O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Senador Girão, que gentilmente me cedeu a vez dele aqui na nossa inscrição.

    Sr. Presidente, no dia 5 deste mês, comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Eu não sei o que a Amazônia tem para comemorar. A minha fala – até porque não estou aqui para concordar com ninguém – não vai na sintonia da fala do Paim. Ele acabou de dizer aqui, por exemplo, do serviço prestado pela Ministra do Meio Ambiente. Qual? Ter batido o recorde este ano de queimada e derrubada? Ela bateu o seu próprio recorde, porque ela e o Lula já eram os recordistas lá no passado. Eles voltaram para o Governo para bater recorde de novo. O que a Amazônia tem para comemorar? Os piores índices econômicos do planeta, tendo feito o que a Europa nunca fez, tendo feito o que a China não faz, tendo feito o que os Estados Unidos não fazem, tendo feito o que o Canadá não faz?

    Aqui, agora há pouco, escutei falar da Noruega. O Fundo Amazônia é um atentado de lesa-pátria. O Fundo Amazônia serve para comprar a soberania brasileira.

    E o que o povo da Amazônia recebeu neste mês foi mais perseguição: homens e mulheres, produtores rurais, ribeirinhos, acossados. Vai lá o ICMBio com uma estrutura que ninguém vê para combater o crime organizado, ninguém vê para combater milícia, ninguém vê para combater as facções criminosas e o narcotráfico. De novo, Polícia Federal, agentes do Ministério Público, Polícia Militar, Força Nacional, Exército, de forma não preventiva, sem avisar ninguém, vão para lá acabar com a propriedade rural, sequestrar o gado, como fizeram agora há pouco em Xapuri, em Feijó, em Sena Madureira – ações desproporcionais. Agora mesmo, sem aviso prévio, foram à Reserva Chico Mendes. Produtores como o Joselino – eu peço aqui só o meu celular, por favor –, que vive da venda de leite, tiveram suas propriedades invadidas por comboios com mais de 15 caminhonetes: gado apreendido, cavalos retidos, ameaças verbais e ordens de despejo imediatas. Abro aspas: "Você não tem mais nada aqui. Tudo é do Governo", fecho aspas – fala do produtor da Reserva Chico Mendes.

    Eu quero aqui, pela primeira vez, tomar a liberdade que outros colegas já tiveram.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Chorando.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Isto aqui é a política ambiental, isto aqui é o resultado: a Amazônia é a região mais pobre do Brasil.

    O que nós temos no Brasil é um bando de vassalos que obedecem a ditames internacionais, e vou dizer mais, Girão: eu não tenho respeito por nenhum deles, porque, se estivessem falando a verdade, se fossem convencidos do que dizem... Porque a origem dessa conversa toda é que eles dizem que o homem é quem muda o clima do planeta e que o CO₂ é o responsável por isso. Não é não, mas, se fosse, eles tinham que brigar era com a China, mas aí não têm coragem, aí falta honestidade, porque ela sozinha joga um terço do CO₂ no planeta e esses ambientalistas se calam todos, mas, contra o Josenildo e a sua família, eles são valentes, eles são corajosos, coragem que eu não vejo no Governo para combater o MST, que invade terra produtiva impunemente; ao contrário, o líder do MST anda de carona com o Presidente da República, um excelente exemplo. O outro, o Boulos, que lidera o grupo de invasor de propriedade urbana, está cotado para ser Ministro, além de fazer parte da comitiva.

    Cadê o poder do Estado? Porque, quando vai essa turma que prende produtor rural, tira o gado que ele tem, tira o sustento dele e da família dele, sabe o que dizem? "Nós estamos cumprindo a lei", mas cadê a mesma força para combater o narcotráfico, para combater facção criminosa, para combater milícia, enquanto o produtor Josenildo, de uma hora para a outra, perdeu tudo? É só um exemplo.

    Ele está tendo que fazer vaquinha para poder comprar comida; enquanto isso, traficantes são soltos impunemente, pessoas que roubaram o Brasil, dia após dia... Agora o Ministro Dias Toffoli soltou mais um, liberou mais um, perdoou mais um. Estão devolvendo dinheiro da Lava Jato. Traficante que foi pego no avião com 400kg de cocaína na semana passada foi liberado, mas o produtor da Amazônia, este não, este tem que ser expulso da área rural. E aí vai para a cidade fazer o quê, se não tem estrada, se não tem ponte, se não tem infraestrutura? A região não pode enriquecer. O único estado do Norte que tem mais carteira assinada que Bolsa Família é o estado de V. Exa. Os outros todos... E é porque abriu um terço do seu território ao agronegócio, não é porque criou muita reserva, não.

