Orientação à bancada durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Minoria: Não
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Energia, Fundos Públicos, Habitação:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 505, de 2025, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.) à Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
Publicação
Publicação no DSF de 02/07/2025 - Página 125
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO SOCIAL, NATUREZA FINANCEIRA, VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CORRELAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, POBREZA, INCLUSÃO, REDUÇÃO, ADAPTAÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA, CALAMIDADE PUBLICA, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, CONSELHO DELIBERATIVO, COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), PUBLICAÇÃO, PLANO ANUAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RELATORIO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para orientar a bancada.) – Presidente, eu acho muito engraçado, sabe, esses debates que acontecem aqui, que a gente faz aqui, com sofisma, de forma desonesta.

    Fala-se em preocupação com o social?! Tem moral, Senador Carlos Viana, esse argumento de demonstrar preocupação com o social, quando foi este Governo – este Governo, em 2023 – que colocou as digitais para que sua base aprovasse essa famigerada bet, casa de aposta, que está causando um impacto horroroso no endividamento público, justamente dos mais pobres, que usam até o Bolsa Família e dinheiro para comer...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para apostar? É esse Governo que se preocupa de verdade com os menos favorecidos?

    Outra coisa: as estatais, as estatais estão dando prejuízos históricos, numa série de 20 anos. Quebradas! E aí, é essa a preocupação com o social?

    Quem é que vai pagar essa conta, Senador Cleitinho? Quem é que vai pagar essa conta? É o povo. O povo brasileiro vai pagar essa conta.

    Então, para fechar, Sr. Presidente, se tivessem o mínimo de preocupação, teriam...

    Se o senhor me der um minuto, eu me comprometo em terminar.

    Se tivessem o mínimo de preocupação com o social... E vêm agora com esse projeto politiqueiro, totalmente politiqueiro, querer antecipar receita do próximo Governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... tirar oportunidade de novos modelos de prática de gestão... Fiquem com o povo!

    "Está aqui, ó, Presidente Lula, vete o aumento do número de Deputados. Vete!". É só vetar. Você vai ficar do lado do político ou vai ficar do lado do povo, que é contra isso, totalmente contra? Mais de 90% da população não aceitou o que aconteceu. "Vai lá, Presidente!" Cadê a base do Presidente Lula? Vai lá pedir para que ele vete. Isso é o que o povo espera de alguém minimamente responsável com o dinheiro do contribuinte.

    Então o voto é "não", Sr. Presidente. A orientação da Minoria desta Casa é o voto "não", com muita consciência.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/07/2025 - Página 125