O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, meu querido irmão, Presidente Confúcio Moura, do Estado abençoado de Rondônia.

    Quero fazer aqui uma saudação a todos que estão nos visitando aqui, na galeria do Senado Federal. Sejam muito bem-vindos! É muito importante para nós a presença de vocês aqui, porque, muitas vezes, Brasília é uma ilha, uma bolha, e é importante esse contato com o brasileiro.

    Quero saudar aqui os assessores, os funcionários desta Casa, as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho da Rádio Senado, da Agência Senado, da TV Senado, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores que estão nos gabinetes, ou, dia de segunda-feira, vindo para cá, para Brasília, para uma semana curta, não é, Senador Confúcio? Uma semana curta, mas extremamente decisiva.

    Eu aprendi aqui, nesses seis anos e meio, que, em véspera de feriado, a gente tem que ligar o alerta. Tem que ligar o alerta total, porque, muitas vezes, nesse período, se passam matérias que interessam a muita gente, menos aos brasileiros.

    E é um desses temas que eu gostaria de falar com vocês hoje, aqui, e fazer um apelo à sociedade brasileira, porque só ela, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, contactando os Senadores sobre a gravidade do que nós vamos votar aqui amanhã, para barrar isso. Porque quem vai pagar essa conta do que eu vou falar aqui, sabe quem é? São vocês, brasileiros. São vocês, que já não aguentam mais, não querem nem ouvir falar, – porque não dá mesmo – de aumentar imposto no Brasil.

    A cada 37 dias, o Governo Lula já aumentou o imposto, de um jeito ou de outro. Não vou nem falar das viagens faraônicas desse Governo.

    Eu estou falando de imposto, estou falando de taxa. E o que vai acontecer aqui – se Deus quiser, nós vamos barrar, o Senado vai ter a responsabilidade – vai custar mais de R$700 milhões a quem paga imposto, que é você que está nos assistindo, nos ouvindo. E eu vou explicar por quê. Está aqui, não é mentira não. Está na pauta. Está na pauta de amanhã, é verdade.

    Muita gente diz: "Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de Deputado. Não, está de brincadeira! Essa casta de políticos, que já tem mordomia, que já tem salário alto, benesses, regalias, ainda vai ter o aumento do número no meio do que nós estamos passando?". Sim, está aqui, na pauta – item 2 – de amanhã, pessoal. Atenção, Brasil: está aqui, na pauta, o aumento do número de Deputados de 513 para 531. É o PLP, Projeto de Lei Complementar nº 177. Ele deveria ter o número de 171, porque é um estelionato contra os brasileiros isso aqui.

    Eu chamo a atenção do país, chamo a atenção da sociedade. Você, cidadã, cidadão, olha o que nós estamos prestes a colocar. Ainda bem que é voto nominal – ainda bem que é voto nominal. Rapaz, não é brincadeira, não, isto aqui.

    Eu fiz, Presidente, um levantamento, nesse final de semana, sobre o número de Deputados no mundo. Olhe só como é: em Portugal são 230; aqui, no Brasil, 513. Estão querendo passar para 531, amanhã. A Câmara dos Deputados já aprovou.

    Eu tenho certeza de que o Presidente Lula está com a caneta na mão – não é esta aqui não, é daquelas canetas caras, ou alguma daquelas que, graciosamente, num final de um evento, as câmeras o mostraram pegando, recolhendo das mesas. Ele já está com a caneta na mão para sancionar isso. Você tem dúvida disso? Não é com o dinheiro dele, não é com o dinheiro dele que ele faz essas irresponsabilidades dia sim, dia não.

    Mas, olhem só: Portugal, 230; Brasil, 513, e estão querendo passar para 531. Uruguai, 99; Brasil, 513, e estão querendo passar para 531. Isso é prioridade para você, brasileira, brasileiro? É prioridade aumentar o número de Deputados neste momento do Brasil, em que a censura come solta, em que os preços estão aumentando? A Espanha, 350 Deputados; o Brasil tem 513, e estão querendo aumentar para 531. A Argentina tem 257 Deputados; o Brasil – repito, você vai aprender; grave isso – tem 513, e estão querendo aumentar para 531. Os Estados Unidos – a potência mundial, potência pujante, tem 435; o Brasil tem 513, e amanhã estão querendo passar para 531. O Canadá, onde o Presidente Lula está chegando para um encontro, tem 343 Deputados. O Brasil tem 513, e estão passando para... Estão querendo passar. Com a graça de Deus, com o bom senso dos Senadores, com a sabedoria das Senadoras e dos Senadores aqui, nós vamos rejeitar isso.

