Pronunciamento de Izalci Lucas em 13/06/2025
Discurso durante a 63ª Sessão Especial, no Senado Federal
Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.
Destaque para a Lei Complementar nº 177/2021, de autoria de S. Exa., que protege os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Comentários sobre a necessidade de tornar a ciência popular e compreendida pela sociedade.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Homenagem,
Pesquisa Científica:
- Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.
-
Fundos Públicos,
Pesquisa Científica:
- Destaque para a Lei Complementar nº 177/2021, de autoria de S. Exa., que protege os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Comentários sobre a necessidade de tornar a ciência popular e compreendida pela sociedade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/06/2025 - Página 24
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, Dia Nacional da Ciência, Dia Nacional do Pesquisador.
- LEI COMPLEMENTAR, PROTEÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), NECESSIDADE, DIFUSÃO, CIENCIAS, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, INTERESSE, JOVEM.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Boa tarde.
Quero aqui cumprimentar e, ao mesmo tempo, parabenizar o nosso querido Senador Astronauta Marcos Pontes, que representa 50% da bancada da ciência e tecnologia aqui no Senado, por essa iniciativa maravilhosa.
Hoje, sexta-feira, é dia de visitar as bases, né? Os Senadores visitam os Prefeitos, e aqui eu visito os eleitores, mas eu não poderia deixar de passar aqui porque são raros os momentos também de valorização realmente da ciência, da educação e da pesquisa. Então, fiz questão de passar aqui.
Eu fui secretário por dois mandatos. Eu sou contador, sou auditor, não tinha nada a ver com a área de ciência e tecnologia, mas fui convidado para criar a secretaria aqui no DF, fiquei, por dois mandatos, como secretário e vi realmente as dificuldades, primeiro, do nosso sistema – não é, Senador Marcos Pontes? Na iniciativa privada, você faz o que quiser, só não pode fazer o que é proibido; mas, na área pública, você só pode fazer o que é permitido. E, na ciência e tecnologia – eu que fui secretário em 2004, 21 anos atrás –, nada podia ser feito, né? Tudo que você ia fazer: "Não pode, não pode, não pode". Não se valoriza resultado neste país, valoriza-se a burocracia. O pesquisador pode estar lá com o seu projeto, mas, se mudou um reagente no meio do projeto, ele é penalizado porque mudou o reagente, por mais que tenha um resultado maravilhoso. Agora, se fizer tudo certinho, bonitinho, e não tiver resultado nenhum, parabéns para ele, está tudo certo, depois pode pegar mais recurso.
Então, quando secretário e depois também como Vice-Presidente do Consecti, que é o conselho nacional de secretários, a gente se encontrava praticamente todo mês com as fundações de amparo e também com as universidades e a gente foi percebendo todas as dificuldades, principalmente com o "sistema U": AGU, CGU, TCU. As dificuldades até hoje ainda permanecem, por mais que a gente tenha buscado resolver esses problemas aqui, e eu vim para a área federal, para o Congresso Nacional com este objetivo, como Deputado e agora como Senador, para buscar realmente melhorar a situação legislativa, para que a gente pudesse fazer as coisas.
Ainda sou da época em que pesquisador era dedicação exclusiva, não podia sequer participar do projeto de pesquisa na sua patente ou nos resultados. Dificilmente você via um pesquisador nas empresas, mesmo sabendo que a inovação está nas empresas, o conhecimento está na universidade. Então, essa aliança não foi uma coisa fácil. Ainda estamos trabalhando nisso, mas a gente vê as dificuldades.