    E aí, para terminar, isso aqui é o resultado de um lobby internacional que começou no Congresso Nacional em 1988, já financiado por embaixadas, como a do Canadá, por fundações, Ford, Rockefeller. Lá na Constituição de 1988, começou a se construir um monte de entraves, dos quais hoje o povo da Amazônia é vítima. Abriu-se a porteira e danaram-se a criar reservas e mais reservas, reserva indígena.

    Aí vem o Governo de Fernando Henrique Cardoso, cria-se o Snuc, eu estava aqui, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Resultado: passando por cima de Prefeitos, de Vereadores, de assembleias, de governos dos estados, a União, mancomunada com essas ONGs, foi retirando da atividade econômica 10%, 40%, 50%. Hoje os Governadores da maior parte dos estados do Norte, Girão, se elegem, não têm poder para cuidar de 100% do seu território, não, porque na reserva indígena, eles não mandam. O ISA (Instituto Socioambiental), que foi criado, entre outros, pelo atual braço direito da Marina, manda mais nos 14% do Brasil do que qualquer governo estadual, do que qualquer governo municipal. Passou por cima de todas as prefeituras, de todos os governos dos estados, assembleias.

    Fizeram consultas populares entre parentes. Onde é que o ribeirinho, que não tem gasolina para ir comprar comida, que não tem dinheiro para levar o filho na canoa, três, quatro, um dia, dois dias, onde é que ele vai conseguir saber de uma audiência que eles bolam? E criou-se um monte de reservas na Amazônia. E esse Josenildo estava numa região, convidado, Girão, e de uma hora para outra, os ribeirinhos, quase 1 milhão de proprietários rurais da Amazônia, de pequenos proprietários, de um dia para o outro, viraram inimigos do Estado. Viraram, de um dia para o outro, invasores de propriedade, mas eles já estavam lá. Eles já estavam lá! E sabe qual a alternativa que deixaram a essa gente? Nenhuma. Isso é uma coisa cruel, e nenhum assunto me causa maior indignação do que este.

    Criaram leis e mais leis, reservas e mais reservas, segregaram o povo da Amazônia. Em nome, sabe do quê, Girão? De uma guerra internacional econômica. O que eles querem, como diz o Aldo Rebelo, não é o nosso bem, não. São os nossos bens. E o Brasil abaixa a cabeça: "Sim, senhor". Tenho vergonha, vergonha de ver o Brasil em jornais e mais jornais, mídia nacional, toda hora falando da natureza, da floresta, da preservação; e os 30 milhões de brasileiros que moram lá, que precisam sobreviver? Esses, na conta da Marina, do Capobianco e desse Lula, não servem para nada.

    Vai ter a COP. Vão gastar R$7 bilhões de dinheiro público brasileiro. Sabe para quê? Para nada, porque o maior poluidor, que é a China comunista, não obedece a COP nenhuma; Estados Unidos, a mesma coisa; Europa Ocidental, a mesma coisa. Sabe, Senador Girão, quem não cumpre o Acordo de Paris? A França. A França não cumpre o Acordo de Paris. Vão sair daqui deixando tarefa, missão para nós. Como agora, o Governo já criou mais 45 mil hectares de reserva, como se já fosse muito pouco.

    Então, fica aqui a minha solidariedade irrestrita ao povo da Amazônia, que sofre a maior perseguição, sofre uma perseguição que nenhum contrabandista sofre no Brasil, que nenhum membro de facção criminosa sofre no Brasil. Isso acontece aqui todos os anos.

    Entramos com um pedido assinado pelo Líder da bancada ao Agostinho Mendonça, que é o Presidente do ICMBio – do Ibama, perdão, do Ibama. É uma solicitação de suspensão de embargos e multas oriundos da Operação Controle Remoto, que é essa que eu acabei de mencionar. Eu faço isso em nome do povo acriano, em nome do povo da Amazônia brasileira, mas sem ilusão de que este Governo vá olhar para essas pessoas. A gente faz pelo nosso papel.

