O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, cidadãos brasileiros, notadamente aqueles que, como eu, moram na Amazônia, eu subo a esta tribuna para tratar de um tema que eu carrego não apenas como legislador, como Parlamentar, mas como um cidadão, como cidadão da Amazônia brasileira. Eu falo como alguém que conhece de perto os desafios do nosso país, especialmente da nossa região. Falo de uma pauta que não é nova na minha trajetória. Pelo contrário, é uma luta que me acompanha desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal e que agora, como Senador, se tornou ainda mais urgente e necessária: um licenciamento ambiental moderno que produza desenvolvimento neste país.

    Na última quarta-feira, 21 deste mês de maio, Sr. Presidente, tendo V. Exa. como um dos Relatores, este Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159, de 2021, que instituiu a tão aguardada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Depois de mais de duas décadas de debates, finalmente avançamos numa legislação que busca equilibrar desenvolvimento econômico com proteção ambiental sem que um anule o outro. Defender um licenciamento moderno, ágil, eficiente e responsável não é ser contra o meio ambiente, é ser a favor da vida, é ser a favor das pessoas, é ser a favor de uma Amazônia que quer e precisa se desenvolver.

    Ainda na Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deste Senado, acompanhei o debate e, na condição de Presidente, designei a Senadora Tereza Cristina como Relatora desse projeto e pude ver a construção de um texto equilibrado, juntamente com V. Exa., Presidente Confúcio, que respeita o meio ambiente, mas que também respeita e muito o direito das pessoas ao desenvolvimento.

    Quem vive na Amazônia sabe – talvez quem não viva não saiba – que mais da metade da nossa população não tem esgotamento sanitário e apenas 13% dos nossos esgotos são tratados. Sabe o que significa na prática? Significa que, enquanto uma obra de saneamento espera cinco, dez anos por uma licença, os nossos rios, os nossos igarapés, os nossos mananciais são bombardeados por toneladas e toneladas de esgoto não tratado diariamente: mananciais são contaminados, crianças adoecem, famílias inteiras vivem cercadas por risco sanitário.

    Por isso, a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, é mais do que um avanço legislativo, é um passo civilizatório. E eu não aceito e jamais aceitarei que tentem transformar esse avanço em retrocesso. Isso é apenas discurso. Retrocesso, senhoras e senhores, é a burocracia que paralisa o país, é a paralisia que impede que uma estação de esgoto seja construída, mas nunca impediu que os dejetos continuassem sendo jogados nos nossos mananciais. Isso sim é retrocesso ambiental. Isso é que adoece, isso mata, isso destrói. E sabe quem paga essa conta? É a mãe que vê o filho pegar hepatite da água contaminada, é o ribeirinho que perde a pesca porque o igarapé virou esgoto, é o morador que não tem acesso à água tratada porque mais da metade da Amazônia sequer tem isso garantido.

    A Amazônia precisa ser olhada com a complexidade que exige. A Amazônia não é um santuário intocável para ser admirado à distância, é uma casa viva onde mora gente, onde mora quem trabalha, quem produz, quem sonha e quem tem direito, sim, direito de viver com qualidade e dignidade. Eu conheço essa realidade, Sr. Presidente, eu vim dela, e falo com a segurança de quem sabe que defender o desenvolvimento não é ser contra o meio ambiente, é, na verdade, defender o único caminho possível.

    Portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores, este debate não é e nunca foi ideológico, é um debate civilizatório. Com a nova lei, modernizamos a legislação. Estabelecemos segurança jurídica, clareza nos procedimentos, prazos definidos e regras objetivas, e fizemos isso sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Esta é a Amazônia que defendemos: uma Amazônia com a floresta em pé, sim, mas também com água tratada, com esgoto tratado, com estradas dignas, com energia elétrica, com internet, com qualidade de vida para quem vive lá.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, não há caminho fora da responsabilidade, mas também não há responsabilidade fora do desenvolvimento.

    Nos próximos dias, em São Paulo, terei a oportunidade de receber uma homenagem da Abcon Sindcon, entidade que representa o setor do saneamento e serviços públicos no nosso país. Recebo essa homenagem como reconhecimento não apenas pessoal, mas do trabalho de todo este Parlamento, que entendeu o seu papel histórico ao aprovar esta lei.

    Estendo essa homenagem, Sr. Presidente, a V. Exa., à Senadora Tereza e aos Parlamentares que, de forma responsável e com altíssimo e estrito dever com o seu país, aprovaram a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Uma lei que não é do Governo, não é da Oposição, não é do setor A ou do setor B: é uma lei do Brasil.

    A Amazônia não quer escolher entre floresta ou dignidade; ela quer e tem o direito de ter os dois.

    Sigamos, portanto, trabalhando: pelo Acre, pela Amazônia e pelo Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.