe na Constituição o que é Legislativo e o que é Executivo. Agora, o Legislativo quer executar. A gente não critica tanto o Poder Judiciário por querer legislar? E a gente também agora vai querer executar?

    Então, o que eu estou sendo aqui é coerente e transparente. Se eu acho um absurdo o Judiciário querer legislar, eu também tenho que achar um absurdo o Legislativo querer executar. Cabe a nós fiscalizar. Sobre a questão do INSS, que está aí para todo mundo ver, é uma CPMI para que a gente possa apurar tudo. Esta é a nossa função aqui: de fiscalização, é de fiscalizar os gastos públicos, o que o Governo vem fazendo com o dinheiro público. Cabe a nós fiscalizar e denunciar.

    Aí, por algumas pessoas, eu fico taxado como barulhento, como falador, mas a minha função aqui é parlar; a minha, não é executar. O Executivo não tem que falar, não, tem que fazer. Agora, o Parlamento não tem que fazer, tem que falar, tem que cobrar, tem que representar. Então, eu estou fazendo o que a minha função me manda fazer. Para algumas pessoas, eu estou fazendo barulho. Aí, pera aí! Vou falar para você que está me criticando, para você que está vendo o seu vizinho sendo roubado: você vai se esconder debaixo da cama ou vai simplesmente ligar para a polícia e chamá-la para ela poder ir lá para que seu vizinho não seja roubado?

    Então, veja aqui: a tudo que está acontecendo neste país eu vou ser omisso, vou me esconder debaixo da cama ou vou gritar, e vou falar, e vou denunciar? Agora, o meu poder é este: é legislar e fiscalizar, não é executar. E cabe ao Poder Judiciário também punir. Eu não tenho poder de punição, não; eu tenho poder de denúncia, e é isso que eu faço aqui todos os dias.

    Então, Flávio Dino, dessa audiência, que é dia 27, se eu estiver em Brasília, se for aqui, faço questão de participar. Quero dar-lhe apoio. A gente precisa dar um fim a essa questão de emenda parlamentar, essa vergonha que virou o Congresso Nacional, esse vexame que virou essa situação de emenda: "Se não tiver emenda, eu não trabalho. Se não tiver emenda, eu não negocio com o Governo. Eu não sou base do Governo". Pelo amor de Deus, gente!

    Eu acho que cada Parlamentar, com todo o respeito às V. Exas., pode muito mais, mas muito mais. E eu acho que o que a população espera da gente é isto: é a representatividade, é a gente poder fiscalizar e legislar. Aí fica igual, na semana passada, Presidente e Senador Pacheco, naquela questão da Marcha dos Prefeitos. O que mais tinha no meu gabinete era Prefeito pedindo emenda: "Não, se você me der emenda, eu vou te apoiar". Aí, o Vereador: "Se você me der emenda, eu vou te apoiar. Futuramente, se você vier para Governador ou Senador de novo, eu vou te apoiar". Eu falei assim: Amigo, eu vou mandar as emendas lá para as cidades porque as cidades precisam. Agora, não fala de apoio, não! Você vai fazer igual Pedro fez com Jesus Cristo. Jesus Cristo falou: "Você vai me negar", e ele negou três. Vocês vão me negar três vezes não, vocês vão me negar dez vezes, e ainda chutar o pé na minha bunda e falar mal de mim. A verdade é essa.

    Então, a política precisa parar com esse bancão de negócio, gente. Os Poderes têm que ser independentes. Tem que deixar o Poder Executivo fazer a função dele, e cabe a nós aqui fiscalizar e legislar. A gente tem que parar com isso.

    Agora, eu falo para vocês e já falei isto aqui: se Deus resolver descer aqui e abrir o livro do Congresso Nacional antes da Constituição e depois da Constituição... E que fique claro que eu não estou aqui generalizando, não. Tem vários Senadores e Deputados sérios dentro do Parlamento, mas, se Deus descer aqui, abrir o livro e mostrar o que fazem com essas emendas parlamentares, meu Deus!

    Eu não! Podem abrir meu livro, a minha "capivara"; faço questão de mostrar tudo o que eu fiz como Deputado Estadual e, agora, como Senador. Fiz tudo corretamente. Eu nunca fiz dificuldade para vender facilidade. Eu nunca pedi 5%, 1%, 2%, 3%, nunca pedi nada!

