O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar - Presidente.) – Boa tarde novamente, boa tarde a todos.

    Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a presença de cada um dos senhores e senhoras aqui neste Plenário, que representa a Casa da população brasileira.

    Hoje é um dia muito especial: a comemoração do Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser comemorado no nosso país, apesar de todas as dificuldades que o setor sempre passou e passa aqui no Brasil. E nós temos uma capacidade neste país de conseguir fazer muito mais com pouco.

    Eu vejo aqui muitos rostos conhecidos, e isso é muito bom. Você vê que é uma comunidade relativamente pequena, mas é uma comunidade que faz a diferença.

    Eu tive a honra de ser Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação – ali está o Paulo Alvim, que também foi Ministro logo na sequência da minha passagem pelo ministério –, e ali nós buscamos, a cada dia, estruturar os programas de pesquisa e desenvolvimento no país, estruturar o financiamento dos programas, a coordenação de todo o setor, recursos humanos, infraestrutura. Eu coloquei aqui alguns dos pontos principais que nós temos que trabalhar neste nosso país muito mais ainda.

    Quando a gente fala de infraestrutura no país, eu estou me referindo às universidades, aos centros de pesquisas, aos equipamentos que nós temos nessas instituições e à necessidade que nós temos não só de trazer mais equipamentos, mas também de fazer uma distribuição inteligente e eficiente desses equipamentos dentro da distribuição geográfica e necessária para o desenvolvimento. Também há a manutenção. Eu lembro que, lá no ministério, junto com a Finep, nós estabelecemos um sistema de manutenção do equipamento. Não é só comprá-lo e deixá-lo lá, porque ele vai se perder; esse equipamento tem que ser colocado em algum lugar. Então, tem toda a infraestrutura dos laboratórios. Havia laboratórios em que estava pingando água, para se ter uma ideia. A gente precisa melhorar essa situação no país.

    Quando a gente fala de recursos humanos, há toda a nossa dificuldade em contratar pesquisadores, em colocar, equipar os nossos centros de pesquisas com a quantidade e a qualidade necessária de recursos humanos, e isso foi uma luta constante. Acho que todo mundo acompanhou ali, durante o tempo no ministério, a luta para a gente conseguir colocar. Alguns dos nossos institutos de pesquisas simplesmente fechariam as portas porque não tinham o número de pesquisadores suficiente. Eu me refiro, lembrando aqui, ao Instituto Nacional da Mata Atlântica, de pesquisa.

    Quando a gente fala de recursos... Eu estava deixando um pouquinho isso aqui para o final, porque essa parece ser a minha missão de vida depois de algum tempo, que é lutar por recursos para ciência e tecnologia. Nós sabemos, todos os que estão aqui – e aqueles que nos acompanham pela TV eu tenho certeza de que, se pensarem um pouquinho, se pesquisarem um pouco, vão saber também –, todos aqui sabem que todos os países desenvolvidos, sem exceção, sem qualquer exceção... O que eles fizeram para ser desenvolvidos como são hoje? Não é questão de posição geográfica, não é questão de religião, não é questão de língua, não é questão de cultura, é só questão de usar a inteligência para fazer um investimento consistente em pesquisa e desenvolvimento, de forma que nós consigamos fazer aqui no Brasil o que eles fizeram lá, usando uma receita simples: educação focada; investimento consistente em ciência, tecnologia e inovação; ambiente de negócios favorável para o desenvolvimento de empresas, principalmente de base tecnológica, para que os pesquisadores formados consigam ter empregos.

    A maior parte dos nossos pesquisadores trabalham na academia. Nós precisamos ter um certo tipo de transferência para o setor privado, as empresas precisam contratar. Para isso – eu vejo o Senador Izalci aqui, então nós estamos com a bancada completa, para vocês saberem, a bancada do Senado de ciência e tecnologia está aqui –, nós precisamos que as empresas possam contratar o recurso humano que nós formamos no país. Nós formamos mestres, doutores, pós-doctors, com todo o sacrifício no setor público. E aí o que acontece na maioria das vezes? Eles vão trabalhar no exterior, porque lá eles têm melhores condições de trabalho, melhores laboratórios, melhores empresas para trabalharem. E isso não pode continuar assim. A gente precisa ter um campo de trabalho para esses pesquisadores aqui, para que eles possam colocar em prática tudo que eles aprenderam, seus talentos, em prol do nosso país. E isso é uma coisa que não se faz de um dia para o outro.

    Eu era Ministro da Ciência e Tecnologia. A luta foi enorme ali para a gente conseguir, por exemplo, liberar o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Parecia que eu estava falando no deserto muitas vezes, porque, parece incrível, você tem que falar o óbvio; falar assim: "Olha, isso aí, esse recurso, todos os países desenvolvidos utilizaram isso aí, eles chegaram lá assim. A gente tem prova do que funciona". Por que a gente tem que ficar lutando aqui para preservar o pequeno orçamento de ciência e tecnologia? E é difícil, né? Muitas vezes você fala, fala, fala, fala, porque... Lá no ministério a gente colocava no plano de orçamento para o ano seguinte; aí ia para o setor de economia, lá eles fazem o primeiro corte; depois vem para cá. No Congresso tem um monte de gente que fala que é a favor da ciência e tecnologia, é a favor da educação. O Izalci está cansado de ouvir isso também, não é não? É a favor da educação, é a favor da ciência. E na hora H de fazer, de votar e colocar isso aí realmente na prática, o que acontece? Os recursos vão para outros setores menos estratégicos – não quer dizer que são menos importantes, são menos estratégicos –, e aí a gente fica na penúria de novo.

