O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado a todos que nos acompanham pela TV Senado. Eu quero, Sr. Presidente, neste tempo que me é concedido, comentar um pouco o que está acontecendo no nosso país, o desacerto que acontece em nosso país, e a incapacidade de nossas autoridades se entenderem sobre essa questão do IOF.

    Não se pode entender essa crise se não se entenderem as causas dela. A causa dessa crise é muito simples: é um Governo que quer resolver todos os problemas nacionais aumentando despesas e não quer, em nenhum momento, cortar despesas, só quer aumentar, cada vez mais, essas despesas. E quer resolver isso aumentando também as receitas.

    A minha crítica, Sr. Presidente, não é só a este Governo. Baseado num artigo de um importante economista brasileiro, o Marcos Mendes, que publicou excelentes artigos no Jornal do Brasil, poucos dias atrás, onde ele fala da questão do spend and tax – numa tradução livre, assim, esse é um Governo que gasta primeiro e vai atrás dos impostos depois. Primeiro o gasto, depois vamos procurar de onde tirar o dinheiro –, ele traz alguns dados que me parecem extremamente relevantes.

    O primeiro deles é a evolução dos nossos últimos trinta e poucos anos. Isso é fantástico de se observar. De 1991 até 2025, o que foi que aconteceu no nosso país? Em 1991, a nossa receita tributária equivalia a 11,9% do PIB, receita tributária para o Governo central, aqui não estão estados e municípios; só o Governo central, 11,9%. Em 2025, essa receita tributária equivale agora a 18,2%. Há, portanto, aqui, um aumento da carga tributária de 53%. Os brasileiros de hoje pagam 53% a mais do que pagavam em 1991. Ou seja, todos os governos só souberam fazer subir impostos, subir impostos, subir impostos.

    Em especial, este Governo é campeão. O Ministro Haddad, que tem um apelido que todos sabem, e que eu não vou repetir aqui, conseguiu, nesses dois anos, tomar 25 medidas – 25 medidas! – para aumentar a arrecadação, e foi muito bem-sucedido. Aumentou a arrecadação nesses dois últimos anos em R$170 bilhões. Aumentou a arrecadação e quer aumentar mais. Fez o pacotão do IOF, que, é claro, a sociedade não aceita, e não vou nem entrar nos detalhes de por que não aceita, bastaria dizer que é mais um aumento de imposto e, para mim, já seria suficiente, além de estar cheio de ilegalidades; um imposto regulatório que virou tributário e assim por diante.

    Mas, Sr. Presidente, se a receita tributária de 1991 até 2025 cresceu 53%, passando de 11,9% do PIB para 18,2% do PIB, o que aconteceu com a despesa primária? A despesa primária é aquela que não inclui os juros da dívida, é só a despesa mesmo, com gastos obrigatórios, com emendas parlamentares, aquilo que se gasta antes de pagar os juros da dívida. Pois bem, as despesas do Governo central, em 1981 – perdão, em 1991, na mesma data que eu quero comparar com a evolução da receita –, em 1991 as despesas eram de 11% do PIB – 11% do PIB. Em 2025, as despesas do Governo central são de 19,5% do PIB, ou seja, as despesas primárias, antes de pagar juros da dívida, subiram 77%. Então, enquanto as receitas, a carga tributária sobre o povo subiu 53%, as despesas primárias do Governo – empregando mais gente, dando benefícios, pagando aposentadorias milionárias, pagando penduricalhos, enfim, fazendo tudo o que faz – aumentaram em 77%.

    A história do Brasil demonstra claramente que nós fazemos a política de uma maneira errada, e é por isso que este país patina, patina, e não sai do lugar. Não há ética do ponto de vista de se gastar menos do que aquilo que se arrecada, ética essa que todo cidadão é obrigado a cumprir, toda empresa privada é obrigada a cumprir, sob pena de ir à falência, sob pena de ter todos os seus bens tomados. Mas essa regra, que vale para todo brasileiro, que vale para todas as empresas brasileiras, não vale para os políticos, não vale para os Presidentes da República. E o pior é que não vale para a maioria dos Governadores e não vale para a maioria dos Prefeitos. A nossa administração pública é, no mínimo, irresponsável – irresponsável. Faz parte da nossa tradição cultural gastar primeiro e ir atrás da receita depois.

