O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, meu querido irmão Senador Eduardo Gomes.

    Quero saudar, aqui no Plenário do Senado, mais uma vez, o Sr. Dario Scaletta, que é do – é como se fosse o CNJ da Itália – High Council for the Judiciary, e também o Prof. Michele Papa, da magistratura lá da Itália. Sejam muito bem-vindos aqui ao Plenário do Senado. Fazem um enfrentamento de combate à corrupção e a favor da ética naquele país.

    Sr. Presidente, eu já subi várias vezes a esta tribuna para criticar os gastos perdulários e vergonhosos do Governo Lula, em suas intermináveis viagens pelo mundo, acompanhado de exorbitantes comitivas, sempre hospedados nos hotéis mais luxuosos possíveis. Também já vim aqui relatar o uso político abusivo das estatais brasileiras, que voltaram a dar prejuízo, no Governo Lula, com os seus 39 ministérios. Como disse o Senador Jayme Campos ontem, aqui neste Plenário: tem Ministro que não conseguiu nunca nem se reunir com o Presidente da República, porque é tanto ministério que é um negócio que dá vergonha. Eu já tratei aqui da péssima condução da economia por um Governo que prima pela irresponsabilidade fiscal, insistindo no inaceitável aumento de impostos, em vez de cortar seus gastos. E o povo pagando muito caro, com constante aumentos dos preços dos alimentos, por exemplo.

    E a inflação só não explodiu porque o Banco Central, que é independente – quero fazer aqui justiça ao nosso colega Senador Plínio Valério, uma iniciativa dele –, continua mantendo a taxa de juros da economia nas alturas. Olhem que problema que nós temos no Brasil!

    A respeito da corrupção e desvios, o último grave escândalo do roubo dos aposentados e pensionistas conseguiu superar, e muito – nós vamos puxar o fio da meada na CPMI –, mas muito, o mensalão, que desviou milhões de reais, assim como o petrolão, que, segundo o TCU, desviou mais de R$30 bilhões – "b" de bola, "i" de índio. Mas também não param as denúncias sobre o mau uso da máquina pública em benefício próprio, na perseguição implacável aos adversários desse regime, que eu chamo de regime ditatorial, do Governo Lula e alguns Ministros do STF.

    Eu fico aqui estarrecido, Sr. Presidente, quando eu vi uma entrevista recente do Presidente da República dizendo assim: "Ah, eu não sei quanto gasto nas viagens", mas ele sabe quem as paga, porque dilui aí entre 200 milhões de brasileiros. Por isto é que ele não sabe: sai uma merrequinha para cada um. Mas é estarrecedor o que a gente tem de gasto nesse Governo.

    Eu quero apenas destacar mais um desses abusos da máquina pública. Trata-se do salário pago pela EBC a uma apresentadora que foi revelado agora: R$100 mil para apresentar um programa semanal – R$100 mil. Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira. Segundo a Revista Oeste, o salário do maquiador dessa apresentadora da EBC... O que deveria acabar... Isso não é papel, fazer propaganda para o Governo. O que acontece na prática é fazer propaganda para o Governo Federal. Só o salário do maquiador é de R$16 mil. Além disso, foi aumentado para R$6,2 milhões o contrato com a produtora Fábrica Entretenimento da EBC. Agora, tudo isso, Senador Izalci Lucas, para produzir um único programa semanal que, segundo o Ibope, num levantamento, nunca ultrapassou nem sequer o patamar de 1% de audiência. Falam para ninguém, mas a gente paga o custo dele.

    Mas eu quero aproveitar para falar um pouco desse julgamento em curso no STF sobre a ação penal de 8 de janeiro, Sr. Presidente. Quis o Ministro Alexandre de Moraes acelerar essa etapa para concluir em apenas dois dias – é a toque de caixa – os interrogatórios de todos os réus considerados como sendo do núcleo central da chamada tentativa de golpe. Além das gracinhas e brincadeiras incabíveis que a gente viu ontem, é preciso ressaltar inúmeras contradições do Procurador-Geral Paulo Gonet, entre elas a de quando inquiriu uma das testemunhas, o Brigadeiro Maurício Brandão, sobre a mobilização de tropas visando um golpe de Estado. Ocorre que o Brigadeiro é aposentado e leciona como professor do ITA.

    O depoimento de Braga Netto, através de videoconferência, por ainda estar em abusiva – quero deixar isto claro: abusiva – prisão preventiva, serviu para, mais uma vez, demonstrar as evidentes contradições na colaboração premiada de Mauro Cid, que é a única pessoa a relacionar Filipe Martins à tal minuta do golpe.

    Nós temos um caso ali que ficou explícito para o Brasil e para o mundo. O Ministro Alexandre de Moraes – a vítima, com todas as letras ali – é o juiz. Onde é que você já viu, em algum lugar do mundo, isso acontecer? Sem falar que é o delegado, que faz o papel de promotor... É essa a realidade da democracia invertida, relativa, que nós temos no Brasil.

    Certo mesmo foi o General Heleno; correto, mais uma vez, o comportamento dele em forma de protesto contra essa falsa narrativa de golpe. Utilizou o seu direito constitucional de não legitimar isso. O silêncio dele fala muito sobre o que aconteceu ontem, nesses dias. Um negócio sem pé, sem cabeça.

    São tempos muito difíceis, Sr. Presidente, de inversão de valores, de abuso de autoridade. Mas, graças a Deus, tudo nesta vida passa. Precisamos perseverar no bem e na verdade e manter a plena confiança na justiça divina, que é perfeita.

    Eu encerro com esse profundo pensamento nos deixado há quase 800 anos – 800 anos – por São Tomás de Aquino: "Não se opor ao erro é aprová-lo. Não defender a verdade é negá-la".

    Então, eu quero agradecer por essa oportunidade, Sr. Presidente. E, nos minutos que me restam, eu estou ouvindo alguns Senadores contactando, e eu gostaria de saber do senhor, que está presidindo, se existe realmente essa possibilidade de um extrapauta. Aqui a gente tem feito, desde o começo desta legislatura, um pacto nas reuniões de Líderes para votar o que está na pauta, aquilo que a sociedade toma conhecimento, enfim. E eu só queria confirmar.

    Eu tenho certeza de que não vai para extrapauta um assunto polêmico como este, que seria o aumento do número de Deputados Federais. Então, eu espero que, se isso tiver que vir à pauta, seja comunicado com antecedência. A sociedade, pela transparência, precisa efetivar isso. É um assunto extremamente constrangedor.

    No dia em que chegou a informação da Câmara dos Deputados, de que teria aprovado aqui ao lado essa medida, tinha 20 Senadores aqui, e foi unânime: todos pegaram o microfone dizendo que eram contra isso. O brasileiro não aguenta esse tipo de coisa. Inclusive, o meu Estado do Ceará – é importante – tem direito a um. Ele já tinha direito a um e, agora, estão querendo, como se fosse usar isso como moeda de troca: para ter o do Ceará, tem que aumentar o do Brasil inteiro? Não! É o que está lá, na Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, queria só confirmar com o senhor e consultá-lo para que todos nós fiquemos tranquilos e que não tenhamos surpresas com relação a isso. Eu tenho certeza de que assim será.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.