Nós conseguimos colocar a inovação na Constituição, que não tinha. Fizemos toda a mudança do marco de ciência e tecnologia, mudamos muita coisa, como Deputado. Ficou faltando ainda alguma coisa com relação às patentes – algumas coisas –, mas a gente avançou bem, em função das demandas das fundações de amparo, dos secretários, também das universidades. Mas nos deparamos talvez com o maior problema, que é a questão financeira. Eu fiquei aqui, na Câmara Federal, pelo menos uns dez anos, vendo todo ano o recurso ser totalmente contingenciado – noventa por cento do recurso era contingenciado. E com luta, o Marcos Pontes era nosso Ministro, a gente ainda conseguiu aprovar a Lei 177, eu fui o autor da lei, que Marcos Pontes, com muita sabedoria, queria transformar agora numa PEC, com razão, porque lei ordinária aqui, se tiver 21 Senadores, derrubam. Então, a PEC já dá mais consistência e dificilmente você muda de qualquer jeito.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, a gente avançou muito, mas eu acho que o maior desafio que nós temos – e vocês também – é realmente a popularização da ciência. As pessoas precisam entender a importância da ciência, a importância da inovação, da tecnologia. A China botou recentemente no plano nacional de educação dela, como missão, como objetivo, a tecnologia e a inteligência artificial, como prioridade. Hoje ela disputa com os Estados Unidos, mas a gente perdeu isso. Fizemos isso nos anos 60. Mandamos milhares de jovens estudar no exterior e está aí a Embrapa, que é uma referência internacional. Todo mundo, em qualquer lugar do país, do mundo, conhece a Embrapa. E depois acho que esqueceram e não fizeram mais isso. Aliás, fizeram o Ciência sem Fronteiras. E eu acompanhei bem aqui. Os meninos faziam doutorado na Alemanha – Senador Marcos Pontes –, eu pedi até uma relação dos dessa turma que conseguiram fazer essa... Aí chegavam aqui e tinham que ficar dois anos prestando serviço. Estavam trabalhando com Uber. O cara tinha doutorado em astronomia, aí você via que ele tinha que trabalhar com Uber, porque não tinha, não tem projeto aqui.
Então, a gente não tem política de Estado, a gente tem política de governo. Cada governo que entra acaba com tudo e começa novamente. Isso é um desastre, né? E eu tenho falado nas minhas reuniões: "Ó, quem não gosta de política [porque é comum as pessoas dizerem que não querem saber disso, só tem ladrão, só tem corrupto] vai ser governado por quem gosta. Se você não participa, alguém vai decidir por você".
Então, nós precisamos – vocês, que são referência, vocês, que são líderes neste país – realmente colocar de uma forma muito intensa essa questão de participação, de popularização da ciência, para a gente começar a criar essa cultura, porque não dá para só eu e o Marcos aqui no Senado, em termos práticos... Porque, em discurso, todos são favoráveis aqui, 100% são favoráveis à educação, saúde, ciência e tecnologia, mas, na hora do vamos ver, fica em último lugar. E com razão, porque quando o recurso é pequeno, chega aqui o Prefeito, vem aqui no ministério e o ministério diz assim: "Olha, se você investir em infraestrutura, é um para vinte. Para cada R$1 que você investir, nós colocamos R$20". Aí, chega na ciência, não tem contrapartida ou, se tem, é um para um, um para dois, não é? E aí, o que o Prefeito faz? Vai botar onde tem mais contrapartida. O Governador vai colocar onde tem mais contrapartida.
Então, a gente precisa discutir isso, precisa participar disso. E vocês têm credibilidade para a gente poder realmente fornecer esse trabalho e avançar muito.
Mas, Marcos Pontes, parabéns. Os nomes já foram citados aqui, sintam-se todos cumprimentados – acho que todos aqui merecem –, sintam-se cumprimentados por mim, porque vocês são heróis neste país.
Eu estava agora, de manhã, numa escola lá no Gama. Fizeram um foguete – viu, Marcos? – de plástico, de PET. Eles arremessavam lá com 400m, 500m. Vão disputar agora. É uma PET, um refrigerante com, acho que, vinagre com carbonato, bicarbonato. Aí dá uma pressão danada, um negócio maravilhoso.
Hoje você não tem ciência nas escolas. Essa é uma exceção. A maioria das escolas não tem mais laboratório de ciência. Como é que nós queremos difundir ciência, botar os jovens, se a gente não tem sequer nas escolas públicas laboratório de ciência?
Parabéns a todos. Feliz Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador, que é dia 8. Sintam-se todos cumprimentados. Vida longa para todos!
Obrigado. (Palmas.)