Pela ordem durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 21
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Enquanto o Senador Magno Malta, meu querido amigo e irmão, sobe aí à Presidência, ontem eu fiz um pedido ao senhor, um apelo sobre a questão da votação... Ontem eu fiz um pedido, um apelo ao senhor sobre essa questão da votação do PLP 177, que aumenta o número de Deputados Federais do Brasil, e o senhor, não sei se se esqueceu ou se não quis me responder, não me deu, ignorou completamente a solicitação.

    Eu quero reiterar para o senhor que uma matéria de tamanha importância como essa, que impacta... E aí é algo que a gente vai ter oportunidade, acredito que não neste dia. E reitero o apelo para o senhor, porque votar uma matéria dessa, de forma remota, virtual, uma matéria que deveria ir para a CCJ, por exemplo... É uma matéria impactante para a sociedade, onde nós tivemos 76% dos brasileiros, segundo o Datafolha, dizendo que são contra, onde tivemos hoje enquetes em vários veículos de comunicação – Gazeta do Povo, Rádio Auriverde –, mostrando que mais de 90% da população não querem isso.

    Eu queria fazer, reiterar esse apelo ao senhor, que nunca... O senhor já deixou isto claro publicamente: que não gosta – e eu concordo com o senhor – de sessão remota, virtual, que gosta de sessão presencial, para que se aprofunde o debate. E é a primeira vez que o senhor está fazendo isso durante a sua gestão.

    A gente entende que está acontecendo, principalmente no Nordeste...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o São João, que é uma festa tradicional, mas eu queria pedir ao senhor... Mais uma vez, peço ao senhor que não coloque uma matéria de tamanha importância como essa para ser deliberada com votação de Senador por celular, porque isso não é algo respeitoso com a sociedade brasileira, que está tendo...

    Sr. Presidente, só para o senhor ter uma noção da informação que saiu agora, a inflação – e gente está vivendo uma crise fiscal grande – já fez 58% dos brasileiros, das famílias brasileiras reduzirem compras de alimento, diz o Datafolha.

    Então, nós estamos vivendo uma crise sem precedentes, e a gente sabe que aumentar o número de Deputados não tem como. Pode não ter um projeto dizendo que vai aumentar, pode ter emenda para tentar convencer...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... conto da carochinha.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas a Páscoa já passou – a questão do coelho de Páscoa –, já passou o Papai Noel.

    A gente sabe que vai ter impacto. Não é só de salário, não; não é só de salário de Deputado, não. É de estrutura de gabinete, que não tem e vai ter que ser feita; é de apartamento funcional, que não tem e vai ter que ser feito; é de sabe o quê? De emendas parlamentares. Será que os Deputados vão abrir mão das suas emendas parlamentares para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não! Se teve aumento de emendas sem os 18 Deputados, o senhor imagine com os 18 Deputados.

    Então, eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente, em nome do bom senso, em nome do respeito desta Casa, para que a gente possa elevar o Senado, pelo menos nessa questão de respeito ao dinheiro de quem paga imposto no país. Que o senhor deixe para a semana que vem, em que nós vamos estar com a Casa lotada. Semana que vem vão ter passado as festas, e a gente pode votar essa matéria, não de forma virtual...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... porque seria muito negativo para a população.

    Eu agradeço se o senhor puder me responder.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Querido Senador Líder Eduardo Girão, eu recolho as manifestações de V. Exa., as ponderações. No momento oportuno, nós debateremos – no período da discussão – essa matéria, mas essa pauta já foi previamente estabelecida, é acordada também no Colégio de Líderes.

    Mesmo com manifestações contrárias, esta Presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E nós vamos deliberar esta matéria no dia de hoje. E vamos aferir a votação daqueles que desejam votar favoravelmente e daqueles que desejam...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas de forma virtual, Sr. Presidente? Eu, no Colégio de Líderes, não ouvi isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2025 - Página 21