Discurso durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Denúncia de suposta perseguição política no processo de cassação do Prefeito de Juazeiro do Norte, Sr. Glêdson Bezerra, e do Vice-Prefeito, Sr. Tarso Magno, pela Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direitos Políticos, Eleições e Partidos Políticos:
  • Denúncia de suposta perseguição política no processo de cassação do Prefeito de Juazeiro do Norte, Sr. Glêdson Bezerra, e do Vice-Prefeito, Sr. Tarso Magno, pela Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 49
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Indexação
  • DENUNCIA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, CASSAÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), JUSTIÇA ELEITORAL, ESTADO DO CEARA (CE), CRITICA, GOVERNADOR.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sou eu? (Fora do microfone.)

    Paz e bem, minhas irmãs, meus irmãos, Senadores da República, senhores assessores, senhoras assessoras, funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que nos acompanham agora pelo exímio trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Olhe, Sr. Presidente, Juazeiro do Norte amanheceu hoje triste – sim, a terra do Padim Ciço. A população está indignada, a população foi violentada com uma atitude injusta, com fins políticos. Foi pura perseguição o que aconteceu hoje, e eu vou relatar aqui, com dados.

A Justiça Eleitoral [do Estado do Ceará] determinou a cassação dos mandatos do Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra [...], e do Vice-Prefeito, Tarso Magno [...]. [...] [A decisão partiu do] juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral do Ceará, por abuso de poder político nas [últimas] eleições [...] [de 2024, em que Glêdson foi reeleito para o seu segundo mandato].

    Eu digo, sem medo de errar: foi o primeiro Prefeito reeleito da história da tradicionalíssima cidade de Juazeiro do Norte.

    Além da cassação do mandato dele, fica também inelegível por oito anos.

    Agora vamos lá.

    A acusação foi feita pela coligação que foi derrotada fragorosamente nas urnas, encabeçada pelo Deputado Estadual Fernando Santana, do PT, que é parente – adivinhem de quem? – do Ministro da Educação, ditador-mor do Ceará, Camilo Santana, que cooptou boa parte da mídia com recursos nossos, do cidadão que paga imposto, gastando mais de R$1,5 bi – "b" de bola, "i" de índio – com patrocínios e publicidade no estado avacalhado pelo poder paralelo que manda e desmanda na segurança pública e pela saúde dos hospitais completamente sucateados desde a gestão de Camilo Santana.

    Agora, eles alegam – essa turma que está junto também, o próprio Governador do estado, o atual, também do PT, Elmano de Freitas... É alegado, na acusação do PT, que, no último ano da gestão do Glêdson, teriam aumentado os gastos com aparelhos auditivos, óculos e cestas básicas.

    Dizem que a conduta teria finalidade eleitoreira, gerando maior visibilidade ao candidato.

    Para o juiz, essas ações, abro aspas: "Teriam gerado um sentimento de gratidão junto aos eleitores de baixa renda do município", fecho aspas.

    Em primeiro lugar, Glêdson estava no cumprimento de suas legítimas obrigações como Prefeito e deveria, portanto, ser reconhecido pelo seu trabalho responsável junto à população mais necessitada, mais desamparada, e jamais ser punido com pena máxima porque poderia estar existindo um sentimento de gratidão, que é inato a qualquer ser humano que tem seus direitos respeitados.

    Glêdson, depois de ter se destacado como Vereador, recebendo a maior votação da história da cidade por sua capacidade e coragem no enfrentamento à criminalidade e às oligarquias locais, levou o seu trabalho de forma independente até ser eleito Prefeito, em 2020, contra o sistema, junto com o povo.

    Já em 2021, no primeiro ato do seu mandato – primeiro! –, ele foi alvo de três CPIs promovidas por Vereadores acostumados com as gestões anteriores, que praticavam a velha política da barganha, do "toma lá da cá": a má política. Todas essas CPIs não deram em nada.

    Pela sua independência e perfil austero na administração, combatendo diuturnamente a corrupção, enfrentando a impunidade, passou também a ser perseguido.

    É claro: mexe com poderosos, incomoda interesses.

    Ele passou a ser perseguido pelo Governo do Estado do Ceará, que deixou de repassar recursos de vários convênios com a Prefeitura de Juazeiro do Norte.

    Glêdson também teve que responder junto à Procap (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública), simplesmente porque ele, corretamente, cancelou um contrato de limpeza pública da gestão anterior que gastava R$4,5 milhões por mês.

    Sabe o que é que aconteceu? Ele fez uma nova licitação, um novo processo, e passou a fazer o mesmo serviço para a cidade – até melhor, em termos de qualidade –, sabem com o quê? Com uma empresa que cobrava R$2,2 milhões, ou seja, menos da metade.

    Olhe o superfaturamento aí, gente, acontecendo no passado, e ele foi lá e mostrou como fazer o respeito ao dinheiro de quem paga imposto, o juazeirense.

    Mas, num contraponto a tanta perseguição política, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil concedeu, em 2023, à Prefeitura de Juazeiro do Norte o disputado Selo Diamante, em virtude do nível máximo de transparência na gestão pública. De 8 mil entidades avaliadas, apenas 241 conseguiram obter o selo de qualidade.

    O Ceará vem se constituindo num Estado onde impera a lógica dos dois pesos e duas medidas.

    É muito aparelhamento. Enquanto um Prefeito honesto e competente sofre todo tipo de perseguição, por não ter sido cooptado também pelo sistema, outras autoridades vinculadas a esse sistema são protegidas, mesmo quando cometem crimes.

    Essa mesma gente, hoje reunida, promoveu tempos difíceis para a cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri. Quem não se lembra dos inúmeros escândalos de corrupção, inclusive com repercussão nacional?

    Hoje, a realidade é outra. Juazeiro do Norte é, do interior do estado, a cidade que mais gera emprego. Juazeiro saiu de último lugar, no Previne Brasil, entre todos os municípios do Ceará, para o primeiro lugar entre os 20 maiores municípios do Nordeste, Sr. Presidente. A nota, que era 2.1, passou para 9.36.

    Juazeiro do Norte vive novos ares. Por conta disso, a população tem demonstrado indignação com essa manobra da oposição, que não sabe perder e quer porque quer, à força, de cima para baixo, tirar o cargo de um Prefeito eleito democraticamente, com uma diferença de quase 13 mil votos.

    Presto aqui minha total solidariedade ao Prefeito Glêdson Bezerra.

    Nós vivemos tempos realmente muito difíceis para quem é íntegro, para quem enfrenta os poderosos de plantão, tempos que vivemos de completa inversão de valores. Precisamos ser fortes, na resistência aos nossos princípios e valores, e confiar, acima de tudo, na justiça divina, que, graças a Deus, é perfeita.

    Eu encerro, e não poderia deixar de encerrar, meu querido amigo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com um profundo pensamento nos deixado por quem foi homenageado hoje – aliás, na verdade, que nos homenageou hoje. O Senado, nesta manhã, fez um evento histórico, memorável, da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier.

    Eu agradeço a todas as Senadoras e aos Senadores da Casa, especialmente ao Presidente Davi Alcolumbre, que fez realizar um requerimento de pacificação, de incentivo a um trabalho ao qual, muitas vezes, o Estado não consegue chegar, e entidades filantrópicas fazem esse trabalho com muitos voluntários, com muito amor.

    A frase do Chico é a seguinte, abro aspas: "Somos livres para decidir sobre os nossos atos, muito embora nos tornemos escravos de suas consequências".

    Que Deus abençoe Juazeiro do Norte, que Deus abençoe o Ceará e que a justiça ocorra para todos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2025 - Página 49