Discussão durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Energia, Fundos Públicos, Habitação:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 101
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu vou orientar a Bancada do Podemos no voto favorável, porque entendo que o fundo já existe, realmente, para o atendimento e a melhoria de vida da população, e o Governo muda algumas regras que, a nosso ver, não vão criar tanto impacto assim nessa questão da utilização do recurso, mas também sigo na mesma linha do Senador Rogerio Marinho no seguinte sentido. Nós precisamos começar a repensar no Brasil a quantidade de auxílios que têm sido criados como política para aqueles que, na maioria das vezes, não têm um emprego formal.

    Recentemente, um empresário – vou citar aqui nominalmente, porque se tornou muito conhecido –, o Ricardo Faria, que é um dos maiores donos de granja no Brasil e é conhecido como Rei do Ovo, deu uma entrevista, dizendo que o país precisa repensar urgentemente a política extensiva do Bolsa Família sem nenhum controle. E ele está coberto de razão. Nós temos Senadores aqui em cujo estado tem mais gente recebendo auxílio do que pessoas empregadas com carteira assinada. Eu não sou contra o Bolsa Família – pelo contrário, nós não podemos permitir que num país que exporta tanta comida nós tenhamos gente com fome à mesa –, mas nós temos que começar a pensar o país na produtividade do brasileiro, do trabalhador. Nós temos que colocar um limite. As políticas de assistência – que na maioria das vezes acabam caindo no assistencialismo – nós entendemos, esse Parlamento tem ajudado; mas está na hora de a gente começar a pensar qual é o limite desse tipo de assistência.

    Outro ponto importante que também questiono: abrem-se os fundos que sempre foram usados para ajudar a equilibrar o orçamento para serem gastos, mas, por outro lado, querem aumentar o IOF na conta dos empresários, da classe média, daqueles que têm investimentos fora do Brasil; este Parlamento diz não, derruba um decreto e nós estamos, hoje, todos, lendo que o Governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do Congresso Nacional.

    Esse é um caminho muito ruim, um caminho em que a gente começa a se separar em dois lados. Não! Nós temos que começar a entrar num diálogo mais aberto, mais profundo, com o Governo, no seguinte sentido: os brasileiros querem um orçamento equilibrado, nós queremos as contas em dia e queremos que o país use corretamente os recursos públicos, mas não queremos mais imposto. Ninguém aguenta mais imposto no Brasil.

    No ano passado, foi oito vezes a carga tributária majorada no Brasil. Ninguém aguenta isso, gente. E há essa questão da utilização dos fundos para assistência social às chamadas famílias mais pobres. Volto a dizer: nada contra, em momento algum, nós assistirmos milhões de famílias que têm renda de R$600, R$700, tirarmos da miséria essas pessoas; mas eu concordo plenamente com os empresários no sentido de que ficou difícil contratar no país, ficou difícil ter um vaqueiro na fazenda, ficou difícil ter gente para colher uma safra de café, porque ninguém quer assinar a carteira, as pessoas querem continuar recebendo os benefícios que os fundos trazem.

    Então é um equilíbrio que nós precisamos redescobrir, Presidente Davi Alcolumbre: nós termos um país que ajuda todos, mas um país que, primeiramente, incentive o emprego e cobre das pessoas, cobre que elas também produzam, como cidadãs, dentro de uma economia que está precisando muito de apoio para crescimento sustentável, e não apenas através do aumento de impostos para o Governo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2025 - Página 101