O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo, meu irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. Quero também cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, muitos dos quais nos acompanhando pelo trabalho excelente da equipe da Agência Senado, da Rádio Senado, da TV Senado, da comunicação da Casa.

    Quero, Sr. Presidente, nesta terça-feira, fazer aqui alguns pontos – vai ser um pot-pourrizinho – com relação a alguns assuntos importantes da Casa, saudando também as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando.

    Primeiro, nós fomos num grupo – fui com o Senador Izalci, tinham outros Deputados Federais, lá nós encontramos o Senador Ciro Nogueira, o Senador Flávio Bolsonaro –, ao encontro do Jubileu dos Governantes, em Roma, onde nós tivemos a oportunidade de ouvir uma belíssima fala, de cumprimentar também... Mas o mais importante foi a essência da fala do Papa Leão XIV, que recebeu Parlamentares nesse final de semana. É uma fala que mostra a importância... Para mim, o mais foi marcante de tudo isso foi ele abordando política, que é a forma, o mais alto grau, segundo ele, de caridade, se você fizer a boa política, para servir. Então, aquilo ali foi algo que me entusiasmou bastante, assim como aos demais Senadores e Deputados brasileiros. Tinham delegações do mundo inteiro.

    No dia seguinte – isso foi no sábado –, nós estivemos, lá na Basílica de São João... E hoje é dia de São João, não é? Hoje é dia de São João! No domingo, nós tivemos, na Basílica de São João de Latrão, a oportunidade de participar da missa que o próprio Papa comandou. Foi muito forte. Depois fizemos uma procissão junto com ele – ele participou da procissão – até a Basílica de Santa Maria Maggiore e isso foi muito importante.

    Tive a oportunidade de sair um pouco do grupo e ir com a minha esposa em Assis, rapidamente. Passamos mais horas no trem do que lá. Participei de um evento sobre imortalidade da alma, organizado por espíritas brasileiros. E a coincidência, uma coisa... Uma agenda que coincidiu totalmente, não chocou... E eu tive a oportunidade de participar de um evento em que tinham umas 200 pessoas. Eram 100 brasileiros e 100 italianos. Fiquei muito emocionado com o trabalho dos brasileiros num festival de cinema. E eu, como produtor, tive a oportunidade de levar filmes brasileiros sobre Chico Xavier e exibi-los lá.

    Mas, Sr. Presidente, a grande decisão que nós vamos ter aqui nesta semana, eu acredito, se prevalecer o bom senso, é não se decidir, ou, então, se se decidir, votar contra esse PLP de 2023, o 177 – e, repito, ele devia se chamar 171 –, que é um PLP, um projeto de lei complementar que vai efetivamente aumentar o número, tem o propósito de aumentar o número de Deputados.

    Isso nós rechaçamos. Já declaro o meu voto contra.

    O Senado tem o dever moral – moral – de negar essa iniciativa da Câmara dos Deputados.

    Infelizmente... E olhem que nós estamos aqui no dia de São João e está marcada para amanhã essa votação. O papoco que nós vamos ter se aprovarmos isso... Quem vai pagar a conta é você, brasileiro e brasileira, e você precisa saber disso, porque, se você pegar o efeito cascata que se tem com uma decisão dessa... Não são só os R$65 milhões que estavam na pauta do PLN na semana passada para dotação orçamentária lá no Congresso e foram retirados. Não é só isso não. O efeito é muito maior, porque as Assembleias Legislativas do Brasil vão obedecer a essa premissa.

    Então, é o jeitinho brasileiro... E a Constituição é clara, a determinação é clara: é a proporcionalidade. Tem que ter o arranjo. Tem que se fazer esse tipo de proporcionalidade quando aumenta a população e quando ela diminui. Quem perdeu, perdeu; quem ganhou, ganhou. A lei é para todos.

    O Brasil não aguenta desaforo, ainda mais numa crise fiscal como a que nós estamos. O brasileiro não suporta pagar mais impostos. Não tem como, absolutamente, se aumentar número de Deputados nesta altura do campeonato. Muito pelo contrário, eu tenho um projeto é para reduzir, o qual está aqui nesta Casa há muitos anos e não é pautado. Aí querem pautar um para aumentar. Mas, para reduzir para 300, não se reduz, o meu projeto não vai para frente. Agora, para aumentar de 513 para 531, ou seja, 18 Deputados a mais, aí se coloca numa semana atípica para a qual foram decretadas sessões remotas, sessões virtuais para esta semana. E a gente vai votar isso sem Senadores na Casa, com pouquíssimos Senadores na Casa? Isso não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Isso é para excluir o debate! Não tem o menor cabimento, e nós esperamos que o Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retire, retire da pauta essa... no mínimo, retire da pauta esse PLP.

