O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu quero aqui trazer alguns comentários sobre o projeto ferroviário mais importante do Brasil, que é a Ferrogrão. E eu passo aqui a ler algumas declarações. A primeira é a seguinte: "Tem-se que a Ferrogrão não foi objeto de avaliação de pré-viabilidade, não tendo sido avaliada sua necessidade estratégica à luz dos riscos de alto nível". Essa frase foi retirada da petição protocolada pelo PSOL e pelo Instituto Kabu no Supremo Tribunal Federal.

    A petição pede a ampliação da cautelar que suspendeu a eficácia da Lei 13.452, de 2017, para que também sejam suspensos o licenciamento ambiental e a proposta de concessão da Ferrogrão, incluindo o leilão da ferrovia. A solicitação foi feita no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6.553, relatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, que questiona a mudança dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da linha férrea.

    É válido lembrar que a ADI que travou a Ferrogrão foi protocolada pelo PSOL, esse mesmo partido que volta e meia aparece para lutar contra os interesses da população brasileira. Sei que é de conhecimento do PSOL, do STF, do TCU e de todos os demais envolvidos no processo da Ferrogrão, mas não custa repetir – vamos lá –: a ferrovia deve gerar mais de R$60 bilhões em ganhos socioeconômicos para toda a cadeia envolvida. Essa informação é retirada da Análise de Custo-Benefício (ACB), presente no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O valor de R$60 bilhões considera melhorias na eficiência logística, investimentos em capital fixo, redução de custos operacionais e mitigação de impactos, como emissões de CO2, acidentes e congestionamentos.

    Prosseguindo, Sr. Presidente, e falando apenas na redução de emissão de gases poluentes, a ferrovia diminuirá em até 77% o volume de CO2 que hoje é gerado pelo transporte rodoviário.

    Justamente no ano em que o Brasil recepcionará a COP 30, lá no meu Estado, no Pará, é muito importante que esse projeto saia do papel e mostre que o nosso Governo está verdadeiramente compromissado com as metas climáticas, porque senão vai ficar uma grande interrogação: como é que um país que está todo comprometido com a redução e mitigação dos gases de efeito estufa, que tanto estão prejudicando a questão ambiental, seja tão – digamos assim – parado, imóvel, com relação a esse trabalho que precisa ser feito para que a Ferrogrão saia do papel?

    E eu repito aqui, mais uma vez, justamente no ano em que o Brasil vai recepcionar a COP, lá no meu Estado do Pará, é muito importante que esse projeto saia do papel e mostre que o Governo está verdadeiramente compromissado com as metas climáticas.

    Além dessa questão ambiental, Presidente, levantamentos feitos pelo setor produtivo apontam um potencial de economia do empreendimento, com a redução dos custos logísticos de transporte podendo chegar a 35% nos municípios mais próximos aos terminais de embarque e cerca de 20% sobre o frete médio de grãos e farelos. Essa economia representaria aproximadamente R$8 bilhões para a economia local nas regiões atendidas, considerando os valores atuais, no processo de escoamento dessa produção.

    Outro ponto, Presidente, que precisa ser destacado, é em relação à projeção de empregos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcula até 385.828 empregos diretos e indiretos, considerando também o setor de serviços.

    Apesar dos pontos positivos, a Ferrogrão continua parada no Supremo Tribunal Federal, e eu não sei a serviço de quem o STF está neste momento. É realmente uma decepção.

    Recentemente, criamos a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. Através desse grupo, vamos mobilizar forças para destravar os trilhos e colocar o desenvolvimento brasileiro na rota dos 933km da Ferrogrão, que vão conectar o Município de Sinop, no Mato Grosso, aos portos de Miritituba, em Itaituba, no meu Estado do Pará.

    Portanto, Presidente, é muito importante que os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal realmente não olhem apenas um probleminha político daqueles que não querem que o Brasil avance e usam o CNPJ do PSOL para apresentar tanta coisa que só emperra o Brasil. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal é um homem de grande porte, de visão de nação, de visão de desenvolvimento. É essa a minha expectativa. Eu não consigo entender, sinceramente, não consigo entender por que um homem do porte de um Ministro do Supremo Tribunal Federal atende coisinhas medíocres, pequenas, que querem única e exclusivamente atrapalhar este país, principalmente a Região Norte, que tem os piores IDHs do Brasil, Região Norte onde – não só o Banco Mundial, mas o IBGE e outros institutos que a pesquisam mostram isso que hoje relatamos no 2º Brasília Summit – a fome chega a quase 20% dos domicílios, que passam necessidade de alimentos em casa.

    Claro que não é só aquela insegurança grave, há também a insegurança moderada, mas tudo isso significa dizer falta de comida na mesa de quase 20% do povo da Amazônia. E aqui todo mundo trancado num belíssimo gabinete com ar-condicionado, ganhando salários exorbitantes e pisando no pescoço da população amazônida – isso eu não consigo entender –, atendendo aberrações provocadas por partido político que nem sequer têm representação nesta Casa. Pelo amor de Deus, vamos parar com essa brincadeira de mau gosto.

    Muito obrigado, Presidente.