Pela ordem durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação da PEC no. 37/2022, que prevê a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito nos órgãos que compõem a segurança pública.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Satisfação com a aprovação da PEC no. 37/2022, que prevê a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito nos órgãos que compõem a segurança pública.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2025 - Página 120
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • REGOZIJO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), INCLUSÃO, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE TRANSITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
  • REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, DEPUTADO FEDERAL, EUNICIO OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA CUNHA.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) – Perfeito, Sr. Presidente, até porque, a mim, me parece que V. Exa. já terá condições de orientar a abertura do painel para que nós tenhamos o resultado desse PLP.

    As expressões que utilizo agora são, se não de gratidão e preitos, de reconhecimento a este instante em que, para todos nós, até por força quantitativa, há unanimidade. O Colégio senatorial se posicionou a dizer, meritoriamente, desta proposta legislativa, que foi apresentada com muita alegria por nós e que teve a relatoria extremamente competente – um trabalho dedicado, estudado, que mergulhou na temática –, que foi a do Relator, querido conterrâneo, Senador Efraim Morais Filho.

    Na oportunidade, quero saudar a presença entre nós do ex-Senador e Deputado Eunício Oliveira.

    A força dos argumentos que a matéria trouxe é que fez, fundamentalmente, o convencimento das Sras. e dos Srs. Senadores da República. A necessidade de termos aquilo que na prática é o cotidiano nas nossas vidas, enquanto munícipes, que é a de dividir os ambientes com aqueles e com aquelas que se prestam, que se dedicam, que se esforçam, que se doam, que se expõem... Eu me refiro às duas categorias integrantes das guardas municipais e integrantes agentes de trânsito, em um simples reconhecimento e na constitucionalização ao art. 144 de uma prática daquilo que nós vemos e sentimos.

    Alguns dos nossos companheiros que já tiveram, como eu pessoalmente tive, a oportunidade, na condição de gestor, de conviver, de me relacionar, têm um alcance – inclusive, nos permitimos dizer – maior sobre as importâncias dessas atividades e sobre as importâncias que se dispõem a fazer os milhares de agentes e integrantes das guardas municipais.

    Devo dizer, Presidente, por um gesto de reconhecimento, que, quando V. Exa. chamava à pauta essa matéria, V. Exa. dizia aquilo que de fato ocorreu. O Senador Efraim bem lembra que, no primeiro instante que levamos ao Colégio de Líderes o pedido para que a PEC 37 pudesse vir definitivamente a este debate, em razão de um tempo já prolongado de quase dois anos, nas apreciações que houve nas devidas Comissões temáticas que trataram-na, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. disse: "Nós haveremos de poder pautá-la no devido momento".

    Houve uma quase que aclamação, a partir do meu Líder, Eduardo Braga, que fez um depoimento que para mim toca-me ao coração imerecidamente – não me sinto nessa condição, senão na alegria de poder dividir o mesmo espaço político partidário que é do MDB –, e todos os demais Líderes, às quintas, levavam esses apelos a V. Exa., que terminou se convencendo, inclusive apelos que eu fazia por vias oblíquas, através do seu querido, do nosso querido companheiro e servidor exemplar, Danilo.

    Portanto, a V. Exa. a compreensão.

    Tenho certeza de que o seu sorriso, que é tão comum à sua fisionomia, é o sorriso da tranquilidade de poder ter presidido a sessão no dia em que houve o reconhecimento justíssimo a essa causa. Mais uma vez, os meus sinceros agradecimentos, em preito de gratidão a V. Exa., a um trabalho diferenciado que foi exercido exemplarmente pelo Senador Efraim Filho e por todos os demais outros colegas que assumiram a postura de fazê-lo – esse reconhecimento.

    Por fim, aqui gostaria de saudar a presença do Deputado da Cunha, que também participou desta sessão até o último instante, na ansiedade de poder ter o resultado final; e, por fim, abraçar os amigos e amigas que, durante esse bom tempo, percorrendo aqui os corredores do Senado, falando um a um com as Sras. e os Srs. Senadores, estão aqui vibrando com essa primeira etapa vitoriosa. A segunda haveremos de ter em tempo oportuno na Câmara dos Deputados.

    Presidente, o meu abraço. Obrigado pela atenção.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2025 - Página 120