O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, ilustre Deputado Eduardo Gomes, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz, no dia de hoje, aqui à tribuna desta Casa é para nós falarmos em relação ao transporte aéreo no Mato Grosso.

    Infelizmente tivemos péssimas notícias nesses últimos dias e hoje, particularmente, nós tivemos notícias, através de veículos de comunicação do nosso estado, de que a companhia aérea Azul está reduzindo, ou seja, por exemplo, estamos perdendo a linha aérea que demanda Cuiabá à cidade de Alta Floresta. Cuiabá perderá seis voos diários. Já é uma escassez de voos no nosso estado, sobretudo na capital, e agora já está praticamente definido, por parte da companhia, que nós vamos perder seis voos diários da Azul. Você imagine: hoje os nossos voos estão superlotados, as passagens caras e, infelizmente, não estão sendo o suficiente – mesmo caros – para atender à demanda de um estado que todos os dias aumenta, com certeza, a sua população e, sobretudo, o agronegócio no Mato Grosso.

    Por isso, nós estamos profundamente... A nossa preocupação aqui e a nossa indignação com essa notícia de que a empresa Azul Linhas Aéreas decidiu suspender, a partir de julho, os voos que partam de Cuiabá para cinco capitais brasileiras, dentre elas, Campo Grande, Curitiba, Goiânia, Brasília e Maceió, além de encerrar os voos diretos para a cidade de Alta Floresta, que é uma das cidades ao longo da MT-325, que atravessa e corta a BR-163, e que tem uma população mais ou menos estimada – aquelas pessoas que dependem desse transporte – em torno de 200 a 250 mil pessoas. E já estava há algum tempo, com certeza, consolidado, no seu motivo e razão, que o transporte aéreo da Azul estava cortando, ou seja, deixando de operar esse sistema aéreo.

    Trata-se de um total desrespeito ao cidadão mato-grossense. Essa decisão representa um retrocesso grave que afetará de forma direta a mobilidade da população, o preço das passagens aéreas, sobretudo com impactos sobre a economia do nosso estado. Com menos opções de rotas, o que já é caro tende a ficar ainda mais inacessível, inviabilizando os deslocamentos essenciais e comprometendo a competitividade de setores produtivos inteiros. O que vemos, infelizmente, são tarifas mais caras e abusivas, que comprometem a cadeia produtiva local e afastam a população do acesso a um serviço que deveria ser acessível e eficiente.

    Esperamos que a Azul reveja com urgência essa decisão e passe a olhar para Mato Grosso com o devido respeito e atenção. Estamos falando de um estado que é celeiro do Brasil, líder na produção de alimentos, o pilar do agronegócio nacional, o estado que mais cresce no nosso país, com enorme potencial econômico e turístico.

    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, a atual malha aérea é incompatível com a importância estratégica e econômica de Mato Grosso. Temos poucas rotas e reduzidas quantidades de voos. É urgente a criação de uma política nacional de incentivo à aviação regional, capaz de ampliar a presença de companhias aéreas e fornecer rotas que conectem melhor o interior do nosso país.

    O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com R$6 bilhões em caixa, precisa ser utilizado com visão estratégica para garantir voos regulares em regiões como a nossa, que tem muito a contribuir com o desenvolvimento do Brasil. Temos, inclusive, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que foi uma luta tão grande, de quase um século, para que nós pudéssemos... Só levava ali, na sua fachada, o nome "aeroporto internacional". E agora, nesses últimos oito meses, conseguimos de fato e de direito internacionalizar o Aeroporto Marechal Rondon, que, por sinal, anuncia nos voos que é em Cuiabá, mas na verdade é na minha querida cidade de Várzea Grande. Está apto para operar voos internacionais há mais de seis meses. No entanto, até agora, nenhuma proposta concreta foi apresentada para conectar Cuiabá a destinos fora do Brasil. Isso precisa mudar. Defendo a consolidação de novas rotas, como a integração aérea entre o Peru e o Brasil, interligando Cuiabá a Lima, capital do Peru. Essa conexão, além de estratégica para o comércio exterior e o turismo, reduzirá custo logístico, aumentará a competitividade dos nossos produtos e fortalecerá a presença brasileira na América do Sul.

    Sras. e Srs. Senadores, é hora de agir com seriedade. Mato Grosso merece respeito. O cidadão mato-grossense não pode ser penalizado por decisões empresariais que ignoram a realidade e o potencial do nosso estado.

    O país continental que é o Brasil, com dimensões gigantescas e necessidades urgentes de integração, está refém de um sistema aéreo ineficiente e concentrado. Hoje enfrentamos um verdadeiro monopólio disfarçado, em que poucas companhias controlam quase todas as rotas, limitam a concorrência e impõem preços abusivos aos nossos consumidores.

    O que precisamos, na verdade, é de mais concorrência, mais rotas e mais acessibilidade. Precisamos abrir espaço para novas companhias aéreas, estimular a descentralização de voos. O setor aéreo precisa deixar de ser um privilégio e passar a ser um serviço público acessível, como é em outros países.

    Chega de monopólio, chega de abusos, chega de descasos. O povo brasileiro merece um transporte aéreo digno, eficiente, compatível com a realidade do século XXI. Viajar, para o Brasil, não pode ser luxo, tem que ser um direito.

    Vamos seguir lutando por uma aviação mais justa, acessível e integrada, à altura do Brasil que queremos, de fato, construir.

    Dessa forma, Sr. Presidente, estou apresentando aqui à nossa Mesa Diretora, hoje, um requerimento para convocarmos aqui o Ministro de Portos e Aeroportos, como também o Presidente da Anac, para nos darem uma justificativa plausível, na medida em que Mato Grosso não pode, em hipótese alguma, perder essas linhas aéreas a que estou me referindo, sobretudo a capital, Cuiabá, e, particularmente, a Cidade de Alta Floresta, que é uma das regiões mais prósperas do nosso estado, que está crescendo e, com certeza, precisa ter um voo desse tipo, ou seja, dessa qualidade, dessa eficiência, para atender às nossas demandas.

    Por outro lado, o que precisamos, a bem da verdade, é abrir a oportunidade. Aqui já foram tramitados, nesta Casa, alguns projetos com a possibilidade de que outras empresas pudessem vir a operar o nosso sistema aéreo; infelizmente, não prosperaram. Há um monopólio, uma concentração na mão de poucos... E há aqueles que, de fato, se interessam também em fazer o social, em levar o transporte aéreo digno que merece a sociedade brasileira.

    Por outro lado, eu espero que, também, o Ministro de Portos e Aeroportos possa fazer uma intervenção junto à direção da Azul para saber qual a justificativa, o que precisa ser feito para que essas linhas aéreas, tanto para Alta Floresta, como os seis...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... voos diários que a Azul tem em Cuiabá, deixem de existir.

    Para tanto, eu espero que, também, o Senado Federal, através da CI, que é a nossa Comissão da Infraestrutura, possa chamar, convocar ou convidar essas autoridades, seja o Ministro, seja a direção da Anac, para dar, com certeza, uma explicação plausível para nos convencer de que não tem necessidade. Se eles nos provarem, comprovarem, que Mato Grosso não tem necessidade dessas linhas aéreas, com certeza, nós vamos respeitar, mas não é verdade. Nós precisamos de um transporte aéreo de boa qualidade, de eficiência e com muita regularidade.

    Dessa maneira, eu espero que o Governo Federal tome as devidas providências, sobretudo abrindo a oportunidade para que novas linhas aéreas de transportes regionais possam atender à sociedade brasileira, particularmente o meu querido Estado do Mato Grosso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.