O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Boa tarde.

    Queria agradecer a presença, registrar na galeria os estudantes universitários de vários estados do Brasil que estão visitando o Congresso Nacional, dentro do programa Estágio-Visita à Câmara dos Deputados.

    Sejam bem-vindos ao Senado Federal. (Palmas.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Esperidião Amin, só para aproveitar...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Cinco segundos...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Pois não.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Por favor, despache para a Câmara o PDL 717, que foi aprovado na semana retrasada. Falta só a sua assinatura para seguir para a Câmara dos Deputados.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Vamos assinar ainda hoje, Senador Esperidião Amin.

    Deixe-me aproveitar, antes de nós iniciarmos os nossos trabalhos nesta tarde de hoje, para fazer um registro e cumprimentar a estada no Senado Federal hoje, e também, naturalmente, na Câmara dos Deputados...

    Senador Lucas Barreto, Senador Cleitinho, Senador Jaques Wagner, Senador Izalci Lucas, Senador Cid Gomes, Senador Esperidião Amin e Senador Presidente Mourão, quero registrar o debate, muito importante para o Brasil, que trata da regulamentação da reforma tributária, uma matéria que foi debatida no Congresso brasileiro ao longo dos últimos 30 anos e cuja votação, nesta legislatura, este Parlamento conseguiu encaminhar.

     E agora nós estamos tratando, naturalmente, da regulamentação, Senador Izalci, da reforma tributária, organizando todo o arcabouço legislativo, o diploma legal, para que nós possamos entregar verdadeiramente à sociedade brasileira a simplificação, a desburocratização dessa agenda relevantíssima para o Brasil e para os brasileiros.

    E nós recebemos ainda há pouco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quem está nos assistindo, uma comitiva de Prefeitos importantes do Brasil, que representam a Frente Nacional de Prefeitos, os municípios, os mais de 400 municípios no Brasil acima de 80 mil habitantes. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios, Senador Sergio Moro, e temos duas instituições que lutam na defesa do municipalismo – assim como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados.

    Nós já demos muitos exemplos da defesa do municipalismo brasileiro nas votações de matérias importantes, no consenso de que a vida das pessoas acontece nas cidades, a vida das pessoas acontece nos municípios brasileiros, os problemas mais dramáticos da vida das pessoas estão nas ruas, estão nos bairros, estão nos distritos, estão nas avenidas dos rincões do Brasil, um país com dimensão continental.

    Foi construído um entendimento, quando da reforma tributária, na constituição do conselho do IBS – e isso é público ao longo dos últimos anos, todos nós temos conhecimento desse acordo –, houve um entendimento com os Deputados, ainda com o Presidente da Câmara Deputado Arthur Lira; com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco; com os Relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga, no Senado, numa divisão consensual dos indicados para compor o conselho do IBS.

    Os governos estaduais terão representantes, os municípios grandes do Brasil, representados pela Frente Nacional dos Prefeitos, terão uma parcela – inclusive menor – no acordo construído da parcela de indicados da Confederação Nacional dos Municípios.

    E eu recebi, no gabinete da Presidência do Senado, Prefeitos, buscando essa conciliação, esse entendimento que foi construído. Eu queria registrar que foi uma audiência muito produtiva, porque nós tratamos de um acordo construído – político – no Congresso Nacional com o Governo Federal, com estados, com municípios, com Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas.

    E eu queria registrar a nossa felicidade de receber o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Prefeito pela cidade do Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo Paes, acompanhado do Prefeito Ricardo Nunes, Prefeito da cidade de São Paulo; do Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis; do Prefeito da cidade de São Luís do Maranhão, no Estado do Maranhão, nosso ex-colega Deputado Eduardo Braide; do Prefeito da cidade de Porto Alegre, Prefeito Sebastião Melo; do Prefeito da vizinha cidade de Goiânia, aqui no Estado de Goiás, que foi Deputado comigo, Prefeito Sandro Mabel, e do Prefeito também de Rio Branco, no Acre, Prefeito Tião Bocalom, além do Prefeito de Mossoró, meu amigo Prefeito Allyson, que também representa, nesta audiência, a Frente Nacional de Prefeitos, claro, com o corpo técnico, permitam-me... Prefeito Bruno Reis, já fiz o registro de V. Exa.