    Mas, antes que eu termine essa parte, eu quero dizer que a esperança mesmo está no ano que vem: nós tirarmos do Governo Federal esses que estão no sétimo mandato – porque não são cinco não, Girão, com mais dois do Fernando Henrique Cardoso são sete mandatos –, tirá-los daqui para colocar de volta patriotas que amem o nosso país e que, acima de tudo, não aceitem continuar vendo amazônidas, brasileiros e brasileiras humildes, trabalhadores, vivendo segregados na Amazônia, onde não se pode fazer estrada, não se pode fazer ponte, não se pode tirar petróleo, não se pode tirar calcário, e com países estrangeiros bancando ONGs no Brasil que vivem exatamente disso.

    Segundo assunto, Sr. Presidente: o Fantástico, no domingo – eu não assisto, mas assistiram e me passaram –, descobriu o problema de como levar a educação pública à Amazônia brasileira. Então, ele pegou lá uma escola improvisada no Município de Bujari, bem pertinho de Rio Branco, mas que fica a 180km da BR-364. Portanto, esse lugar está a 180km da única via asfaltada, que é a BR-364. E aí ele descobriu que como essa... Era um curral, então, não tem parede, não tem banheiro, mas os pais e os alunos preferiram ter aula ali a andar mais 10km a pé para poder chegar à escola estadual que fica ali mais perto. Isso é no Ramal Limoeiro.

    Pois bem, a Rede Globo, então, o Fantástico descobriu que é muito difícil você levar a educação pública à Amazônia, por uma razão simples, irmãos: não tem estrada. Na época do verão, que é agora que nós começamos a viver, mal e porcamente anda carro traçado. Quando começar a chover de novo, não anda ninguém. E agora descobriram que na área rural você tem um problema grave. Aí vão lá, fazem a matéria...

    Eu não estou aqui para... Eu não tenho procuração para defender ninguém, mas aí já vem o Ministério Público: "Dou cinco dias para resolver". Então, asfalte a estrada. Asfalte a estrada! Vou repetir Aldo Rebelo de novo: a estrada, a via de acesso não é fundamental apenas para ter atividade econômica, ela é fundamental para levar educação. Como é que você leva a merenda? A professora dessa escola improvisada é quem se responsabilizava pela merenda. Como é que a prefeitura, que mal consegue pagar folha de pagamento – de todas as prefeituras da Amazônia, com exceção de algumas capitais e algumas poucas cidades –, vai levar a merenda a um lugar que não tem acesso? Como é que ela vai levar o remédio ao posto de saúde num lugar que não tem acesso? Agora descobriram que essa é uma realidade da Amazônia. É verdade: essa é a realidade da Amazônia. As pessoas fora dos grandes centros urbanos passam por isso que essas crianças estão passando no Município de Feijó.

    Rapidamente, o Ministério Público aciona o Secretário Estadual de Educação, o pobre coitado. Ele vai fazer o quê? Ele vai, nesse verão, arrumar dinheiro para asfaltar o Ramal Limoeiro? Não tem, não tem recurso, o orçamento do estado mal cobre a folha de pagamento do estado. Então, mostra o problema e não avança para fazer o diagnóstico de por que vivemos isso.

    A razão está ligada ao primeiro assunto. A razão é que a Amazônia brasileira, quase que na sua totalidade, vive segregada, sem condições de trabalhar, sem condições de produzir e com os órgãos do Governo mancomunados, inclusive, não só com as ONGs, mas com muitos membros do Ministério Público, que proíbem que nós processemos a riqueza no meio ambiente da Amazônia brasileira. O resultado é o estado de calamidade que qualquer pessoa pode conhecer na Amazônia brasileira.

    Portanto, fica aqui o meu abraço e o exemplo dessas crianças numa uma dificuldade monstruosa, porque, para irem a essa escola improvisada, uma delas anda horas no lombo de um animal, mas preferiram ter aulas ali, já que a professora aceitou, a terem que andar mais 10km a pé, para poderem chegar aonde tem a escola.

    Fico aqui à disposição do Secretário Aberson. Não é falta de recurso, mas, se precisar do meu apoio, ele conta com isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.