    Liberamos o FNDCT com a Lei 177, em 2021, depois de muita luta, muita briga. Quem acompanhou na imprensa deve ter visto isso. Mas volta e meia ele tende a ser confiscado de novo, seja por uma razão, seja por outra, para servir de superávit ou coisas assim. Isso está errado, isso está errado. Então nós colocamos aqui, eu coloquei uma PEC este ano para proibir o contingenciamento do FNDCT. Parece incrível, mas você tem que colocar como Constituição isso, uma coisa óbvia, porque não é interessante para nenhum país você contingenciar recursos de uma área estratégica.

    Também acho que na mesa de vocês – não sei se tem aí – está essa PEC da ciência. Isso aqui é a PEC 31, que eu coloquei logo quando cheguei aqui, para que o país – eu vou falar assim: "o país", para não falar "Governo", porque o pessoal do Governo é contra isso aí, falar que vai gastar dinheiro do Governo... Não é isso; é para aumentar os recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento no país, que são ridiculamente baixos: cerca de 1% do PIB para aproximadamente 2,5%, ou acima de 2,5% do PIB, num prazo de dez anos, o que nos levaria a ficar próximos da OCDE, dos países da média da OCDE, de 2,73%, e ainda muito distantes de alguns países como Japão, Coreia, Israel, que estão lá nos 5%. Isso nos daria uma luz, pelo menos, de ir para a frente com a nossa ciência – e isso significa com correlação direta – e para a frente também com o desenvolvimento econômico e social do país. Mas é incrível que isso aqui esteja parado lá na CCJ, porque o Governo não quer que vá para a frente. Parece incrível, o Governo não quer que se desenvolva a ciência no país. Isso não significa aumentar o orçamento simplesmente do Ministério da Ciência e Tecnologia. Isso aí significa, na prática, toda a articulação feita com as empresas, com o setor do terceiro setor, para que investimentos sejam feitos. Então, quando a Samsung, por exemplo, constrói um laboratório lá em Manaus, isso aí é computado; quando o Eldorado constrói um laboratório lá em Campinas, isso é computado. Não é só dinheiro público, isso aí é dinheiro privado – a maior parte vem disso. A gente está na luta, eu e o Izalci, para passar a Lei do Bem também, para melhorar a Lei do Bem, que vai permitir mais investimento privado. Também existe uma resistência, por incrível que pareça.

    Eu estou falando essas coisas não é para desanimar ninguém, não; é para dizer que a gente precisa lutar junto para conseguir vencer essas barreiras e colocar o país na direção correta. Nem eu, nem o Izalci temos a caneta de Presidente da República, por exemplo, mas, se nós tivéssemos, podem ter certeza de que a gente iria colocar a ciência, a tecnologia, a educação como prioridade, como merecem em qualquer país que pretenda ser desenvolvido.

    Então, eu estou muito feliz de estar aqui hoje comemorando o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, mas, além da comemoração, é importante que este dia sirva como uma conscientização, para todos que estão nos acompanhando na TV e em todos os lugares, aqui também – obrigado a quem está aqui acompanhando, no Plenário –, e para que todo mundo perceba a necessidade que nós temos. Nós temos um caminho claro a seguir, só precisamos ter coragem para seguir neste país e colocar realmente prioridade nas coisas que são prioritárias. E a ciência e a tecnologia são prioritárias.

    Parabéns aos nossos pesquisadores, a todos aqueles que construíram a história e a estrutura da ciência e tecnologia no país, pessoas e instituições que lutaram para que a gente chegasse aonde nós chegamos. Por conta disso, nós temos que ir para a frente. A gente não pode deixar esse legado simplesmente desaparecer no meio da história. A gente precisa, sim, fazer por merecer o respeito dessas pessoas que já partiram.

    Então, eu agradeço muito a presença de cada um. A gente vai tocar em frente aqui esta cerimônia, mas eu sempre vou pedir, do esforço de cada um, um pouco a mais. Eu sei que cada um aqui já deu muito pela ciência, mas é para a gente convencer os tomadores de decisão, vamos dizer assim, para que eles tenham ciência da importância da ciência e tecnologia e façam o que falam. Meu pai falava assim: "Você pense, fale e faça tudo na mesma direção, porque, se você fala uma coisa e faz outra, ou se pensa uma coisa e faz diferente, disso aí você vai se arrepender a vida inteira, vai perder a credibilidade". E o que a gente vê muitas vezes é isto aqui: pessoas que falam uma coisa e fazem outra. Então, a gente tem que convencê-las do óbvio: que ciência e tecnologia são importantes.

    Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo especialmente preparado para esta sessão, em homenagem aos cientistas brasileiros que fazem da pesquisa um caminho de transformação para o nosso país.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Neste momento, eu gostaria de convidar o Senador Izalci Lucas para algumas palavras.