Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 01/07/2025
Orientação à bancada durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Maioria: Sim
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Energia,
Fundos Públicos,
Habitação:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 121
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Habitação
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu primeiro quero fazer um registro aqui e louvar a coerência dos que, integrando a oposição, se mantêm contra os programas que hoje continuamos a defender.
O Senador Weverton disse muito bem: para quem acabou com o Programa Minha Casa, Minha Vida, como foi o Governo anterior; para quem acabou, ou quis acabar, com instituições públicas, com investimentos na assistência social... Eu quero louvar a todos aqueles que se predispõem, ocupando a tribuna, a fazer a defesa contra uma medida provisória que visa dar continuidade à reconstrução que esse Brasil passou a ter a partir de 2023.
Ouvi alguns companheiros que merecem de todos nós a atenção devida, inclusive o respeito intelectual, mas, quando...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... o Senador Rogerio Marinho assume a tribuna para falar sobre a PEC da transição, há de lembrar que V. Exa. como os demais outros que integravam o Governo anterior defenderam a PEC da transição até por saberem claramente o que tinham feito e o que tinham deixado. Votaram a favor porque sabiam o que tinham feito e o que tinham deixado – companheiros seus que estiveram aqui.
Quando V. Exa. fala sobre torrar ativos, não fomos nós que torramos ativos do Governo, da União. Então, é bom que nós façamos esse diferencial. Nós não tínhamos antes, durante o período anterior de quatro anos, qualquer preocupação com o social. O Minha Casa, Minha Vida foi abandonado, absolutamente execrado da visão do Governo anterior e, a partir do momento em que volta o Governo que tem essa sensibilidade, nós passamos a ter expectativas outras de milhares de famílias, Presidente Davi Alcolumbre, que, ao término deste ano, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Para encerrar, V. Exa. há de me permitir.
... terão 2 milhões de contratos de novas casas.
Isso deve incomodar, porque, afinal de contas, os que se opõem, os que se levantam não têm esse problema existencial. Incomoda imaginar que milhares de famílias que passam por vicissitudes das calamidades públicas espalhadas pelo Brasil deixarão de ter, ou poderiam deixar de ter, se essa medida provisória não fosse acolhida.
Portanto, a Maioria vota "sim", porque tem sensibilidade, porque tem responsabilidade, porque não quer e não faz parte daqueles que desejam o "quanto pior, melhor" para o Brasil.
O voto é "sim", Sr. Presidente.