    Sr. Presidente, nós nunca vamos sair desse imbróglio. Se eu levar em conta os dados do FMI, que são insuspeitos e são um pouquinho diferentes dos dados da Receita Federal, o Brasil, nos três níveis de Governo - Governo Federal, estadual e municipal –, arrecada 39% do PIB, ou seja, 39%, quase 40% de tudo o que produzimos é pago como impostos. A média da América Latina é de 29%, nós estamos dez pontos percentuais maiores do que a média da América Latina; a média dos emergentes é de 27%, nós estamos 12 pontos percentuais cobrando mais imposto do que os países emergentes; e praticamente iguais ao que cobram os países ricos da OCDE. Então, salta à vista que nós estamos no caminho errado.

    Nós, Parlamentares, temos que dar o exemplo, temos que começar por aqui. Vamos abrir mão de 100% das emendas. O Brasil precisa disso, vai cair um meteoro. Esses dias eu disse na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), até brincando, ao Senador Girão: "Não se preocupe mais com emendas, a partir de 2027 não vão existir mais". E aí todo mundo me olhou assustado. "Mas por que não vão existir mais?" Porque vai acabar o dinheiro, então não vai ter como pagar emenda. E isso realmente vai acontecer. Se alguém achou que era brincadeira não é, vai faltar dinheiro. Por quê? Porque nós estamos estruturados na base do sonho de que o Estado pode tudo e nós atrelamos despesas obrigatórias a índices insustentáveis. Nós temos despesas que estão atreladas às receitas. Quer dizer, não adianta subir a receita que, automaticamente, a despesa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... sobe junto. Isso não tem saída.

    Então, como é que se vai fazer? Não vai ter um buraco e o Brasil vai cair dentro. Não, não vai, mas nós vamos ter uma crise muito séria. E eu ouso, aqui, colocar algumas medidas para sair desse imbróglio.

    A primeira coisa que nós temos que fazer é rever as despesas. Com essas despesas que estão colocadas, não tem saída. Não adianta nada aumentar imposto, a história já demonstrou isso. A despesa vai evoluir mais do que qualquer aumento que fizerem, porque não param de gastar. A primeira coisa é rever as despesas, acabar com os gastos mínimos obrigatórios por lei, acabar com emendas parlamentares, acabar com o fundo eleitoral, com o fundo partidário. A política existiu no nosso país, por décadas e décadas, sem essas coisas. Por que é que agora tem que ter?

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Os partidos eram melhores do que são hoje. Hoje tem uma indústria de partidos e muito é em função desses fundos partidários.

    Acabar com a vinculação de despesas com receitas: isso implica reformar a lei, às vezes até a Constituição. Desvincular reajustes de aposentadoria do aumento do salário mínimo, garantindo, no máximo, a inflação. Hoje em dia, manter o poder aquisitivo já é uma conquista, não adianta querer dar, além da inflação, mais um aumento real de acordo com o crescimento do PIB. Não se sustenta, não se sustenta, a máquina pública vai parar. O Presidente da Câmara esses dias disse que é preciso que a máquina pública pare para que as pessoas acordem. E isso vai acontecer. Então, temos que tomar medidas impopulares, muitas, mas absolutamente essenciais.

    Mudar a regra do reajuste do próprio salário mínimo, garantindo apenas a inflação. Só depois disso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – ... deveríamos falar de novo em aumento de receita. Só depois disso, deveríamos falar em, simplesmente, rever em profundidade os gastos tributários, mudar as isenções que se dão para muitos privilegiados. E esse ganho deveria se reverter para todos os brasileiros na forma de diminuição do valor do IBS e dos impostos todos, que já começam, também, como um dos maiores do mundo, com a reforma tributária. Reforma tributária que vai ser atropelada pela crise, não tenho dúvida disso, mas que está aí.

    Não se tem que fazer revisão de gastos tributários, revisão de incentivos e dar o dinheiro para o Governo gastar mais. Não adianta nada. Tem-se que fazer uma revisão desses gastos tributários e reverter isso para a população, abaixando a carga tributária de todos.

    Mas nós não falamos isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Nós falamos sempre, e sempre, em aumentar a receita, aumentar a receita, e não se olha para o corte de despesa. Enquanto isso não acontecer, a crise só vai se agravar.

    Obrigado, Sr. Presidente.