Orientação à bancada durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Governo: Sim
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Energia, Fundos Públicos, Habitação:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 122
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, teve uma especulação que eu ouvi...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... entre as orientações de voto, que eu acho que foge desse plano mental.

    Eu recomendo a todos os colegas que leiam a medida provisória e a você, a quem está nos assistindo que procure a medida provisória. Não tem um centavo sendo utilizado para déficit, para superávit. Como eu estou dizendo, eu não sei se é uma especulação que foge desse plano mental ou se é mais uma fake news a ser distribuída. Talvez seja uma confusão, porque sabem qual foi o governo que utilizou recurso do pré-sal para superávit primário? Foram eles, do Governo anterior.

    E tem números. Entre 2012 e 2022, o pré-sal juntou R$145 bilhões. Em dois anos, eles torraram. Em dois anos, 2021 e 2022, torraram quase a metade, R$64 bilhões. Aí, sim, para cobrir déficit; aí, sim, para superávit. Então, acusam a gente daquilo que fizeram, na verdade. É essa a lógica.

    O que nós estamos votando aqui é casa para os brasileiros, é ampliar o Minha Casa, Minha Vida, para ficar mais claro, que, inclusive, não querem que seja ampliado para a classe média baixa. De fato, eu acho que eles têm uma aversão aos pobres deste país. É por isso que falam de tributo, mas se esquecem de dizer que, no Governo deles, o pobre pagava tributo. Neste Governo, aqueles que recebem até R$5 mil não pagarão mais imposto.

    Eles falam dos números, mas esquecem algumas coisas, como essas daqui. São dados de banco que nós queremos? Vamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... a esse dado aqui para todos. Esse dado aqui diz respeito ao J.P. Morgan. J.P. Morgan diz que o Brasil é uma das histórias mais interessantes dos mercados emergentes. É essa a economia real, é essa a verdade.

    Nós estamos votando aqui um projeto que vai ampliar o Minha Casa, Minha Vida, que vai financiar projetos de desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia, que vai ampliar o investimento em educação e em saúde. É isso. Não tem um centavo para déficit, não tem um centavo para cobrir déficit. Isso daí é de outro plano mental que eles estão especulando. E é contra isto: contra mais casas para o Minha Casa, Minha Vida, contra mais recursos para a educação e para a saúde que eles estão votando.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2025 - Página 122