Pronunciamento de Rogerio Marinho em 01/07/2025
Encaminhamento durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Energia,
Fundos Públicos,
Habitação:
- Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 113
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Habitação
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – V. Exa. é um Senador bem-intencionado, está fazendo a discussão dentro do que V. Exa. acredita. É só para deixar claro que, na verdade, a política habitacional proposta é para pessoas com até R$12 mil. Se V. Exa. acha que R$12 mil é pobre aqui no Brasil, V. Exa. precisa se debruçar sobre a PEA (População Economicamente Ativa) e verificar quais são os estratos.
Eu falei antes que V. Exa. chegasse aqui que, se essa proposta fosse para utilizar os recursos para aquela grande massa de trabalhadores brasileiros que ganham até três salários-mínimos, em que...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... há um déficit habitacional claro, eu ficaria muito confortável, mas está havendo uma ampliação de um programa como se o déficit tivesse sido resolvido, e não é verdade.
Então, quando V. Exa., de forma simplista, diz que quem vota contra é contra o Nordeste, e quem vota a favor é a favor do Nordeste, V. Exa. tem uma visão, mas, por favor, essa é uma visão cuja carapuça não cabe na oposição, porque nós estamos aqui defendendo responsabilidade fiscal, verdade e clareza na argumentação.
O fundo que V. Exa. está propondo trabalhar privilegia uma nova política habitacional para pessoas até R$12 mil.