O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Paulo Paim, abrindo esta sessão. Fico muito feliz de tê-lo aí como nosso Presidente.

    Olha, Senador, hoje é uma daquelas tardes memoráveis que nós vamos ter aqui no Senado, um divisor de águas, porque o Brasil já acompanha – e, a partir de 4h, vai colocar uma lupa sobre ela – essa votação inoportuna que esta Casa vai fazer, contra a vontade do povo brasileiro, para tentar aumentar o número de Deputado Federal à altura do campeonato. Argumentos – e eu vou trazer aqui – nós temos de sobra para rechaçar isso e nem sequer votar. O Senado, respeitando o dinheiro seu, brasileiro e brasileira, não deveria nem votar isso, porque é um acinte; mas, se votar, votar contra.

    Está tendo uma emenda aí que o Senador Marcos Rogério e o Senador Carlos Portinho irão apresentar, que é uma boa, que joga isso para frente, para os próximos censos, e deixa como está. Isso pelo menos vai evitar algo que a gente pode considerar um vexame sem precedentes na história deste país, que está com um rombo. Está nas manchetes dos jornais hoje o rombo gravíssimo, altíssimo. E todos os veículos de comunicação... E vai ter Senador aqui querendo dizer que não vai ter aumento, que não vai aumentar gasto. Está pensando que a gente nasceu ontem? Que é isso? Todos os veículos estão mostrando. Se, com o número que a gente tem, absurdo, de Deputado Federal, 513, a gente, de vez em quando, muda, aumenta emenda parlamentar, imagine aumentando mais 18? É óbvio – gato escaldado tem medo de água fria –, claro que, dentro de pouco tempo, isso vai ser aumentado, a não ser que algum Senador ou Deputado, na verdade Deputado, vá querer abrir mão de emenda para acolher os outros 18, porque salário essa turma vai ter, estrutura física vai ter, apartamento funcional vai ter – que não tem, porque não tem essa estrutura hoje; eu não sei como é que vão criar, gastando dinheiro seu –, fora o efeito cascata.

    Então, é um absurdo, é um número que não existe em outros países. Eu vou trazer aqui os dos países, comparando um a um. O Brasil já está com número demais... Tínhamos que reduzir para 300, era isso que nós tínhamos que fazer. Para isso, tem um projeto meu faz tempo. Esse eles não votam, mas querem votar o aumento de forma remota – isso é um golpe contra o brasileiro –, remota, virtual, com o Plenário quase vazio, sem debate. A quem interessa isso? É prioridade do povo brasileiro? Não.

    Também, Sr. Presidente, o povo brasileiro está assustado com o que está vendo também desta Casa, o silêncio quanto às demais aberrações que o Supremo Tribunal Federal está fazendo no país.

    Para que serve uma acareação? Trata-se de um procedimento muito comum, previsto no Código de Processo Civil e também no Código de Processo Penal, com a finalidade de apurar a verdade por meio do confronto entre as partes que prestam informações prévias divergentes.

    Eu vou falar aqui sobre as acareações que nós tivemos ontem lá no STF, porque, curiosamente, Senador Zequinha Marinho, depois daquele espetáculo da semana passada, transmitido ao vivo para todo o Brasil – o julgamento do suposto golpe de Estado, que não para em pé, tudo fruto, com base em uma delação com todos os requintes de coação, com crueldade, com tortura psicológica, está claro isso –, não vão mostrar as imagens da acareação que envolve o Coronel Mauro Cid? Por que será? Para os gestos não entregarem? Para a população não ver os gestos ali acontecendo, a linguagem verbal e não verbal?

    O que aconteceu ontem na tão esperada acareação entre o General Braga Neto e o Tenente-Coronel Mauro Cid foi mais uma escandalosa arbitrariedade. Surpreendentemente, os advogados de defesa, José Luis Oliveira Lima e Celso Vilardi, foram proibidos de fazer qualquer gravação de imagens da acareação. Que desrespeito ao trabalho dos advogados! E a OAB calada, covardemente calada!

    A filmagem seria natural e até mesmo essencial para quem está buscando entender a verdade desses acontecimentos, mas não é o que tem acontecido em todos os processos referentes ao 8 de janeiro. Ao invés de a Justiça ser imparcial, temos assistido a um verdadeiro justiçamento, vingança, em uma tentativa esquizofrênica de sustentar uma falsa narrativa de golpe de Estado. Estão pensando que vão enganar quem?

    Olha, Sr. Presidente, segundo o relatório feito pelo próprio advogado – um relato que ele levou às redes sociais ontem –, apesar da reivindicação correta da gravação da acareação como prerrogativa universal da defesa, o Ministro Alexandre de Moraes manteve a negação, curiosamente.

