O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nós estamos diante de um cenário em que o Brasil discute aumento de carga tributária, retirada de benefícios de alguns segmentos da economia nacional, e o Parlamento, numa crítica severa a essa pauta, Senador Girão, de aumento da carga tributária... Aumenta-se a despesa pública, e, para justificar os gastos, aumenta-se a carga tributária. E, no meio desse cenário, vem uma proposta que busca aumentar o número de vagas de Deputados Federais. Onde é que está o interesse público dessa pauta neste momento?! Como justificar o aumento do número de Deputados quando nós estamos aqui dizendo, o tempo todo, que queremos redução dos gastos públicos, que queremos um Congresso que não vote a favor do aumento de carga tributária?! Então, eu queria, de forma muito direta, de forma muito clara, dizer que o meu voto é contra o aumento do número de vagas de Deputados para a Câmara Federal.

    O Brasil já estabeleceu um modelo. A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de mínimo e máximo: mínimo de 8, máximo de 70 Deputados Federais; o critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, e está tudo certo.

    Eu creio até que uma mudança legislativa poderia ir na extensão daquilo que é possível em relação aos critérios de se fazer a migração, mas discutir aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso neste momento.

    Portanto, a minha posição, anunciada ao Plenário e ao Brasil, é de voto contra o aumento do número de vagas.