O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN. Para discursar.) – ... Senador Izalci, por me permitir falar.

    Não vou... não vou demorar muito não. Vou pedir até uma ajuda aqui ao Senador Oriovisto, que é bom de matemática e é professor, e, sendo professor, ele deve entender melhor o que vou falar do que certos Governadores por aqui.

    Vou falar diretamente para o meu pessoal, para os meus eleitores, para as pessoas do Rio Grande do Norte.

    Ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar de um tema que, na verdade, nunca deixou o nosso país. No momento oportuno, essas coisas surgem, não é?

    Que administração pública é essa de um Governo, de uma professora, que prefere, através de licitação, fazer a aquisição de material escolar importante para os alunos? São 21 mil equipamentos que estavam sendo adquiridos, chromebooks, aqueles computadores pequenos que servem para os alunos estudarem.

    Eu inicio perguntando: que administração é essa que não cumpre os princípios da economicidade, da transparência, da moralidade? Em vez de adquirir, por compra direta, um equipamento que custaria bem mais barato aos cofres públicos, optou por uma licitação – e é aí que vem a história –, que quase dobra o valor desse mesmo aparelho por unidade, desses chromebooks: sai de R$1.599 para R$2,4 mil.

    Mas não está adquirindo não, Senador Oriovisto. Ele não está adquirindo, o Governo do estado. Pior: está locando. Está alugando um aparelho muito mais caro do que pagaria ao comprá-lo.

    Eu digo isso porque, no início do meu mandato, enviei R$250 mil para a compra desses aparelhos para a Escola Estadual Maria Ilka de Moura, que fica na capital, e essa compra foi feita agora, recentemente, com uma nota fiscal que o Governo emitiu, sendo comprados, com emenda parlamentar, 160 chromebooks por R$1.599. Então, adquiriram-se para a escola 160 aparelhos por esse valor, pela empresa Repremig, a mineira que vende esses equipamentos.

    Senadores, na licitação, a empresa Repremig não foi a vencedora, porque não ofereceu um preço melhor do que a Altbit, que também já tinha um preço alto para locação: R$2.175 para alugar 21 mil aparelhos.

    Se a gente for pensar de forma lógica e matemática, Senador Oriovisto, em menos de dois anos, com esse recurso que vem do FNDE, seria possível comprar 21 mil aparelhos por R$35 milhões.

    Ou seja, se a empresa Altbit, que foi desclassificada pelo Governo do estado, que foi a vencedora e que entrou no TCU para bloquear a licitação, tivesse vencido e, assim, concretizasse o contrato de locação por três anos desses equipamentos, custaria R$45,6 milhões; ou seja, em dois anos, Senador Paulo Paim, obedecendo aos princípios da economicidade, da boa administração pública e da boa gestão – que a Professora deveria seguir –, se fossem ser comprados, se fossem ser adquiridos por compra direta, haveria uma economia de aproximadamente R$15 milhões, R$10 milhões, porque R$35 milhões serviriam para comprar, e foram R$45 milhões da empresa que entrou no TCU reclamando que foi retirada da licitação, R$46 milhões. Então, a diferença é de R$11 milhões entre uma empresa de locar e uma de adquirir.

    Só lembrando que, quando alguém compra algo em grande quantidade, esse preço deveria cair, esse preço deveria ser reduzido. Acho que até a própria fabricante, Senador Oriovisto, teria interesse na venda direta, sem atravessadores, para poder... Eram 21 mil aparelhos; muitos aparelhos. Mas o mais estranho é que a empresa que não ganhou o pregão eletrônico, que ficou em segundo lugar, foi a contratada pelo Governo do estado, que já entregou 1,7 mil aparelhos, cobrando por esse aluguel R$50 milhões.

    É um escândalo pior que o dos respiradores! É um escândalo tão grande ou pior, porque os respiradores incluíram o meu estado; o estado do senhor, Veneziano, a Paraíba; a Bahia; o Ceará... Os estados do Nordeste. Então, é um caso mais aterrorizante do que aquele que a gente viu na pandemia.

    O motivo de optar pela locação, e não a aquisição, o Governo não explicou. A gente só sabe disso, Senador Oriovisto, porque a empresa perdedora, a que perdeu para a Repremig... E prestem atenção: essa empresa mineira que vendeu esses equipamentos foi a mesma que vendeu por R$1.599 o mesmo equipamento, a unidade, para o mesmo estado, com emenda parlamentar minha. Isso em dois meses! Isso foi comprado em janeiro, e agora, na licitação, dois meses depois, o preço sobe para R$2,4 mil. O que é que explica isso? É o processo de licitação, é o quê? É a locação?

    Eu acho que não tem o que se explicar.

    A empresa que foi desqualificada por não ter competência de entrega, que recorreu ao Tribunal de Contas da União questionando esses valores, questionando o motivo da desqualificação, Senador Oriovisto, paralisou essa licitação, mas algo estranho já tinha acontecido: já tinham sido entregues os equipamentos, ou seja, já foi pago nesse valor do qual eu estou falando.

    A gente traz essa notícia aqui, Presidente – sem me alongar muito –, porque é mais um caso a que a gente tem acesso de desperdício de dinheiro público, de não obedecer a nenhum princípio constitucional, de fazer as compras ou as locações de forma que ninguém hoje vai poder mais saber... Está muito fácil e claro a gente ter acesso a esse tipo de informação, não só eu como Senador da República, mas todo e qualquer brasileiro. Isso é discrepante, ainda mais vindo de um Governo estadual cuja 01, a gestora, é professora. Deveria ter prezado... Pelo menos, deveria ter tido o cuidado de avaliar esse tipo de contrato.

    É triste o meu Estado estar passando por isso, porque já temos uma educação em último lugar do Ideb, já temos um número de evasão escolar muito grande, temos escolas em situações precárias, sem tipo de reforma nenhuma. E mais uma licitação para locação, a qual gera dúvida sobre a idoneidade do motivo dessa escolha, da não aquisição direta, não da compra, que seria muito mais econômico, porque no final você teria o produto, no final você ainda poderia receber até um recurso, um dinheiro, vendendo como lixo eletrônico, porque a garantia é de cinco anos, que a Samsung dá para cada aparelho, para manutenção e tudo.

    Então, eu aguardo a explicação do Governo do estado, para saber o motivo da opção, por que optou pela locação de 21 mil aparelhos chromebooks, ao invés da aquisição direta, que traria uma economia de mais de R$15 milhões, comparada com a empresa, que era em segundo lugar, que foi qualificada após a desqualificação de quem ganhou o pregão eletrônico e a licitação.

    A explicação tem que ser dada não só para mim, mas para a população do Estado do Rio Grande do Norte, que paga por tudo isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - RN) – Obrigado, Sr. Presidente.