    E não estou, aqui, acusando ninguém. Eu só estou falando uma realidade que a própria imprensa toda mostra todos os dias. E, se não tivesse isso, o Flávio Dino não tinha mandado pararem com isso. A verdade é... É um Ministro do STF...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Cleitinho, você me permite um aparte?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Fique à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria cumprimentá-lo pelo seu discurso. Concordo em 90% com o senhor...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Não, 99%. Faça isso não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, deixe-me lhe explicar por que eu discordo dos 10%.

    Eu tenho uma PEC para acabar com emenda parlamentar. Estava falando aqui com o Senador Confúcio. Isso é um desvio de função nosso. Nosso papel está lá: é para legislar e para fiscalizar, não é para mexer com dinheiro ou com emenda. Nisso o senhor está certo; é perpetuação do poder. Essas emendas....Cerca de o quê? São R$70 milhões a R$80 milhões por ano a que o Senador tem direito, fora o secreto... Isso aí é algo em que o cara não vai sair nunca daqui para vir um verdureiro como você. É um milagre que Deus tem que mobilizar, e ele sabe que faz milagre. E eu acho que nós estamos nos perdendo nisso.

    Só tem um detalhe: o Flávio Dino – com todo o respeito à pessoa –, para mim, é o líder do Governo Lula dentro do STF. Então, essa atitude de, com o jogo começado, bloquear... Sabe por que ele está bloqueando, meu amigão? Porque está sem dinheiro. Só isso!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Está fazendo o papel do Governo Lula. Transparência tem que ter, e nós estamos juntos, mas parar o negócio agora, porque não tem dinheiro?! Ele, que foi Parlamentar, que usou e que teve história com relação a isso... Está errado! Então, a gente precisa de coerência – coerência –, e acredito que devemos disciplinar, acabar com emenda parlamentar, mas não porque o Governo está sem dinheiro e não está podendo fazer, aí vem o STF para dizer "não"... Então, digam: "Vamos parar, porque não tem". E para para todo mundo. Agora, não pode ter orçamento secreto, não!

    É isso que eu quero deixar claro.

    Muito obrigado.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É uma situação complicada, porque eu estou passando por isso lá dentro da minha cidade, dentro da minha região. Como eu não sou base do Governo, eu sou oposição, tem emendas minhas de 2023, Pacheco, que até hoje não foram pagas. E quem sofre com isso aí é a população.

    Fiz uma indicação lá, até na época em que o senhor era Presidente, eu mesmo pedi para o senhor ver se podia intermediar, porque o senhor é mineiro, se podia me ajudar. Eu pedi com a maior humildade lá. Tem uma estrada do Buritis que é de 7km e tem 50 anos que eles esperam uma pavimentação. Conseguimos, através das emendas aqui. Mandei um valor. Aí é aquela situação em que você paga, e depois vão lá e fazem mais um pouco; a Caixa vai lá e libera. Fizeram, eu acho, 2km ou 3km. E até agora não pagaram o restante das emendas de 2023. Não tem nada de errado. O pessoal está na poeira. Não sou eu que estou na poeira, não sou eu que moro lá no Buritis. Então, esse tipo de coisa na política precisa acabar.

    Eu estou vendo a situação lá dentro do próprio Governo mesmo. Como o próprio Pacheco, às vezes, pode ser um pré-candidato a Governador, eles já falam... E eu como pré-candidato a Governador também... No Governo está a mesma coisa. Se tiver alguma coisa que é do Cleitinho, da cidade lá do Cleitinho, se tiver alguma coisa que é aliada do Cleitinho, é tudo cortando. Gente, pelo amor de Deus, que tipo de política é essa, principalmente vinda um partido que se chama Novo?! Novo, que veio para fazer a diferença, como sempre se falou. É novo e fazendo as práticas velhas! Quando vocês fazem isso dentro da minha cidade de Divinópolis, ou na minha região, ou com algum Prefeito que me apoiou e o qual eu já apoiei, vocês não estão fazendo isso comigo ou com o Prefeito; vocês estão fazendo isso é com o povo, que mais precisa e que votou também no Governador Romeu Zema!

    Tem hora que eu fico achando que só pode que o Governador Romeu Zema ou o próprio Vice-Governador Mateus Simões, que é uma pessoa séria... Eu acredito que vocês não estão sabendo de uma situação dessa, porque. jamais, na minha vida, no dia em que eu for um Presidente, um Governador, um Prefeito, eu vou fazer situações como essa, sabem? "Ah, se for do Cleitinho, se for...". Não, não faz, não!

