Pronunciamento de Cleitinho em 10/06/2025
Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contrária à sanção, pelo Governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, do Projeto de Lei Estadual no.1931/2020, que eleva em até 266% as taxas cartoriais para registro de imóveis. Críticas à morosidade na tramitação do Projeto de Lei no.1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Defesa da criação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Governo Estadual,
Previdência Social,
Tributos:
- Manifestação contrária à sanção, pelo Governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, do Projeto de Lei Estadual no.1931/2020, que eleva em até 266% as taxas cartoriais para registro de imóveis. Críticas à morosidade na tramitação do Projeto de Lei no.1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Defesa da criação de CPMI para investigar as denúncias de fraudes contra os beneficiários do INSS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2025 - Página 66
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Política Social > Previdência Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Indexação
-
- CRITICA, SANÇÃO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PROJETO DE LEI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EXCESSO, AUMENTO, TAXA, CARTORIO.
- SOLICITAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, REPRESENTANTE, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOBILIZAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REVISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, EXCESSO, AUMENTO, TAXA, CARTORIO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado.
Eu estou encaminhando agora... Nesse fim de semana, eu fiz um vídeo na porta de um cartório de registro, porque o Governador sancionou um projeto, que veio do próprio Tribunal de Justiça, em que a Assembleia autorizou 266% de aumento de taxas cartoriais. Isso vai acabar com qualquer pessoa que quiser comprar uma casa, um imóvel dentro do Estado de Minas Gerais. Eu não estou entendendo até agora como é que o Governador conseguiu sancionar uma lei dessa, logo o Governador que é de um partido liberal, que é o Partido Novo, que fala tanto de diminuir taxa e imposto para a população mineira pagar. Isso aí foi um dos maiores roubos legalizados que eu já vi na vida dentro do Estado de Minas Gerais! Vou repetir: 266% de aumento – 266% de aumento! Então, eu espero que o próprio Tribunal de Justiça possa rever isso e mandar.... Vou encaminhar para o CNJ para ele poder notificar o Tribunal de Justiça – com todo o respeito ao Tribunal de Justiça – para poder enviar novamente o projeto, para poder consertar essa desproporção de 266%.
Tem pessoas ganhando nisso aí! Tem muitas pessoas ganhando nisso aí, quer dizer, uma minoria de pessoas ganhando nisso aí, esses donos de cartórios – a minoria! –, e a população mineira se ferrando com isso!
Eu espero que os nossos Senadores – tem aqui também o Carlos Viana, o próprio Rodrigo Pacheco também –, por mais que não seja da nossa competência, e os Deputados Federais e Estaduais possam se posicionar para ficar do lado da população mineira. A população mineira não vai dar conta de pagar uma conta dessa, não! Tem documento ali da Minha Casa, Minha Vida que vai aumentar a R$7 mil. Dessas casas de R$2 milhões, R$3 milhões, nos documentos, podem chegar a ter que pagar R$200 mil, quer dizer, quase uma casa.
Eu não estou entendendo como é que o Governador Romeu Zema conseguiu fazer isso, sancionar uma vergonha dessa – uma vergonha dessa!
E, aí, a gente fala isso aqui e fica como barulhento. A gente fica do lado da população e pega a fama de barulhento. Agora, eu não tenho competência... Eu não sou Governador. Se eu estivesse Governador lá, eu não aceitaria uma situação dessa nunca na minha vida, jamais, porque eu tenho certeza absoluta... Não tem como eu provar aqui, mas Deus está vendo: algumas pessoas estão ganhando com isso, algumas pessoas estão ganhando. Eu fui Deputado Estadual, não estou aqui para apontar o dedo, não, mas eu conheço. Eu fiquei lá em Minas Gerais, eu fico lá em Minas Gerais. Então, tem algumas pessoas ganhando com isso – e a população mineira que não é.
Espero o posicionamento aqui de todos os Senadores de Minas Gerais, os Deputados Estaduais, os Deputados Federais também, para a gente mobilizar, para que o próprio Tribunal de Justiça também possa rever esse projeto que foi encaminhado para a Assembleia e fazer um projeto novamente para poder consertar essa loucura de, vou repetir aqui, 266% – 266%!
Eu queria ver qual é o questionamento, a resposta do Governador Romeu Zema, que topou fazer uma loucura dessa, que sancionou uma lei dessa. Ah, vai falar assim: "Você tem um irmão Deputado Estadual lá". Eu tenho um irmão Deputado Estadual, que votou contra, não ia ser louco de fazer isso, pois eu seria o primeiro a apontar o dedo na cara dele, se aceitasse uma situação dessa. Então, ele votou contra.
Eu espero aí que todos os Deputados Estaduais também possam rever – eu tenho muitos amigos Deputados Estaduais com quem eu trabalhei lá na Assembleia – isso e ver que a população mineira não dá conta de pagar uma situação dessas, principalmente o pobre, o povo. No Minha Casa, Minha Vida, eu vou repetir aqui, gente: a taxa agora vai ser de quase R$7 mil – do Minha Casa, Minha Vida. Então, não estou entendendo por que o Governador Romeu Zema fez isso, não.