    No dia em que chegou essa informação, um mês atrás, de que a Câmara tinha feito esse aumento, de que tinha aprovado esse aumento, tinham aqui uns 15 ou 20 Senadores, e foi impressionante a reação adversa. Muitos pegaram o microfone, de vários partidos, de esquerda, de direita, contra o Governo, a favor de Governo, e disseram: "Eu vou votar contra". Porque isso aqui não tem cabimento.

    Agora, entenda por que está chegando a esse ponto, entenda o porquê, é fundamental que a população compreenda.

    A Constituição do nosso Brasil já manda que o número de Deputados seja proporcional à população, só que o Congresso não atualizou essas vagas. Aí, o STF – sempre o STF –, ano passado, deu um prazo até 30 de junho agora, deste ano, para que o Congresso redistribuísse as 513 vagas com base no Censo de 2022.

    Até aí tudo bem, mas vem a lei de Gérson, vem o jeitinho brasileiro. Em vez de redistribuírem, alguns estados ganharem, outros perderem, querem compensar os estados que vão perder sabe com o quê? Dando mais, dando mais para os outros, olhem aqui, para compensar. Em vez de cumprir essa decisão, estão fazendo uma manobra vergonhosa, nefasta, totalmente um escárnio com a população brasileira: estão criando 18 novas vagas para que nenhum estado perca cadeiras. Ora, se a população caiu, tem que perder, meu amigo, tem que perder! Isso faz parte do jogo. Agora, toda vez que tiver isso vai aumentar? É isso? Não vai ter fim?

    Não esqueça que não é só o número, que não é só o número do Deputado, que já tem um salário alto – quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$150 mil, R$170 mil por mês, como o Senado tem... É um monte de penduricalhos que tem, tudo pago por você.

    Agora, tem um detalhe: além de tudo isso, cada um desses 18 vai ter dezenas de milhões de reais por ano de emendas parlamentares. Aí vem Deputado aqui fazer lobby, como teve semana passada, para dizer que não vai aumentar o custo.

    Pare com isso! Ninguém é bobo não, a gente não nasceu ontem não. A gente sabe que vocês, Deputados, aqui do lado, não têm nem cadeira, nem cadeira para acomodar os 513 que já tem. Se juntar todo mundo, sobram 200, quase 200, que não se sentam.

    Estrutura de gabinete nem se fala, porque não tem. Aí vocês vão dizer que isso não vai gerar custo? É claro que vai!

    E é um custo alto, porque, além dessas mordomias, do salário, de tudo, vai ter emenda, mais, para cada um, essas emendas parlamentares. Quase R$40 milhões, R$50 milhões. Dependendo da articulação, chega a muito mais.

    Esse é o retrato.

    Agora, não para por aí não. O negócio é tão escandaloso, que a sociedade precisa alertar – e, repito, de forma educada, cobrar dos seus representantes o voto – contra isso, porque é o seguinte: vai ter o efeito cascata, meu amigo, minha amiga. Sabe qual é o efeito cascata? Na hora em que a gente fizer isso... E já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação, está aqui: "Efeito cascata do aumento de vagas de Deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$845 milhões", quase 1 bilhão, "b" de bola, "i" de índio. Sabem por quê? Porque vai impactar nas Câmaras Estaduais, nas Assembleias Legislativas.

    Adequar Deputados Estaduais, com base em Câmara ampliada, representará 13 vezes mais gastos públicos! Então, além da queda, o coice. Além de aumentar aqui, vai aumentar no Brasil todo, nas Assembleias Legislativas.

    Você vai pagar por isso!

    O Senado não deveria nem colocar para votar um troço desse. E amanhã já está previsto o orçamento para essa turma, para esses outros 18 Deputados. Amanhã, no Congresso Nacional, já está previsto. Eles estão dando como certo que isso vai ser aprovado.

    Acorda, Brasil! Acorda! Acorda!

    Esse é um voto que vai para a eternidade. A população precisa se manifestar.

