Discussão durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 62
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, eu quero primeiramente cumprimentar o Senador Marcelo Castro pelo trabalho que ele desenvolveu neste tema. E eu quero rapidamente dizer, Presidente, que 70 milhões de brasileiros temos a mais no Brasil, e eles não pode ficar sem representação ou com sub-representação no Parlamento brasileiro.

    Eu, particularmente, vou votar "sim" neste projeto, com convicção, sem nenhum temor em relação a julgamentos, porque ou a gente acredita que estamos num Parlamento que representa o povo e representa as unidades federadas... No caso, representar o povo requer estabelecer uma proporcionalidade sem reduzir, porque aumentou a população, mas sem reduzir essa representação, sem prejudicar nenhum estado. Então, eu, particularmente, voto "sim" e quero orientar o voto em nome da bancada. A bancada está liberada para... Os Senadores estão liberados, mas o meu voto é "sim", Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2025 - Página 62