O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, poderoso é o Nosso Senhor, mas obrigado pelo carinho e pela referência.

    Sr. Presidente, preciso fazer aqui uma reflexão, junto com o senhor e com todas as Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, quem nos visita aqui no Senado Federal e quem nos acompanha pela internet, pelo YouTube e pelos canais do Senado: a questão de aumentar IOF no Brasil é muito séria. Eu não me lembrava, Sr. Presidente, de tantas associações e entidades terem subscrito uma carta de repúdio e de pedido para que isso saísse de pauta.

    Nós já temos uma das maiores – se não a maior carga tributária – cargas tributárias do mundo. Os impactos para os investimentos, os impactos para o empreendedor, os impactos para o agronegócio, os impactos para os importadores e exportadores, que, no fim da linha, no fim do dia, são quem empregam e que pagam impostos neste país, são na casa de R$20 bilhões, segundo eu vi, ontem, na CNN – perto de R$20 bilhões só este ano.

    Subo a esta tribuna, mais uma vez, para denunciar a irracionalidade e a injustiça tributária que imperam no nosso país, Sr. Presidente, com o famigerado IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que, lembrando aqui, Senador Amin, foi criado como um imposto provisório que, há décadas, se transformou num instrumento permanente de confisco silencioso da renda do brasileiro, um tributo, Sr. Presidente, que penaliza justamente quem precisa financiar, quem precisa empreender e quem precisa consumir...

    Eu só quero lembrar ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nós políticos, Governo, prefeituras, Assembleias Legislativas e Câmara Federal não produzimos. Nós produzimos leis, normas, regras, isso é nossa função, mas quem produz riqueza e emprego, paga imposto, paga o hospital e o SUS – que é gratuito para a maioria da população –, paga o investimento nas estradas, paga a Farmácia Popular, paga o Bolsa Família, paga salários de médicos e enfermeiras que trabalham no sistema público e de professores, paga as universidades federais são os impostos destes caras, os empreendedores, que precisam fazer operações financeiras o tempo todo, pegando dinheiro emprestado, pegando dinheiro lá fora, tendo outros investimentos de empresas estrangeiras, pegando dinheiro em banco, pegando dinheiro no BNDES... São esses caras que pagam essa conta!

    Cada dia mais, o Ministro, que hoje... Ele foi apelidado de "Taxade", virou meme nacional: "Taxade". O nome dele é Fernando Haddad, e hoje ele é conhecido, em todas as rodas, inclusive aqui no Senado Federal, nas rodas de brincadeira – virou piada na boca do povo –, como "Taxade", porque taxa tudo, o que pode e o que não pode.

    O IOF, Sr. Presidente, é um símbolo da cultura do Estado perdulário, especialmente neste desgoverno. Tributa empréstimos, seguros, operações de crédito, câmbio, importações, exportações. Isso sufoca o setor produtivo, dificulta acesso a crédito, especialmente aos mais pobres e pequenos empreendedores, que são 80%, 90% deste país.

    E o mais grave, Sr. Presidente: enquanto países do mundo inteiro reduzem e eliminam tributos sobre crédito para estimular a economia, o Brasil mantém essa excrescência que mina o consumo, o investimento e o crescimento, mete mais carga em quem já sustenta este país nas costas, que é o empreendedor!

    E não é razoável, Sr. Presidente, que, em plena crise econômica em que estamos mergulhados, com taxa de juros alto, câmbio alto, vários problemas, evasão de investimentos, investidores internacionais saindo do Brasil devido à fragilidade, devido à irresponsabilidade fiscal, devido à insegurança jurídica, devido à insegurança administrativa – nós estamos perdendo parceiros e investidores –, o Governo Federal não só queira manter, mas ampliar a arrecadação através desse imposto, que sabota o esforço de quem quer sair do aperto, empreender, criar mais, construir mais, contratar mais!

    Aqui, mais uma vez, eu quero fazer o oposto, eu quero fazer o oposto disso. Quero pedir ao Presidente Davi Alcolumbre que coloque o PDL do Senador Rogerio Marinho em pauta, esse PDL que susta esse aumento do IOF. A isso, Presidente Davi Alcolumbre, aqui agora sendo representado pelo nosso querido Senador Confúcio Moura, nós precisamos dar uma resposta.

    Eu quero parabenizar... Eu, muitas vezes, sou crítico ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, por conta da questão da anistia, mas ele deu uma resposta muito firme, admirável e digna de aplausos, que foi enfrentar e falar: "Olhe, o Governo Federal é perdulário, é gastador e mete essa conta em cima do Congresso Nacional para o Congresso Nacional resolver". Parabéns, Hugo Motta! Parabéns pelas suas palavras no Twitter e em suas entrevistas! O senhor tem toda a razão, mas o Senado pode pegar esse protagonismo.

    O Presidente Davi Alcolumbre deve pegar esse PDL e não o colocar nos escaninhos do Senado, mas colocá-lo para este Plenário votar para que o brasileiro, o empreendedor, o pequeno comerciante, as indústrias, as confederações, os trabalhadores, que muitas vezes pegam, sim, dinheiro emprestado até para pagar contas corriqueiras de água, luz, telefone... E até gasolina estão parcelando! E que aqui nós saibamos quem é joio e quem é trigo, quem é a favor e quem é contra o aumento de imposto no nosso país. Não dá para nós aceitarmos o tanto que eles gastam! Gastam mal e só aumentam as despesas públicas a ponto de querer aumentar IOF, que já é um imposto absurdo. Então, eu faço, Sr. Presidente, um apelo a esta Casa: que nós avancemos na discussão e pautemos o PDL do Senador Rogerio Marinho para sustar mais esse absurdo de aumento do IOF.

