A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras e todos que estão nos assistindo, vendo o que se tentou para ter uma responsabilidade fiscal...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... o que se fala, o que eu costumo dizer é que responsabilidade fiscal não é só do Executivo. Eu venho dizendo isso aqui, e a prova é que foi mostrado que tem mais de R$500 bilhões em renúncias fiscais autorizadas pelo Congresso Nacional.

    São 500 bilhões, gente, e a solução que se dá é que não recolha IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, que são lucros de bancos que não constroem, não educam, nem edificam! E, em troca, todo mundo não quer que cobre... O mundo todo cobra imposto sobre operações financeiras! E a saída encontrada é que o Governo retire dos gastos primários!

    Brasil, sabe o que são os gastos primários? Porque botam esse nome para as pessoas não entenderem. É retirar recursos da saúde, da assistência social e da segurança pública!

    Se você tirar recursos da saúde, quantas mortes terá este país por falta de recursos do SUS?

    Agora, para os intocáveis – que são os bancos e o sistema financeiro – fica quase metade do Orçamento da oitava economia do mundo!

    Fazem uma extorsão de todo o povo brasileiro, cobrando 512% de impostos no cartão de crédito, no cheque especial!

    Tem uma PEC aí assinada, a 79, que limita os juros dos cartões de crédito e cheque especial. Está na CCJ desde 2019! A três vezes a taxa Selic! Não engessam a famosa política monetária do Banco Central.

    Agora, gente, vamos tirar recursos dos gastos primários? Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no SUS, e não venham me dizer o contrário!

    Sabem quanto é uma consulta de um médico especialista no SUS? É R$10! Sabem quanto é uma colposcopia no SUS? É R$2,57!

    Por favor! Eu sempre acreditei que o Congresso e que as leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrer!

    Eu nunca perco a oportunidade de dizer: sabem como é o luto de uma mãe que viu o seu ente querido morrer, mas teve acesso a tudo que a ciência oferecia? É um. E aquela mãe que tinha certeza de que, se tivesse dinheiro para pagar um leito de UTI, o seu filho não teria morrido? Isso é um luto maior.

    Então, Brasil, reduzir gastos primários para não cobrar lucros dos intocáveis, que são os bancos, é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro.

    Obrigada, Sr. Presidente.