Orientação à bancada durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Bloco Parlamentar Pelo Brasil: Sim
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, sobre o Requerimento (RQS) n° 451, de 2025, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal."
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 39
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu fico impressionado com a forma como a gente tem debatido o papel das instituições que fazem a República Brasileira. No momento em que o STF ou o Judiciário se manifesta e não atende o interesse de determinados setores da sociedade, ele está intervindo no Executivo; no momento em que interessa a essas mesmas pessoas a intervenção ou uma ação do STF para deliberar sobre um assunto que precisa ser deliberado, e o Congresso age, a gente está sendo intempestivo. Então é preciso que a gente tenha mais coerência.

    Essa matéria quem tem que deliberar é o Congresso, e é importante que o Congresso delibere porque no ano que vem tem eleições e isso precisa estar, um ano antes, deliberado.

    Portanto, eu vou votar "sim" nesse requerimento. O partido está liberado, a nossa bancada está liberada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2025 - Página 39