O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da nossa televisão, amigos e amigas do Brasil que me ouvem e me veem na televisão no dia de hoje, o que me traz aqui à tribuna nesta tarde é para falar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, infelizmente, o Governo quer sobretaxar e com certeza vai pesar sobremaneira nos ombros e nas costas da população brasileira de uma maneira geral. O povo brasileiro está cansado de pagar tanto imposto, cansado de custear um Estado ineficiente e gastador.

    Além da confusão envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enxergo com grande preocupação a proposta da tributação em 5% dos rendimentos da Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) também, hoje isentos para pessoas físicas. É uma taxação que vai encarecer a compra da casa própria e o preço dos alimentos, impactando toda a cadeia da construção civil e do agronegócio. A medida compromete uma fonte essencial do crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas. As LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. A tributação tende a afastar investidores e a encarecer o crédito para quem produz.

    Sras. e Srs. Senadores, é um erro focar o ajuste fiscal apenas na arrecadação sem enfrentar despesas obrigatórias e nem revisar privilégios, até porque a solução não é gastar mais, a solução, Sr. Presidente, é gastar melhor.

    A crise em que vivemos afeta as famílias, o setor produtivo e o agronegócio, uma crise que deve ser enfrentada com medidas que tornem os gastos públicos mais eficientes e não com a elevação de tributos, que sempre recaem sobre os nossos trabalhadores.

    É necessário passar um pente-fino nos gastos públicos, encerrando subsídios que não fazem sentido e que consomem bilhões de reais todos os anos, sem retorno para a sociedade. Somente em 2025, o total das renúncias fiscais deve chegar a R$544 bilhões.

    No âmbito dessa agenda, é necessário discutir a reforma administrativa. Os brasileiros já não aguentam que essa discussão seja postergada. Reforma administrativa é uma questão de justiça, é modernizar o serviço público, é valorizar quem trabalha com seriedade, é fazer a máquina pública funcionar com eficiência.

    A reforma orçamentária também é urgente. O povo precisa saber, com a devida transparência, como são gastos os altíssimos tributos que paga. Também é preciso que os agentes públicos sejam responsabilizados por seus gastos ineficazes. Só assim, com o povo tomando conhecimento e tendo como cobrar dos responsáveis por essa gastança injustificável, é que alcançaremos mais eficiência nos nossos gastos públicos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Só assim, Sr. Presidente, teremos alguma folga orçamentária para que o Governo priorize as demandas mais urgentes para a sociedade.

    Sras. e Srs. Senadores, o poder público precisa enfrentar os problemas de frente, precisa garantir o equilíbrio das contas públicas. O desafio é gastar e investir melhor. Priorizar as demandas é oferecer aos brasileiros o que realmente é necessário: escolas boas, hospitais funcionando, estradas em condições decentes, creches equipadas, farmácias públicas que atendem à demanda do nosso povo. O Brasil não precisa de mais impostos, o que o Brasil precisa é de mais gestão, mais seriedade e mais respeito com o dinheiro público.

    Seguiremos firmes na defesa de um país que produz, que trabalha e que quer crescer com liberdade...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... equilíbrio fiscal e justiça social.

    Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, Senador Jayme Campos. Parabéns. Realmente é um tema extremamente importante agora. Esse aumento de impostos...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Um absurdo!

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... de LCA e de LCI vai prejudicar muita gente e vai prejudicar o próprio Governo.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Só para contribuir com V. Exa., Presidente, ontem mesmo, eu estava vendo, nos canais de televisão, ali um grupo de pessoas que naturalmente têm conhecimento profundo na matéria, no assunto: vai prejudicar particularmente os mais pobres também.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Sem dúvida.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Até na casa própria que o cidadão poderia adquirir, ele vai pagar mais, porque está subindo... Isso vai repercutir na indústria, no agronegócio, na questão das habitações, etc. Não é possível!

    Já pagamos impostos demais, Girão. Até quando? Ninguém aguenta ver essa gastança que está aí. Por que o Governo não corta? Tem 39 ministérios, se não me falha a memória. Nem sei o número. Tem ministro que acho que nunca teve acesso nem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... ao próprio Presidente da República, nunca teve nenhuma audiência com o Presidente. Ora, pode diminuir, cortar em ministérios, nos gastos supérfluos, muitas das vezes desperdiçando dinheiro público em coisas que não têm nenhum retorno para a sociedade brasileira, particularmente para os mais humildes.

    Eu fico muito preocupado. Quem paga a conta é o cidadão trabalhador, que está ali trabalhando, se levantando 4h30 da manhã, 5h da manhã, andando em ônibus velho, em algumas cidades... E o cidadão não tem nada...

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Sem segurança, sem educação...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Precisa de segurança... Não tem nada...

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... e sem saúde.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Como vamos tocar? Infelizmente, estamos andando para trás.

    Obrigado, Sr. Presidente.