O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, nós ouvimos aqui um debate que esta Casa há muito tempo não assistia – quero elogiar V. Exa. pela condescendência e espero que essa exceção se transforme em prática –, quando o Senador Ciro ocupou a tribuna, acho que eu, de forma subsequente... Nós tivemos aqui um rico debate sobre aspectos importantes da visão de cada Senador a respeito de como funciona a economia.

    Nós ouvimos aqui, por ocasião da discussão dessa medida provisória, Líderes do Governo falarem, por exemplo, que, no Governo anterior, foi apresentado um projeto de lei na mesma direção do projeto atual. Esqueceu-se de dizer que não houve efetividade, que não houve leilão a respeito do tema. Então, ele na verdade foi inócuo.

    Mas, independentemente disso, eu queria ressaltar aos senhores que nós estamos vendo aqui uma repetição de um método que é ruim para o Brasil.

    O Governo, literalmente... Vou usar uma expressão popular que não é chula, mas caracteriza o que eu quero falar aqui, para ficar de fácil entendimento para aqueles que estão nos acompanhando: este Governo vende o jantar para comprar o almoço.

    É um governo que não se planeja, que não tem projeto. É um governo que vive de forma inopinada, que gosta de adrenalina.

    O Governo começa, em 2022, com o ovo da serpente, quando faz a tal PEC da transição, que acresce mais de R$180 bilhões, R$200 bilhões ao Orçamento, sem contrapartida de despesa, com o mesmo argumento que nós ouvimos aqui de forma recorrente: "Queremos botar o pobre no Orçamento, queremos ajudar o pobre".

    Qual o resultado disso? Pergunte à dona de casa, pergunte ao cidadão comum, pergunte ao eleitor de Lula, lá no meu Nordeste, o que é que ele está pensando da forma como o Governo está se comportando.

    Como é que está o preço dos alimentos, dos gêneros da primeira necessidade?

    Meus amigos, causa e consequência. Desacerto na política fiscal, populismo, improvisação? Aumento de inflação, descontrole cambial, imprevisibilidade, insegurança jurídica.

    O que é que o Governo propõe agora, com o destaque que nós fizemos? O Governo quer antecipar, em 90 dias, o resultado do leilão que deveria ser auferido ao longo de dez anos, de 15 anos...

    O Governo quer vender campos de petróleo que deveriam ser recebidos ao longo de 10, de 12, de 14, de 15 anos, dependendo do projeto que fosse encaminhado e de acordo com a variação do valor de face do momento, com deságio, ou seja, fazendo um desconto para resolver problemas pontuais que o próprio Governo criou! E qual é o discurso do Governo? "Queremos ajudar o pobre".

    Não, senhores! Vocês estão comprometendo o futuro do Brasil. Vocês estão desarrumando ainda mais as finanças e as contas públicas. Vocês estão pegando o patrimônio do brasileiro e vendendo a troco de banana. Vocês estão se antecipando a um recurso que deveria ser utilizado ao longo de, pelo menos, uma década para resolver problemas pontuais que foram criados por este Governo, por armadilhas ideológicas que este Governo criou.

    Eu sei que é um discurso fácil dizer que é o rico contra o pobre, e é difícil, na cabeça da esquerda, entender que o populismo gera inflação, que o populismo gera desarranjo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... supressão do PIB, contenção de investimentos, que não gera emprego e não gera renda. O que está acontecendo agora é o mesmo ou a mesma receita do que aconteceu em 2014 e 2015, e nós tivemos como consequência, pelo aparelhamento da máquina pública, por se gastar mais do que se arrecada, pela forma, eu diria, intervencionista do Governo nas empresas estatais, utilizando-as, inclusive à revelia das suas capacidades respectivas de fazerem frente aos desafios que eram colocados pela própria dinâmica das suas execuções, para fazer o que é o papel do Governo... Vejam o que aconteceu com a Petrobras, que se transformou na empresa mais endividada do mundo, não só do Brasil: foi assaltada, espoliada, esquartejada. E estamos vendo a mesma coisa nesse PAC 3, cortina de fumaça 3. Olha que filme ruim!

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É um filme ruim a que a gente está assistindo novamente.

    Então, o que nós estamos propondo nesse destaque é que tenhamos o bom senso de, pelo menos, impedir que o Governo se antecipe e busque uma receita que pertence ao conjunto dos brasileiros e que deveria ser percebida ao longo de anos, e não em 90 dias. Volto a dizer aos senhores, é bom lembrar: essa crise do IOF é uma crise contratada, deliberada e planejada por este Governo, que sabia – e, aliás, está consignado nos Anais desta Casa por ocasião da votação do orçamento do Congresso Nacional – que o orçamento era uma peça fake. Eu vi os Líderes se revezando na tribuna dizendo "estamos apresentando um orçamento com superávit de R$15 bilhões". É fácil compulsar. Mentira, infelizmente. Era um déficit de mais de R$70 bilhões.

    Olha que... Como é que a gente chama? Conto de Brancaleone? Exército de Brancaleone?

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – As coisas não se completam. Receitas superestimadas e despesas subestimadas.

    Quando sai o relatório quadrimestral, o que o Governo faz - e isso é recorrente, aconteceu em 2023, aconteceu em 2024, está acontecendo em 2025 –?: corre atrás de puxadinhos. E isso desarticula e desarranja as políticas públicas brasileiras, que não devem ser políticas de um Governo, precisam ser políticas do Estado brasileiro.

    Então, este Senado, eu conclamo o Senado brasileiro a ter responsabilidade fiscal e fazer aquilo que o Governo não quer fazer: votar o nosso destaque e suprimir essa possibilidade de que o Governo abocanhe este recurso para usá-lo, segundo ele, para resolver a questão habitacional do Brasil e problemas ligados a enchentes, quando nós sabemos que a Constituição permite medidas provisórias que podem ser editadas fora do parâmetro fiscal.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Trinta segundos, Sr. Presidente.

    Não precisa desse artifício e nem é necessário esse tipo de subterfúgio. O que o Governo quer é continuar gastando sem limite e sem fazer a sua parte, que é o que toda a sociedade pede: que gaste o que arrecada; que faça a economia necessária para que o Brasil volte a ter respeitabilidade, previsibilidade, segurança jurídica e permita que, com a baixa dos juros, nós possamos voltar a empreender e edificar neste país.