    Quero dizer da nossa felicidade de receber V. Exas. na Casa da Federação. O Senado Federal é a Casa da Federação Brasileira, o Presidente do Senado é o do Congresso Nacional, portanto, é o chefe do Poder Legislativo brasileiro. Tenho certeza absoluta de que falo em meu nome e em nome do Presidente Hugo Motta, que sabe da construção política que foi feita para o entendimento da votação dessa emenda constitucional. Quero dizer que nós estamos totalmente conectados com o cumprimento dos acordos estabelecidos.

    Então, eu queria fazer essa manifestação, do alto da Presidência do Senado Federal, para registrar o nosso carinho, a nossa admiração, o nosso apreço, enquanto Poder Legislativo brasileiro, em meu nome e do Presidente Hugo Motta, do trabalho de V. Exas. nas maiores cidades brasileiras, mas representando também a Confederação Nacional dos Municípios nessa agenda.

    Então, em nome da confederação, em nome da frente, o Senado Federal recebe V. Exas. de braços abertos, sempre aberto à busca do diálogo, do entendimento, da conciliação.

    E quero registrar, naturalmente, em meu nome, em nome dos outros 80 Senadores, do Senador Jorge Kajuru, que acabou de chegar aqui, que é um defensor do municipalismo, amigo pessoal do Prefeito Sandro Mabel – muitas das vezes fico enciumado com os elogios que ele faz a V. Exa., mas eu me reservo o direito de não revelá-las pelo carinho que tenho pelo Senador Kajuru –, de coração, Prefeito Ricardo e V. Exas., em nome do Senador Paulo Paim e de todos os Senadores que estão aqui presentes, o nosso incondicional apoio à agenda de V. Exas., enquanto Poder Legislativo brasileiro.

    Sejam sempre muito bem-vindos à Casa do povo brasileiro, à Casa da Federação. (Palmas.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Eu gostaria de solicitar a presença de Senadoras e de Senadores, que venham ao Plenário do Senado Federal, Senador Oriovisto Guimarães, que as nossas assessorias, colaboradores e servidores do Senado Federal possam comunicar às Senadoras e aos Senadores – Dr. Jairo, Senador Romero Jucá – que venham ao Plenário do Senado Federal, que nós teremos deliberação de indicações de autoridades, para apreciação do Colegiado, e nós precisamos necessariamente da presença de Senadoras e Senadores no Plenário, para nós iniciarmos a deliberação da autoridades.

    Mensagem nº 6, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Sra. Maria Clara de Abreu Rada, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.

    Parecer nº 14, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que nesta Comissão foi relatado pelo Senador Líder Jaques Wagner.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.

    As Senadoras e os Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Faço novamente...

    Presidente Eduardo, por aqui, por favor. (Pausa.)

    Não, seja bem-vindo! Venha mais vezes, Presidente.

    Convido novamente as Senadoras e os Senadores para que venham ao Plenário.

    Nós estamos iniciando o processo de votação nominal de autoridades.

(Soa a campainha.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Enquanto nós estamos em processo de votação nominal, Senador Lucas Barreto, nós temos uma lista de Senadores inscritos para fazer uso da palavra, e eu queria convidar V. Exa., Senador Lucas Barreto, que está inscrito...

    O Senador Zequinha Marinho se encontra presente? Senador Zequinha. (Pausa.)

    Eu queria convidar o Senador Jorge Seif. Está presente? (Pausa.)

    Eu queria conceder a palavra ao Senador Lucas Barreto. V. Exa. está inscrito. Deseja fazer uso no pequeno expediente?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Daqui a pouco.

    Concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)

    Concedo a palavra ao nosso coordenador-geral da frente de resistência, Senador Izalci Lucas, para fazer uso da palavra, da tribuna do Senado, na inscrição de pequeno expediente, enquanto nós estamos em processo de deliberação de autoridades.

    Com a palavra o Líder Izalci Lucas.