    Só para vocês terem uma ideia, nós temos aqui... Eu fiz um levantamento, mostrando o número de alguns países. O Uruguai tem 99 Deputados; o Brasil tem 513, e querem aumentar em mais 18; na Argentina, são 257, não é? – é a metade do Brasil –; na Bolívia, 130; no Chile, 120; no Equador, 137; na Colômbia, 188; no Canadá, 308. Gente, estão de brincadeira! Isso aqui não tem cabimento, não se sustenta. Isso é privilégio para uma casta que já tem privilégio demais.

    Você imagina que não é só salário para essa turma, não, que daria R$65 milhões. Tem muito mais. Tem as emendas de cada um, que, só aí, são mais R$60, mais R$70 milhões para cada um, para não saírem mais daqui, porque a concorrência fica desleal quando o Parlamentar, através do desvio de função...

    E eu tenho um projeto também aqui nesta Casa, e, se tivessem vergonha, colocariam para votar, que é para acabar com a emenda parlamentar, porque isso é desvio de função. Então, Deputado e Senador com dezenas de milhões por ano para mandar para os seus estados, o que é que acontece...? Teve até Senador que revelou, sem querer, numa entrevista, dizendo: “Não, isso aqui é... isso aqui se faz... se traz aliados com esse dinheiro – aliados políticos”.

    Se faz é politicagem com esse dinheiro, que é seu! Está errado. Esta Casa, mais cedo ou mais tarde, vai encarar isso com a renovação, que é um milagre. Graças a Deus, milagres acontecem. Temos aqui o Senador Cleitinho, que foi verdureiro. Para entrar uma pessoa que vem lá de baixo é muito difícil, com as emendas que Senadores e Deputados têm aqui. É para nunca mais sair daqui, é para ser vitalício.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas milagres acontecem, e Deus age. Porque o Brasil é coração do mundo, pátria do Evangelho. Cada vez eu tenho mais consciência disso, ainda mais indo a essa viagem que eu fiz, no final de semana, para a Itália, conversando com as pessoas.

    O Brasil é muito querido, e Jesus tem um propósito aqui nesta terra. Nós vamos ter mudanças, nós vamos ter mudanças aqui! E um dia nós vamos acabar com esses desvios de função. O Brasil vai ter mais ética, com certeza uma nova geração está chegando.

    Mas, Sr. Presidente, o Lula já está com a caneta na mão. Você tem dúvida?

    Aliás, eu quero fazer um pequeno aparte a mim mesmo aqui, Presidente. Se o senhor me der mais dois minutos, eu me comprometo a terminar.

    Essa tragédia que aconteceu na Indonésia com a brasileira Juliana Marins, de 26 anos, que faleceu... Ela estava há quatro dias precisando do resgate – e o Brasil todo se emociona, porque era jovem, muito jovem, cheia de vida –, e faleceu.

    Agora, em primeiro lugar, solidariedade à família dela, solidariedade a toda a família, na crença de que precisamos de força neste momento de perda, que não é fácil. Não é fácil; a vida não tem preço. Mas, ao mesmo tempo, quero lamentar a demora no resgate e também – com todo o respeito a quem pensa diferente – a inércia do Governo brasileiro, dessa diplomacia que manda um avião da FAB ir buscar uma corrupta lá no Peru, a Nadine, condenada pelos processos da Lava Jato – o seu marido e ela...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E o Brasil manda buscá-la num avião da FAB! E aqui a gente não viu esse empenho, essa gana para tentar resgatar essa vida, para dar todo o suporte.

    Agora, para flertar com o Irã... Para flertar com o Irã, para flertar com o Maduro, da Venezuela, com os corruptos do Peru, como eu falei agora há pouco, aí sim; aí pode! Com Daniel Ortega também pode! Estão jogando no lixo a história da diplomacia brasileira, construída com muita cultura de paz há décadas.

    Então, Sr. Presidente, eu faço aqui essa ressalva de que o Presidente Lula está com a canetinha na mão. Se a gente aprovar esse aumento do número de Deputados aqui amanhã – Deus nos livre de fazer isso! –, eu tenho certeza de que ele ratifica isso, porque é um acordão. Mas o Senado – no minuto que me falta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o Senado vai cumprir o seu dever. Aqui é uma Casa de pessoas com experiência de vida: muitos foram Governadores, muitos já têm vários mandatos, sabem da crise fiscal totalmente absurda que o Brasil vive, com gastança, com roubo de aposentado – que é incalculável, não é? Estima-se que é muito maior do que o roubo do petrolão, do que o mensalão, e nós vamos ver na CPMI; inclusive, estou lutando para estar junto.

    Agora, não cabe o Brasil aumentar Deputados, num custo de cerca de R$1 bilhão – "b" de "bola", "i" de "índio"! – por ano para privilegiar a classe política. Já tem Deputado demais; tinha que diminuir! Então, amanhã, que o Senado cumpra o seu dever. Espero que nem seja votado, mas, se for votado, que, por unanimidade, a gente, em respeito ao povo brasileiro, vote contra.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.