    Você acha que isso é prioridade? Você acha isso correto?

    Setecentos... Entre 748 a R$845 milhões é o impacto disso. Isso gera gasto novo sim.

    Só na Câmara, são R$65 milhões por ano com esses 18. Só desses, diretamente. Com o efeito cascata nas Assembleias, vai aí para cerca de, chegando perto de um bilhão.

    Tudo isso enquanto o povo brasileiro enfrenta alta dos alimentos, filas na saúde, problema na segurança pública e na educação, como foi falado pelos colegas aqui.

    É inaceitável – inaceitável – o que nós estamos vendo, Sr. Presidente. E eu faço aqui um apelo não apenas para as minhas colegas e os meus colegas: não votem nisso! Não votem nisso! A gente já está desmoralizado demais. O Senado está no chão. O STF manda e desmanda aqui. Agora nós vamos ir atrás de privilégio para casta política? Não precisa disso.

    A Constituição é clara. A Constituição é clara: é para redistribuir e pronto. Os estados que cresceram, ganham; os estados que perderam, perdem. Isso faz parte da democracia.

    O Constituinte pensou nisso. Não pensou em depois, no jeitinho brasileiro... "Não. Não vamos perder não. Vamos aproveitar e tirar mais do povo. Vamos aproveitar porque eles pagam, eles não reclamam. Eles pagam".

    Isso vai resultar em aumento de preços! Isso é o seu dinheiro!

    Então, Sr. Presidente, para ficar aqui dentro do tempo – o senhor é sempre muito benevolente –, nós precisamos, nesse aspecto, acordar a população.

    Eu vou trabalhar no limite das minhas forças, Sr. Presidente, nesta semana – semana curta –, para que... Tem muitos vetos para a gente analisar, muitas coisas importantes: alguns para serem mantidos, outros para serem derrubados...

    Mas eu digo para o senhor: esse assunto aqui... Eu fiquei indignado quando o vi pautado. Eu achava que, pô, o Senado não se vai se dar essa possibilidade de se envergonhar. Porque, vai que um negócio desse passa, a população vai...

    O que é que a gente vai dizer para a população brasileira em cada estado da gente, Onde vão aumentar as Câmaras Legislativas? Entendeu?

    Então, assim, a nossa imagem já está tão ruim...

    Foi feita uma pesquisa recentemente, mostrando que o STF, junto com o Senado, com o Congresso, estão abraçados, agarrados lá embaixo, no chão, por essas e outras, e o Senado não aprende? Vai botar isso na pauta?

    Faço um apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta, Presidente. Faça isso não. Tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro não. Nós estamos aqui para representar os estados, mas sobretudo a população. Tire isso da pauta. Não bote nem para votar, porque o senhor vai constranger.

    Tem Deputado que vive aqui, nas últimas semanas, pedindo para votar o aumento de Deputado com mentira! Ainda vem mentir, na cara da gente, dizendo que não vai ter aumento.

    Está aqui provado que vai ter aumento. E não é pouco não. É quase R$1 bilhão, com os efeitos cascata, por ano. É emenda parlamentar; é possibilidade de escândalo; é um monte de coisa. Está errado!

    Eu tenho um projeto – para encerrar mesmo, Sr. Presidente, não vai nem tocar a sinetinha aí – para reduzir... Tem um projeto lá atrás meu, para reduzir o número de Deputados de 513 para 300, fazendo comparativos com outros países e tudo, para funcionar bem. Nem sequer foi votado isso aqui. Aí, vão votar agora o aumento?! Estão de brincadeira! É aquela velha história, como eu disse: além da queda, é o coice.

    Então, Sr. Presidente, muito obrigado pelo senhor novamente estar aqui, sempre presente, Senador Confúcio, abrindo as sessões, para que gente possa fazer o debater, dialogar, denunciar, e eu espero que Deus nos ilumine a todos.

    Se o Presidente mantiver isso na pauta ... E eu acho que tem que ser um pedido dos colegas aqui ao Presidente Davi Alcolumbre, para não deixar nem votar isso, mas, se tiver que votar, que a gente dê o nosso voto contrário, por unanimidade – por unanimidade. É o mínimo que a gente pode fazer para contribuir pelo Brasil, pelos brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.