Pela ordem durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 486, de 2025, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 486, de 2025, (Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 177, de 2023, que "Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993."
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2025 - Página 71
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Presidente, para as pessoas entenderem, foi 41 a 33, e eram necessários 41 votos, por ser um projeto de lei complementar – foi a conta do chá –, e essa emenda, esse destaque oferecido pelo PL – e eu quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério e o Senador Carlos Portinho – pelo menos remedeia o que nós acabamos de fazer aqui, tenta contemporizar um pouco, porque coloca esse aumento do número de Deputados que nós confirmamos aqui, mesmo com a crise fiscal do Brasil, coloca para o próximo censo, para os próximos censos do Brasil. Então, não seria um aumento imediato. Iríamos analisar os dados dos outros censos para podermos, efetivamente, aumentar ou não.

    Ou seja, o Senado tem uma nova chance – atenção, Sras. Senadoras e Srs. Senadores –, nós temos uma nova chance de deixar esse estrago um estrago menor.

    Então, eu gostaria de apoiar esse destaque, para que a gente vote a favor desse destaque.

    Não sei qual vai ser a orientação. Eu gostaria de ter a oportunidade para colocar "sim" ou "não".

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2025 - Página 71