O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para complementar aquilo que eu mencionei, as referências que eu fiz quando o Senador Jorge Seif, desta tribuna, fez o necessário comentário a respeito deste imbróglio, desta situação criada em torno do IOF.

    Acho que nesse começo de tarde, com as intervenções do próprio Senador Seif, dos Senador Izalci, do Senador Oriovisto Guimarães, o assunto já foi suficientemente iluminado para que nós tomemos uma posição. O IOF não é um imposto destinado à arrecadação, ele é destinado a regular as operações no sistema financeiro, e a receita pública não deve depender dele para preencher buracos na situação financeira. Se a saúde financeira do país passa a exigir que o IOF seja um complemento de receita, é porque a saúde já foi embora.

    Por esta razão, o Congresso Nacional deve tomar uma medida que previna esse tipo de insegurança jurídica, econômica e financeira. Seja pelo debate do PDL – o projeto de decreto legislativo apresentado pelo Senador Rogerio Marinho –, seja por um outro instrumento para o bem do país, para o bem do Governo e para o bem da sociedade, práticas como essa, de usar o Imposto sobre Operações Financeiras para reequilíbrio entre receita e despesa são um caminho errado, um caminho que nos leva a grandes preocupações, à insegurança jurídica e, com isso, a uma verdadeira anarquia para quem empreende. A imprevisibilidade passa a ser predominante.

    Então, quero mais uma vez me solidarizar com todos os pronunciamentos que, acima de tudo, alertam o Governo e vêm fruto da sociedade, daquele que empreende.

    Este incidente do IOF é uma ameaça ainda maior para o pequeno empresário. O grande tem mecanismos de operação financeira que permitem uma postergação do ônus, uma elisão, um desvio, um prolongamento de situação ou antecipação, que reduz o impacto fiscal. Mas o pequeno e o médio empresários vão ser afetados dramaticamente por este improviso que é, acima de tudo, fruto de um desarranjo na saúde fiscal do país.

    E finalmente quero antecipar desde já o meu pedido ao Presidente Davi Alcolumbre, quero deixá-lo formalizado, para que as Mensagens Presidenciais nº 588, nº 589, nºs 590 e 591, que versam sobre financiamento – a primeira delas para o Município de São José, Santa Catarina, tendo como fonte financeira o Fonplata, e as 589, 590 e 591, respectivamente destinadas ao Estado de São Paulo, ao Estado da Bahia e ao BNDES –, sejam pautadas imediatamente para seguirem à Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que na semana que vem os nossos trabalhos serão prejudicados pela agenda do Brics, e a tramitação vai nos levar à outra semana. Quanto mais cedo forem despachadas essas mensagens...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... mais agilidade nós teremos na resolução desses pleitos, Presidente, que eu quero aqui deixar assinalados. São as Mensagens 588, 589, 590 e 591, de empréstimos para essas quatro unidades federativas.

    Muito obrigado.