O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senador Kajuru, Senador Paim, todos aqueles que nos acompanham pelas redes do Senado, quem conhece minha história sabe o quanto eu sou ligado à educação por essência, porque a educação foi o que transformou a minha vida, assim como pode e vai transformar a vida de muitos jovens no nosso país, milhares de jovens que precisam de uma boa educação, mas hoje eu sou obrigado a me manifestar diante de mais uma tentativa orquestrada de sabotagem contra um dos poucos modelos educacionais que vêm apresentando resultados concretos em nosso país: as escolas cívico-militares.

    É bom ressaltar aqui que escola cívico-militar não é uma escola militar, é uma escola que traz alguns dos valores ligados à instituição e que é aberta à participação das pessoas. E as pessoas podem escolher onde colocar os seus filhos: pode ser uma escola cívico-militar, pode ser uma escola Montessori, pode ser uma escola de qualquer outra metodologia. É importante que nós tenhamos essas opções no Brasil.

    O Brasil é comprovadamente um dos países que mais investem em educação pública, em proporção ao seu Produto Interno Bruto. É interessante a gente falar isso, com todos os resultados que a gente tem. A nossa própria Constituição Federal, no art. 212, determina que pelo menos 18% da arrecadação da União e 25% da arrecadação dos estados e municípios sejam aplicados anualmente em educação. Na prática, isso tem mantido os investimentos públicos em educação na casa dos 6% do Produto Interno Bruto, acima da média de diversos países da OCDE. Só para fazer uma comparação, no setor de ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, o investimento no Brasil, considerando setor público, setor privado e terceiro setor, soma 1,2% do PIB. Qual o resultado disso? O Brasil amarga as últimas posições nos rankings internacionais de desempenho educacional, como o Pisa, com índices alarmantes de analfabetismo funcional, evasão escolar e violência dentro das salas de aula.

    Por que isso acontece? Essa é a pergunta. A gente tem recurso, mas por que isso acontece? Então, certamente a gente vê que o problema não é a falta de recurso ou a falta de dinheiro; é falta de responsabilidade, é falta de mérito, é falta, muitas vezes, de verdade dentro do sistema.

    A legislação educacional brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a Lei nº 9.394, de 1996, em seu art. 24, inciso V, alínea "c", introduziu o conceito de progressão continuada – isso aqui é um exemplo – permitindo que o aluno avance de ano sem o devido domínio dos conteúdos estudados durante aquele ano.

    Na prática, isso foi interpretado – e muitas vezes implementado – como proibição de reprovação, com consequências catastróficas para a formação básica dos estudantes. A ideia não é você ter um sistema que vai aprovar de qualquer forma para se manterem índices. O índice mais importante é o sucesso desses alunos no futuro deles. Essa lógica destruiu a autoridade dos professores, eliminou o senso de responsabilidade dos estudantes e plantou uma pedagogia do fracasso, travestida de, entre aspas, "pedagogia do afeto".

    Diante desse colapso, surge um modelo diferente, um modelo em que a disciplina anda junto com o respeito, o ensino com a autoridade, e a família com a escola. Esse é o modelo cívico-militar.

    E é interessante: quando a gente fala de disciplina, muitas vezes as pessoas associam disciplina a alguma coisa que tolhe a própria liberdade. Muito pelo contrário, disciplina é necessário, a vida inteira. Para qualquer pessoa que queira ter sucesso em qualquer coisa que vá fazer na vida, é necessário disciplina, desde a disciplina para emagrecer – disciplina na sua dieta, disciplina nos exercícios – até a disciplina dentro do seu trabalho, para que o faça, da melhor maneira possível, com excelência. Então, disciplina, na verdade, liberta; ela não prende ninguém.

    A escola cívico-militar é o modelo que resgata o senso de pertencimento, que melhora os índices de desempenho e que, acima de tudo, é buscado pelas próprias comunidades escolares. Pais, mães e alunos querem esse modelo, a fila é enorme – eu vejo isso no meu estado, lá em São Paulo. E é exatamente por isso que ele incomoda tanto.

    Segundo a avaliação do Ministério da Educação em 2022, escolas cívico-militares participantes do Programa das Escolas Cívico-Militares apresentaram – este é um ponto importante para se prestar atenção aqui – redução de 82% na violência física, redução de 75% na violência verbal, queda de 82% nos danos ao patrimônio – quem já foi a uma universidade pública, em alguns estados, já deve ter percebido o que a gente está referindo aqui também –, redução de quase 80% na evasão escolar e 85% de aprovação pelas comunidades escolares.

    No Estado do Paraná, levantamento recente mostra que 64% das escolas cívico-militares melhoraram o Ideb do ensino médio entre 2021 e 2023, contra 56% das escolas da rede regular.

    No ensino fundamental, nos anos finais, 67% das escolas cívico-militares melhoraram o Ideb, frente a 57% de escolas comuns – dá para notar um padrão aí.

    Em um estudo baseado no modelo estatístico de diferenças em diferenças, utilizado por Callaway e Sant'Anna, constatou-se que a adoção do modelo cívico-militar reduziu taxas de abandono e reprovação e aumentou significativamente as taxas de aprovação, mesmo diante do período de pandemia.

    Ela incomoda uma parcela da esquerda mais radical e militante, que prefere manter o ensino público como uma ferramenta ideológica do que como um instrumento real de transformação social; incomoda quem não quer ver os alunos brasileiros aprendendo valores, civismo, respeito e ciência, também, ao mesmo tempo.

    A ofensiva contra este modelo chega ao cúmulo de inventarem narrativas que não têm qualquer respaldo documental. É o caso da alegação repetida por setores da mídia, na semana passada, agora, de que a ONU – e eu sou Embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial – teria recomendado o fim das escolas cívico-militares no Brasil. Isso é mentira! Isso é chamado de fake news institucionalizada.

    O documento oficial da ONU, ao qual eu tive acesso completo, não menciona, em nenhum – nenhum – dos seus parágrafos, qualquer recomendação para extinguir esse modelo educacional, mesmo porque isso fugiria do padrão de comportamento da ONU, fugiria de tudo que a ONU preconiza de não interferência nos países membros.

    A falsidade de informação revela mais sobre a militância ideológica de seus propagadores do que sobre qualquer preocupação real com a qualidade do ensino.

    Senhoras e senhores, nós não podemos nos enganar; não é por acaso que combatem, com tanto ódio, as escolas que funcionam. Elas funcionam porque representam tudo o que a velha cartilha progressista tentou apagar: a disciplina, o respeito, a autoridade, o civismo, o mérito e a ordem.

    É hora de defender a verdade; é hora de defender o direito das famílias de escolherem o melhor para os seus filhos; é hora de denunciar os verdadeiros responsáveis pela ruína da educação nacional, os que lucram politicamente com a ignorância alheia.

    É muito mais fácil controlar pessoas que não têm conhecimento do que pessoas que são verdadeiramente educadas, que podem tomar as suas decisões.

    Que sejamos firmes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... sejamos claros e sejamos a voz de milhões de brasileiros que, do alto da sua dignidade e do fundo da sua esperança, ainda acreditam que a educação pode ser o caminho, como aconteceu na minha vida, mas não essa educação falida que aí está; uma nova educação, com ordem e progresso – como, por acaso, está na bandeira –, com valores e verdade, com liberdade e responsabilidade.

    Obrigado, Presidente.