    E também – e não menos importante, Senador Esperidião Amin – uma revisão completa do sistema tributário... O Brasil está pedindo socorro! O nosso povo, Amin – pesquisa internacional –, é um dos povos mais empreendedores do mundo. E mais: ele é um dos povos mais corajosos do mundo, porque empreender num país deste de inseguranças, com as maiores taxas, os maiores impostos, as maiores cobranças de IR e tantas outras coisas que já se pagam... O cara para empreender aqui é macho, é homem, é corajoso, como poucos! Então, nós precisamos, Senador Amin, defender o cidadão, o empreendedor, o trabalhador e não o insaciável apetite deste desgoverno perdulário, irresponsável, que só sabe gastar e gastar mal o dinheiro público!

    Concedido o aparte.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Fora do microfone.) – Quero cumprimentá-lo...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Ligue o microfone, por favor.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Quero cumprimentá-lo e, igualmente, os nossos Senadores; o nosso Presidente, Confúcio; o nosso Senador Girão; o Izalci.

    Acho que vamos falar muito sobre este assunto hoje. Só quero fazer uma pequena retificação.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sim, senhor.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Ontem eu estive em Blumenau na posse da Presidente – uma mulher – da Associação Comercial e Industrial de Blumenau, a mais antiga associação empreendedora, sede da primeira associação de micros e pequenos empresários em Blumenau. Em ambos os casos, na gestão anterior e na atual, que começou ontem, uma mulher dirigindo a mais antiga associação empresarial do nosso estado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – É a única retificação que eu faço: tem que ser muito valente como são as mulheres de Santa Catarina para empreender. É o complemento que eu faço à sua fala.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador!

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E venho aqui dizer, Presidente, que o que está acontecendo é uma perversão. O IOF sempre existiu para regular e está se transformando em um imposto...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Arrecadador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... arrecadatório. É para ganhar e – o que é pior – para tapar buraco. Se fosse para o Brasil desenvolver um programa novo, nós até íamos analisar o custo e o benefício. Nesse caso, só tem custo. E o mais grave – e, por isto, a importância do que nós estamos aqui falando – é que quem vai ser mais onerado é o pequeno, porque os grandes exportadores, os grandes aplicadores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... terão alternativas para fugir desta reoneração ou maior oneração. Agora, o pequeno não tem jeito, ele vai ter que fazer a operação financeira elementar. As pequenas empresas – inclusive empresas que estão exportando, mas têm pequeno porte – vão ter que pagar esse valor, criando inclusive uma insegurança jurídica, porque nada impede que nós tenhamos daqui a pouco uma descaída ainda maior em termos de ajuste fiscal e se aumente ainda mais a gastança ou a falta de dinheiro. E vai buscar onde o dinheiro? Onde for possível. Como existe essa maleabilidade, Presidente, porque é para regular, a legislação não atentou que de repente alguém pode quebrar o cofrinho dos netos. Um avô desleixado acaba quebrando...

    Então, deixa de ser um regulador, uma tentativa de equilíbrio do mercado financeiro, digamos assim, e daqueles que recorrem a ele ou aplicam, e passa a ser uma fonte de receita. Considerar o IOF um complemento de receita é o que está sendo declarado pelo Governo. Nem vou falar do controle da movimentação financeira que deve estar embutido nisso, não vou falar nisso. Vou falar apenas do que se passa em termos de caráter perdulário, mau exemplo e, acima de tudo, assustador para o pequeno. Quem vai ser onerado, predominantemente, relativamente, ou seja...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... quebrando o equilíbrio, é o pequeno empresário, aquele que tem menos recursos e meios para procurar uma elisão ou uma redução do impacto fiscal.

    Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Sou solidário, subscrevi, agradeço pela tolerância, temos que levar esta luta até o final e, no caso, votar o PDL apresentado pelo Senador Rogerio Marinho.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador.

    Sr. Presidente, para finalizar...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Jorge Seif, só rapidamente gostaria de fazer um complemento aqui.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e pelo aparte do Senador Esperidião Amin. Também subscrevo. É um absurdo esse IOF da forma como foi majorado, e eu quero dizer que é o pequeno mesmo. A gente já tem percebido que quem vai ser prejudicado vai ser aquele que está lá na ponta.

    Quer saber mais? Daqui a pouco, Senador Izalci, Senador Esperidião Amin...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a gente pode ter a surpresa aqui no Plenário de uma votação de criação de cargos, de remodelação, de reestruturação, que vai gerar sabe quanto o impacto? Vindo do Governo: vai gerar R$17 bi neste ano de 2025. Pode vir para hoje R$17 bi. Então, mostra o sinal trocado do Governo. Ele vai lá e aumenta imposto para aumentar cargo. Nós temos o dever moral de recusar isso aqui, ainda mais diante dessa polêmica do IOF, que está comovendo os brasileiros de bem.

    Parabéns, Senador!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, só para finalizar, agradeço demais a tolerância do senhor e os espaços cedidos para o Senador Esperidião Amin e o Senador Girão nos apartearem, mas o IOF, Sr. Presidente, é mais do que um imposto, é um impeditivo de desenvolvimento econômico, é um impeditivo de empregos, é encarecedor de oportunidades, é uma barreira...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... contra a liberdade econômica e, por fim, também não menos importante, é uma barreira à justiça social de um povo brasileiro já tão judiado por altas cargas de tributos.

    Muito obrigado pela paciência do senhor.