Pela ordem durante a 68ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
Publicação
Publicação no DSF de 25/06/2025 - Página 28
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente.

    Queria saudar o nosso querido Senador Magno Malta pela fala. E, a propósito do que ele falou, do que ele encerrou, eu queria te fazer um pedido, um apelo, Sr. Presidente.

    Nós estamos numa semana atípica do Senado Federal, votações remotas, virtuais. E esse assunto que está na pauta de amanhã, que é o aumento de Deputados Federais, é um assunto extremamente polêmico... Eu não sei se o senhor teve acesso, mas a Folha de S.Paulo fez uma... o Data Folha trouxe a informação na quinta-feira de que 76% dos brasileiros, quase 80, são contra o aumento de Deputados.

    Então, eu queria fazer um apelo ao senhor, que tem iniciado esse seu segundo termo como Presidente do Senado, para que nós possamos... Temos recebido aqui no gabinete milhares de e-mails, alguns deles – eu não vou ler aqui, mas, em outro momento –, da população fazendo um apelo para que o Senado ou não vote essa matéria ou rejeite essa matéria.

    O pedido que eu queria fazer para o senhor, se o senhor realmente vai colocar para votar essa proposta, o PLP 177, é para deixar para a outra semana, porque nesta vai ser excluído o debate, e é muito importante que a Casa, que os Senadores possam estar presentes para que a gente possa, se tiver que deliberar... Eu gostaria que o senhor nem colocasse isso para votar, porque não é interesse da sociedade. E eu acho que o Senado faria um golaço para a nação, o sentimento está muito claro.

    Eu lhe faço esse apelo para retirar da pauta amanhã; e, se possível, para sempre, esse aumento de Deputados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/06/2025 - Página 28