Pronunciamento de Eduardo Girão em 24/06/2025
Pela ordem durante a 68ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de pesar pelas vítimas do acidente com balão no Município de Praia Grande-SC.
Denúncia sobre a suposta inércia do Ministro do STF Alexandre de Moraes em analisar pedidos de progressão de regime dos presos em razão dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023. Solicitação de providências por parte do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desporto e Lazer,
Homenagem,
Turismo:
- Manifestação de pesar pelas vítimas do acidente com balão no Município de Praia Grande-SC.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Denúncia sobre a suposta inércia do Ministro do STF Alexandre de Moraes em analisar pedidos de progressão de regime dos presos em razão dos atos praticados em 8 de janeiro de 2023. Solicitação de providências por parte do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/06/2025 - Página 19
- Assuntos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Honorífico > Homenagem
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Indexação
-
- VOTO DE PESAR, ACIDENTE, PRAIA GRANDE (SC), INCENDIO, BALÃO, MORTE.
- DENUNCIA, ASSOCIAÇÃO CIVIL, FAMILIA, VITIMA, ATO, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, POSSIBILIDADE, GOLPE DE ESTADO, JANEIRO, INERCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, ANALISE, PEDIDO, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, CRITICA, ATUAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem. (Pausa.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar o Senador Amin, pela sua fala, e também quero registrar minha solidariedade com as famílias das vítimas desse acidente que também emocionou o Brasil no final de semana, lá em Praia Grande, Santa Catarina.
Sr. Presidente, eu venho também aqui, pela ordem, dar voz a uma denúncia gravíssima feita ontem, segunda-feira, dia 23 de junho, pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav). Trata-se da completa inércia do Ministro Alexandre de Moraes em analisar os pedidos de progressão de regime dos presos de 8 de janeiro – presos políticos de 8 de janeiro. Muitos desses apenados já cumpriram, inclusive no ano passado, os requisitos legais para progredirem ao regime semiaberto ou aberto e, mesmo assim, continuam encarcerados. Olhem só o desrespeito ao direito, direito humano, que está na Constituição! O mais alarmante, Sr. Presidente, é que o próprio Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, ao se manifestar sobre esses pedidos, lançou uma série de questionamentos que, simplesmente, não existem no ordenamento jurídico brasileiro.
O que se vê, portanto, é um cenário em que a lei é ignorada em nome de critérios que não têm o respaldo legal – isso é muito grave. Nossas leis não estão sendo cumpridas por quem deveria ser o fiscal da boa aplicação delas. Justiça que não observa a legalidade deixa de ser justiça e passa a ser arbítrio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fica este clamor, na Casa revisora da República, para que essa Presidência, com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, e também as outras autoridades que nos acompanham possam, de alguma forma, interceder nesse abuso explícito que está acontecendo no Brasil. É vingança, é revanche, não tem outra palavra. Desculpem-me. É constatação, não é julgamento.
Muito obrigado.