    E qual foi o comportamento de ambos os envolvidos ao longo de todos os depoimentos? Essa é a pergunta. O Brasil quer saber. Não estava mostrando tudo? Por que está escondendo agora? Porque derruba a narrativa.

    Enquanto Braga Neto se manteve numa posição serena e firme, Mauro Cid ficou o tempo todo de cabeça baixa, atitude típica de quem está envergonhado e tenso. Foram várias as contradições de suas versões e, em dois momentos críticos, Braga Netto afirmou que ele estava mentindo sem que houvesse, por parte de Mauro Cid, nenhuma contestação.

    É, meus amigos. A partir disso, podemos começar a entender os motivos de mais uma violação explícita do direito fundamental de defesa, assim como vem acontecendo sistematicamente com relação a tantos presos políticos, injustamente presos e condenados a mais de 14 anos de prisão sem as indispensáveis provas de que efetivamente participaram de um golpe de estado.

    Braga Netto está cumprindo prisão preventiva desde dezembro de 2024, vítima de um processo típico de um estado de exceção. O seu caso é mais uma evidência de um procedimento abusivo por parte do Ministro Alexandre de Moraes. O Ministro considera como prova uma mera suposição da Polícia Federal para decidir sobre a prisão preventiva. Prova, num Estado democrático de direito, não é o que a polícia acha ou o que o juiz supõe; é o que de fato foi comprovado com elementos materiais ou testemunhais. Isso no Brasil tem funcionado muito bem para traficante de droga e assassinos presos em flagrante, só não vale para os presos políticos.

    Olha, vamos combinar: Alexandre de Moraes, explicitamente, dando entrevista, como eles fazem o tempo todo, se diz vítima disso; vítima, inclusive, de uma tentativa de assassinato, como ele coloca. Por que ele está julgando isso? Estão rasgando a nossa Constituição, o nosso ordenamento jurídico. Sr. Presidente, está todo mundo vendo. Por favor! O mundo já está vendo isso!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Cadê os homens de bem deste país, para se posicionarem? Mas, aos poucos, internacionalmente, as pessoas estão tomando conhecimento sobre a ditadura do Judiciário instalada no Brasil.

    Enquanto aqui ocorria mais um capítulo da farsa golpista com a "acareação secreta" – entre aspas –, lá nos Estados Unidos, a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional ouvia, transmitindo publicamente, o depoimento do exilado político Paulo Figueiredo, jornalista, que está com passaporte retido, com conta bancária bloqueada, com rede social derrubada pela ditadura da toga do Brasil, implacável contra as pessoas que são de direita e conservadores. Lá foram apresentadas inúmeras provas da perseguição política contra jornalistas e Parlamentares. E temos um aqui, o Senador Marcos do Val, no Senado do Brasil. Até o salário dele está bloqueado. É surreal o que a gente está vendo aqui: meio Parlamentar, um Parlamentar zumbi. A perseguição política também é contra ativistas da direita, conservadores, numa ação sistemática de repressão com censura, retenção de passaporte, bloqueio de contas e bens, levando muitos ao exílio forçado.

    Ao mesmo tempo, a plataforma Meta confirmava ao STF que o perfil @gabriela702, que vazou informações sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, foi criada a partir de um e-mail dele próprio. E aí o que vão fazer disso? Não se sustenta em pé nada disso. Tinha que ser anulado tudo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São muitas as irregularidades desse caso que justificam a sua anulação, em nome de um mínimo de justiça – se é que este país ainda a tem.

    Sr. Presidente, para encerrar, já lhe agradecendo tamanha generosidade e benevolência com o tempo, assim como ao Senador Zequinha Marinho: diante de tantos abusos cometidos por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, só nos resta continuar fazendo a nossa parte, cobrando uma atitude responsável do Senado da República, para que saia finalmente desse estado de omissão covarde.

    O caminho para a pacificação, para a reconciliação do país e para o restabelecimento do Estado democrático de direito passa pela anistia de todos os presos políticos e abertura do processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

    Encerro com uma oração deixada há 800 anos por São Tomás de Aquino, um dos mais importantes teólogos e filósofos da Igreja Católica.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Abro aspas: "Dai-me, Senhor, a capacidade para entender, reter e aprender; sutileza, para interpretar e falar; acerto, ao começar e progredir; e, finalmente, a busca pela perfeição, ao concluir".

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Jesus possa iluminar cada uma das Senadoras e dos Senadores hoje presentes, fisicamente, aqui. Seremos poucos, mas remotamente! Que alcance a consciência de cada um, para, se tivermos que votar esse escárnio, hoje, de aumento de Deputado, que votemos pela negação, para derrotar, por unanimidade, esse projeto.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.