Pela ordem durante a 66ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (CN) (RQN) n° 7, de 2025, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional".

Autor
Sergio Moro (UNIÃO - União Brasil/PR)
Nome completo: Sergio Fernando Moro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Atuação do Congresso Nacional, Fiscalização e Controle, Previdência Social:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (CN) (RQN) n° 7, de 2025, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional".
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2025 - Página 10
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Organização do Estado > Fiscalização e Controle
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), OBJETO, INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, VITIMA, BENEFICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CORRELAÇÃO, DESCONTO, BENEFICIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, ELOGIO, PRESIDENTE, MESA DO CONGRESSO NACIONAL, LEITURA, MATERIA.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, só queria aqui elogiar a posição e postura de V. Exa., na condução da sessão no Congresso e, em especial, a leitura, ao final, do requerimento de instalação da CPMI.

    Acima de qualquer questão partidária, é um fato que precisa de uma investigação do Congresso, um fato muito grave esse roubo de aposentados e pensionistas do INSS, pessoas muito vulneráveis, e as dimensões desse roubo atestam, por si, a necessidade de se ter uma investigação ampla e profunda, sem prejuízo evidentemente da investigação da Polícia Federal. Creio que o Congresso tem aqui algo a contribuir com esse tema, inclusive, para que nós possamos discutir não só os fatos a serem investigados, mas também mecanismos robustos para evitar que fraudes dessa espécie aconteçam novamente.

    Então, tomo a liberdade aqui de fazer esse elogio a V. Exa. Esse é um passo importante e necessário, e essa investigação precisa ir adiante. Aliás, eu sempre tenho colocado, Presidente, que a gravidade desses fatos recomendaria que os suspeitos, aqueles suspeitos em relação aos quais existem evidências de terem recebido suborno – e pelo menos pelo que a gente vê na imprensa existem alguns casos de evidências robustas –, já deveriam estar presos, preventivamente, ou denunciados pela gravidade in concreto desse crime e pelo próprio risco de dissipação de provas e do patrimônio dos envolvidos.

    Então, só queria fazer esse registro e agradecer a V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2025 - Página 10