A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, permita-me falar aqui da bancada.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Perfeitamente.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Hoje é um dia atípico; meus colegas estão falando sentados.

    Primeiro, eu queria, Presidente, registrar o voto da Senadora Margareth. Ela estava dentro do voo, votou, em um primeiro momento, o requerimento, mas não conseguiu registrar o voto. E ela pediu tão somente que eu registrasse, apenas para efeito de registro, que ela vota "não" na matéria.

    Presidente, eu precisava fazer uma fala aqui para o povo brasileiro – não é nem para os colegas. E eu vou muito na linha do Senador Weverton e na linha do Senador Magno Malta.

    Está se passando uma ideia, inclusive com relação ao que o Senador Davi Alcolumbre falou mais cedo... Passou-se a ideia para o Brasil de que, nos últimos dias, os Líderes da Câmara e do Senado se reuniram em um grande complô e decidiram que iriam, de imediato, aumentar o número de Parlamentares e que isso tudo foi inventado agora por Davi e por Hugo. Isso é muito ruim, Presidente. É muito ruim essa ideia que passaram para a sociedade e o preço que alguns colegas vão passar a partir de agora, na rede social, por conta do seu voto a favor desta matéria.

    Deixe-me dar o meu exemplo, Presidente. Há 20 anos, eu era a Secretária da bancada do Pará. O Senador Jader Barbalho – era o primeiro mandato dele aqui, na Casa – presidia a bancada. Dentro da bancada do Pará, 20 anos atrás, essa discussão já acontecia, porque a gente levava essa discussão lá para a Câmara todo dia.

    Nós tivemos um problema no Pará que nós perdemos por um voto. Era alguma coisa relacionada a cacau, que não vou lembrar, mas eu queria fazer esse registro. Há 20 anos, já se discutia. Ninguém está inventando moda. Se alguém disser que este assunto é novo, é mentira. A Casa está discutindo.

    Precisava-se de dois Presidentes corajosos para deliberar a matéria, porque o que eu vi acontecer nos últimos 20 anos? Ninguém quer deliberar, porque ninguém quer ter a coragem de enfrentar o povo. Hugo Motta e Davi Alcolumbre tiveram a coragem de pautar, para o Congresso poder cumprir seu dever de casa. É tão somente isso que está acontecendo. Mas o que eu vejo que vai acontecer amanhã? Os colegas que votarem a favor vão apanhar na rede; já vai começar agora, e vai ser muito injusto o que vai acontecer.

    Então, eu precisava trazer este relato aqui: nós temos dois Presidentes corajosos que não se curvam, que estão trazendo a matéria para o Congresso deliberar. O resultado da deliberação é uma outra coisa. E eu precisava fazer justiça ao Relator Marcelo: esse homem estudou a matéria; nós conversamos; sentei-me com ele, por telefone, li as emendas.

    Eu vou dizer que, no mérito, a matéria é legítima. O Congresso tão somente está cumprindo o dever de casa que adiou por muitos anos – muitos anos. Infelizmente, vai sobrar para esta composição aqui pagar pelo desgaste; mas é realmente o que está acontecendo hoje. Chega de criminalizarem a política! A gente sai de casa de manhã para fazer o dever de casa, mesmo...

    Escutem só: eu vou registrar o meu voto contrário à matéria, por uma questão de lógica com meus últimos votos, nos últimos meses. É uma questão pessoal. Mas a matéria é legítima, o relatório está muito bem-feito, ninguém está inventando moda.

    Infelizmente, quem veio antes não teve a coragem de se indispor, de passar pelo desgaste e cumprir a tarefa. Infelizmente, estamos cumprindo a tarefa do Congresso por uma determinação do Supremo Tribunal Federal, e isso me envergonha. Se tivéssemos deliberado antes, não estaríamos hoje sob o julgo de uma decisão do Supremo Tribunal.

    Portanto, eu quero registrar cumprimentos a Hugo Motta, ao Presidente Hugo Motta, um jovem Presidente corajoso, que não está se omitindo dos debates, que está, inclusive, conversando com a gente sobre matérias muito mais polêmicas que esta e que vai trazer soluções para matérias tipo a anistia. Todo mundo sabe de todas as conversas e iniciativas do Hugo Motta. E quero cumprimentá-lo, Senador Davi – cumprimentá-lo –, pela coragem de fazer o Senado Federal cumprir um papel que há 20 anos não tiveram a coragem de fazer.

    E, aqui, não tenho procuração do Jader, nem do Zequinha, tampouco do Beto Faro. Eu poderia usar muitos exemplos, mas estou usando o Pará. O Pará cresceu, o Pará atraiu população, o Pará é outro estado; e, na hora da votação lá na Câmara, leva desvantagem, porque a distribuição está errada, porque eles estão sub-representados.

    Então, vou registrar voto "não" por uma questão pessoal – é outra situação –, mas a matéria é legítima, e os dois Presidentes da Casa foram corajosos.

    Obrigada, Presidente.