    É isso que me desanima em mexer com política. E acharem que eu vou me sentar para negociar, gente! Eu não vou fazer isso. Eu não vim aqui para negócio, eu vim aqui para propósito. Eu não vou fazer isso de forma alguma!

    Quando vocês fazem isso com o Carlos Viana, que é Senador, com o Pacheco, comigo, vocês não estão prejudicando os Senadores, que estão com o salário em dia, que têm carro bom, que têm passagem, tudo por conta do Senado; vocês estão fazendo isso com o trabalhador lá do Buritis, que tem que pegar ônibus e que, enquanto está na poeira agora, que não chove, pega poeira e que, daqui ao final do ano, quando começar a chover, vai atolar. Vocês estão me entendendo?!

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, vamos mudar esse tipo de política. Vamos fazer a política séria, a política para o povo, de verdade!

    E eu acredito... Sabe, Girão, você é até do Novo, você é um dos caras por quem eu mais tenho admiração e respeito aqui, me identifico para caramba? Eu acredito que o Governador Romeu Zema e o Mateus Simões... O Governador Romeu Zema não está nem aqui, está lá em El Salvador; não está como Governador, ele está fazendo campanha como Presidente. Eu acredito que ele não está sabendo disso, porque, quando eles prejudicam um Prefeito igual ao meu irmão, até com sacanagem, como eu estou sabendo aí, querendo envolver o Judiciário no meio... Palhaçada! Vocês estão mexendo com família séria; vocês estão mexendo com pessoas que vieram entrar na política para fazer o certo, para fazer o bem; vocês estão mexendo com pessoas que foram ungidas por Deus. Vocês vão cair do cavalo!

    Eu não tenho medo de ninguém! O único medo que eu tenho é da minha consciência com Deus e do meu pai, que não está mais aqui comigo. Eu não tenho medo de ninguém! Que fique claro isso aqui! Se vocês querem prejudicar o meu irmão, a cidade, a região ou Minas Gerais por minha causa, se querem prejudicar o Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... ou o Viana, por causa de politicagem, eu não tenho medo! Eu estou avisando! O medo que eu tenho é de Deus e do meu pai, que não está aqui mais.

    Eu queria finalizar, Presidente... Eu vou finalizar correndo aqui. Eu estou falando que eu apoio situações do Ministro Flávio Dino, mas nisto aqui eu não acredito, apesar de que veio da GloboNews. Então, eu queria mostrar isto para toda a população brasileira, porque é difícil de acreditar no que eu vou mostrar para vocês aqui. Aí eu vou ter que chamar a atenção do Flávio Dino, porque eu não acredito que o Flávio Dino esteja fazendo isso. O Flávio Dino ficou muito tempo aqui. Ele foi Senador, o Flávio Dino foi Deputado Federal. Então, ele sabe que a nossa função aqui também é legislar, é criar projetos. E, dentro da Constituição, não tem nada que impeça a questão da anistia. Então, eu queria mostrar para vocês aqui... Olhem isto aqui:

(Procede-se à exibição de vídeo.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Calma, que vai piorar!

(Procede-se à exibição de vídeo.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Cabra, aí eu não consigo entender, não! Um bando de Parlamentar que está enforcado?! Quem falou isso aqui foi a GloboNews. Isso aqui é muito grave, é muito sério. E essa questão agora de ameaça? Se não votar anistia, vai botar Polícia Federal, botar fulano, botar ciclano, para poder tudo ser investigado?! Lembro que a anistia aqui é constitucional, a gente pode, dentro da nossa prerrogativa aqui, pautar, sim, uma anistia. É isso que virou o Parlamento?! Isso aqui, gente?! É isso aqui?!

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sinceramente, eu queria respostas. Eu acho que a própria Natuza deveria – esse pessoal que está aqui – contar para nós o que está acontecendo. Eles sabem mais do que a gente nos bastidores! Sabem mais que os Senadores e os Deputados Federais.

    O que é isso?! O que virou este país aqui, gente? Então, quer dizer que não pode votar anistia, não? Se votar anistia, para quem votar anistia a faca vai entrar no pescoço? Como assim?! Vocês colocam todo mundo na vala?! Eu não estou nessa vala, não!

    E outra coisa: a nossa função aqui é esta. A anistia é constitucional. Agora, o Plenário é soberano. Quem quiser votar a favor vote a favor. Quem quiser votar contra vote contra. O Flávio Dino, que foi Deputado Federal, sabe muito bem disso. Ele sabe muito bem disso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.