Eu queria falar aqui, gente, sobre a questão do IOF. Eu sempre falei sobre a questão do Governo... Eu não sou aliado do Governo, mas eu sou aliado do povo; eu sou oposição ao Governo, mas não sou oposição ao Brasil. Eu sou totalmente contra aumentar imposto, só que eu estou vendo aí reuniões... Inclusive o próprio Hugo Motta disse... Eu vi o Hugo Motta dizendo que senta para conversar: "Precisa cortar isso aqui" e aí "Não, isso aqui não pode cortar"; "Precisa tirar isso" e aí "Não, isso aqui não pode". Aí ninguém abre mão de nada, ninguém abre mão de nada! Aí eu vejo alguns Deputados Federais, empresários sendo tudo um leão para acabar com essa questão do IOF. O.k., não tem que aumentar IOF, não, mas eu não estou vendo esses mesmos como um leão para a gente poder realmente acabar com a questão da isenção de Imposto de Renda para quem ganha R$5 mil. Eu não vejo os leões para poderem colocar isso aqui o mais rápido possível para a gente beneficiar as pessoas, a população mais humilde, pois até agora a gente não votou isso aqui. É um projeto que veio do Governo? Tudo bem, eu vou apoiar, eu vou apoiar. Aí eu vejo um monte de leão: "Não, IOF não". O.k., eu também não quero que aumentem não, mais imposto não, mas eu não vejo esse leão para poder chegar e falar assim: "Coloque aqui agora a questão do Imposto de Renda de R$5 mil para a gente fazer a justiça social no Brasil aqui". Não colocam de jeito nenhum! Lá na Câmara, isso está parado até agora. A gente está no Senado aqui para poder trabalhar também. E até quando? Quando vão votar isso? Ou vão só enganar o povo, porque está chegando a eleição no ano que vem? Estão criando essa expectativa de colocar, falando que vai colocar, e não colocaram nada até agora!
A discussão do país hoje é a questão do golpe que não teve. A gente precisa virar a página, gente! A gente está falando aqui que a gente está em 2025, o ano que vem é 2026, já tem eleição, e a gente vai estar falando de eleições de 2022! A gente vai estar falando do dia 8 até agora. Virem a página! Vamos ser justos. Sabem que não teve golpe nenhum, não chegou a ter golpe, não. Aí param o Brasil hoje para... Hoje quem está lá também é o ex-Presidente Bolsonaro, ontem teve o Cid que estava lá – parecendo gago, só gaguejando, o Cid. E o país aqui precisando de um monte de coisa para resolver, mas o problema do país é uma coisa que não existiu, porque não teve, não teve golpe!
Inclusive, eu queria mostrar para vocês aqui... Deixem mostrar para vocês aqui sobre essa questão. Está aqui ó.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Isso aqui, gente, é o Almirante Garnier, que acaba com essa farsa de minuta de golpe.
Inclusive, o próprio Bolsonaro hoje, lá, estava até brincando – mostra só que o Bolsonaro não tem rabo preso com nada –, até chamando o Moraes para ser Vice dele. Deus o livre, viu, Bolsonaro? Não faz isso, não; não mexe com isso, não!
Isso só mostra que isso precisa passar, acabar com isso, pelo amor de Deus! O maior golpe que está tendo no Brasil – e por que a gente não começou até agora uma CPMI do INSS? – foi o golpe nos aposentados, que acabou com todos os aposentados no Brasil! Isso aqui não se discute, o negócio aqui é falar de um golpe que não teve, porque a gente já está... Tem quase eleição ano que vem aqui, em 2026, e a gente está falando de 2022. O golpe maior que este país teve aqui agora foi com os aposentados. E até agora o Congresso Nacional não instaurou essa CPMI para poder convocar aqui os bandidos, vagabundos, ladrões – eu quero falar isso na cara deles ainda! – que tiveram a audácia e a coragem de roubar de aposentado, mas o assunto do país aqui é falar de um golpe, quando não teve golpe nenhum.
O país está parando para isso, enquanto nós aqui Senadores e Deputados Federais deveríamos fazer o quê? Mobilizar tudo aqui para poder mostrar para a população brasileira, para os aposentados quem foram os cretinos...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... que roubaram dinheiro de aposentado. Então, chega, para! Acabou isso, gente! Vira a página, chega de ficar inventando coisa que não teve. Já foi, já passou! Tem muita coisa séria aqui para a gente poder discutir neste país aqui.
Eu estou aqui pedindo um projeto do Governo para poder ser votado, que é a isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$5 mil. Voto toda hora e apoio, estou aqui para apoiar. Não, mas a discussão aqui é golpe, é golpe, é golpe, é golpe, é golpe, golpe que não teve! É Bolsonaro, é Bolsonaro, é Bolsonaro, é Bolsonaro, e o Presidente da República quem que é? Até o ano que vem é o Lula, até o ano que vem é o Lula. Não, mas a discussão aqui é só falar de coisa que não vai acrescentar nada para o país.
Vamos virar a página! Vamos unir aqui os Deputados Federais, os Senadores aqui e, realmente, resolver o problema do país, porque o país precisa. Tem muita gente aí passando fome, tem muita gente aí desempregada, mas o assunto é...
(Interrupção do som.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – ... é golpe, golpe que não teve. O maior golpe…
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – O maior golpe que teve neste país aqui agora foi terem roubado os aposentados. E eu queria muito que essa CPMI começasse aqui, para a gente trazer esses vagabundos, para mostrar para o Brasil quem foi que roubou dos aposentados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.